Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado do Espírito Santo
Nesta quinta-feira, 26, foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária para tratar da negociação coletiva, visando o fechamento da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2022/2023. Houve a participação de diversas empresas representadas pelo SESCAP-PR. O encontro foi realizado presencialmente, no auditório da entidade, em Curitiba. A assembleia, entretanto, permanece aberta.
A reunião foi conduzida pelo presidente do SESCAP-PR, Michel Lopes, e pelo presidente da Comissão de Negociação Coletiva, Rogério Carvalho Pinto, que fez a leitura do edital e comentou sobre o trabalho que a Comissão vem desempenhando junto aos empresários de Curitiba e do interior do Estado, realizando diversas reuniões presenciais e on-line para afinar as expectativas e entrarem em um consenso sobre a Convenção deste ano.
Os participantes tiveram acesso aos detalhes da proposta do SINDASPP e das demais propostas que surgiram ao longo da Assembleia. O debate envolveu discussões sobre índice de reajuste, banco de horas, teletrabalho, vale-refeição, dentre outros. O resultado da proposta que recebeu o maior número de votos será apresentado ao sindicato laboral. “A Assembleia permanecerá em aberto e, em breve, retomaremos as discussões. Todos os empresários serão avisados por meio dos canais de comunicação do SESCAP-PR sobre o fechamento da convenção (CCT 2022/23) ou da continuação da assembleia”, informou Lopes.
O Sescon-SP e a Fundação Brasileira de Contabilidade firmaram compromisso de atuar conjuntamente em prol da categoria contábil e pela melhoria do ambiente empreendedor.
A aproximação entre as entidades se deu durante visita institucional nesta terça-feira, 24, à sede do Sescon-SP, da presidente da FBC, Sandra Santiago, do diretor administrativo Luiz Fernando Nóbrega e a da diretora de Desenvolvimento Operacional, Marcia Ruiz Alcazar.
“Queremos estreitar nossos laços, trocar experiências e trabalhar em ações que possam elevar a classe e facilitar o dia a dia dos profissionais e das empresas de contabilidade”, disse o presidente do Sescon-SP, Carlos Alberto Baptistão, que na reunião esteve acompanhado do vice-presidente, Antonio Carlos Souza dos Santos, do vice-presidente Financeiro, Jorge Luiz Gonçalves Rodrigues Segeti, e do vice-presidente Administrativo, Benedicto David Filho, além da vice-presidente Financeira da Aescon-SP, Carla Alvares Chiomento.
“A FBC está em busca de novas parcerias que desenvolvam a Educação Continuada dos profissionais e também dos estudantes de Contabilidade. Em razão disso, ficamos felizes com essa visita ao Sescon-SP, pois nós pudemos conversar sobre a possibilidades de novas parcerias entre as duas entidades que fomentarão o crescimento da classe contábil por meio de grandes negócios”, afirmou a presidente da entidade
Nesta terça-feira (24), a Câmara dos Deputados instalou uma nova comissão especial da reforma tributária, que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 7/20, do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP). A PEC simplifica o sistema tributário, criando três classes de impostos – sobre renda, consumo e propriedade.
No programa Descomplicando o Legislativo de A a Z desta semana, o presidente da FENACON, Sérgio Approbato, analisou aspectos técnicos da proposta. Segundo ele, o texto tem alguns pontos relevantes, no entanto acredita que tem poucas chances de evoluir.
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A FENACON, o CFC e o Ibracon alertaram à RFB sobre o problema com o sistema reDARF, funcionalidade que é utilizada para corrigir os Documentos de Arrecadação de Receitas Federais (DARFs) pagos com dados errados.
Na última semana a aplicação deixou de funcionar. Após as entidades relatarem a instabilidade, a RFB informou que o erro foi prontamente corrigido.
O presidente da FENACON, Sérgio Approbato, participou da cerimônia que sancionou o Projeto de Lei 3.188/21, que altera as regras do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
Nesta quarta-feira (25/5), o governo federal sancionou o Projeto de Lei nº 3.188/21, que altera as regras do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A sanção presidencial faz parte das iniciativas que integram o Programa Crédito Brasil Empreendedor, composto por medidas que beneficiam principalmente os micro e pequenos empresários do país.
Anunciado em 25 de abril último pela Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade (Sepec) do Ministério da Economia, o Crédito Brasil Empreendedor trouxe como principal novidade a ampliação do Pronampe aos Microempreendedores Individuais (MEIs), que representam – como salientou a secretária especial de Produtividade e Competitividade, Daniella Marques, em cerimônia de sanção realizada no Palácio do Planalto– 57% dos empreendedores brasileiros.
“A grande dificuldade do empreendedor estava nas garantias com os bancos”, disse Daniella Marques. “O governo federal vai bancar até 80% dessas garantias, destravando os bancos e, com isso, fazer o crédito chegar a cada dono e dona de negócio do Brasil, com juros mais baixos, carência de seis a 12 meses, e, desta vez, para microempreendedores individuais. É por meio de políticas como essa, dando garantias, que o governo federal proporciona acesso a empréstimos bancários aos micro e pequenos empreendedores”, acrescentou.
Alterações no Pronampe
Com as alterações nas regras do Pronampe, as micro e pequenas empresas poderão receber empréstimos em novas operações de crédito com recursos emergenciais. A expectativa da Sepec é que as contratações atinjam cerca de R$ 50 bilhões.
O PL nº 3.188/21 dispensa todos os agentes financeiros do Pronampe da exigência de certidões de regularidade fiscal, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e outras que restringem o acesso ao Programa Emergencial de Acesso a Crédito na Modalidade de Garantia (Peac-FGI) e ao Programa de Estímulo ao Crédito (PEC). Apenas a obrigatoriedade de regularidade previdenciária da empresa tomadora permanece.
Ainda no âmbito do projeto, uma emenda aprovada na Câmara dos Deputados também reedita o PEC, destinado à realização de operações de crédito a pessoas físicas ou jurídicas com receita bruta anual de até R$ 300 milhões. A estimativa é que, com essa reedição, sejam contratados R$ 14 bilhões até 31 de dezembro de 2022.
De autoria do senador Jorginho Mello (PL/SC) e com relatoria da senadora Kátia Abreu (PP/TO), o PL nº 3.188/21 – estabelecendo a reutilização de recursos emergenciais para novos empréstimos, para contratação até dezembro de 2024, em razão da continuidade da crise – havia sido aprovado no Senado por ampla maioria (447 votos a nove). Em 13 de abril, em regime de urgência proposto pelo deputado Ricardo Barros (PP/PR), líder do governo na Câmara, o projeto foi aprovado com duas emendas na Câmara e, por isso, voltou ao Senado.
O Pronampe foi criado pelo Ministério da Economia em 2020 para ajudar micro e pequenos empresários a enfrentar as consequências da pandemia da Covid-19 na economia, em especial a queda de receita e a falta de acesso a crédito. O Fundo Garantidor de Operações (FGO) – responsável por assegurar o pagamento dos empréstimos em casos de inadimplência – foi o instrumento criado pelo governo para possibilitar o oferecimento de taxas de juros mais baixas. As operações de crédito do Pronampe têm taxas de juros de até 6%, acrescidos da Selic.
Crédito Brasil Empreendedor
Antes das alterações sancionadas nesta quarta-feira, o Pronampe atendia microempresas e pequenas empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões. “Queremos apoiar e dar fôlego aos miro e pequenos empresários neste pós-pandemia”, enfatizou Daniella Marques.
O Crédito Brasil Empreendedor inclui a Medida Provisória do Crédito, que deverá alavancar R$ 37 bilhões em financiamentos. A MP altera a legislação que disciplina diversos programas de financiamento público e acesso ao crédito em vigor: Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab), Fundos Garantidores de Risco de Crédito para Micro, Pequenas e Médias Empresas e Programa Emergencial de Acesso a Crédito – Fundo Garantidor de Investimentos (Peac-FGI).
Outra medida do Credito Brasil Empreendedor foi a assinatura do Decreto nº 11.022, de 31 de março de 2022, zerando o valor do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) até o fim de 2023 para o PEC, o Peac e o Pronampe.
Fonte: Ministério da Economia
SESCAP-PR e Sindaspp realizaram mais uma reunião para discutir a pauta de reivindicações dos sindicatos laborais
A Comissão de Negociação Coletiva do SESCAP-PR e o presidente do SINDASPP, Ivo Petri Sobrinho, fizeram mais uma reunião para discutir a pauta de reivindicações dos sindicatos laborais. O encontro ocorreu na sede do SESCAP-PR, nesta terça-feira, 24, e contou com a presença de Rogério Carvalho (presidente da comissão), e dos integrantes Euclides Locatelli e Ormélia da Silva e, também, do assessor jurídico e advogado Paulo Tricárico.
De acordo com o diretor do SESCAP-PR e presidente da Comissão de Negociação, Rogério Carvalho, a reunião integra uma série de encontros que visam o encaminhamento das ações para o fechamento da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2022/23.
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Há poucos dias do encerramento do prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda 2022, que vai até dia 31 de maio, o SESCON RS recebe reconhecimento da Receita Federal por sua participação na campanha “Valores que Ficam”, promoção da Assembleia Legislativa do RS. Para auditora-fiscal da Receita Federal do Brasil Anelise Hackbart Porn, “os profissionais e empresários contábeis são agentes fundamentais na divulgação da Campanha Destinação e, de fato, têm sido parceiros importantes da Receita Federal neste projeto de cidadania fiscal.
De acordo com Anelise Porn “a atuação do SESCON RS, na divulgação da possibilidade de destinação a cada declaração feita no modelo completo, e o convencimento dos seus associados e representados de que esta é uma ação fantástica de solidariedade – e o melhor, sem custo algum – levam à participação do contribuinte! Além disso, a divulgação da campanha pela classe contábil nos espaços disponibilizados para orientação referente à declaração do Imposto de Renda, amplia o conhecimento do projeto pela sociedade, trazendo mais confiança do contribuinte em participar”, disse.
Segundo a auditora-fiscal, “O SESCON RS já é um grande parceiro na divulgação à sociedade e na orientação aos profissionais contábeis. O primeiro convencimento deve ser dos empresários contábeis, para que então ele se empenhe junto aos seus clientes. Uma sugestão seria apoiar as entidades beneficiadas na estruturação e divulgação dos seus projetos e do trabalho efetuado no atendimento às crianças, adolescentes e idosos, parcela mais vulnerável da sociedade, quem sabe, através de uma assistência contábil às mesmas”, concluiu.
O estado de emergência de saúde pública entrou em vigor no Brasil em fevereiro de 2020, abrindo espaços para a adoção de diversas medidas pelos governos para o enfretamento à pandemia de COVID-19, entre elas diversas relacionadas à área trabalhista. O anúncio do seu fim, por meio da Portaria 913/2022, gerou muitas dúvidas em empregados e empregadores sobre como ficam essas normas a partir de agora.
Para elucidar esse atual cenário, o Sescon-SP promoveu nesta quarta-feira, 18 de maio, a palestra on-line “O fim do Estado Emergencial e os impactos na legislação trabalhista”, conduzida pelo CEO da Granado Consultoria Empresarial, Marco Antônio Granado.
Em sua apresentação, o empresário contábil destacou que esse período foi de bastante turbulência para os empresários e de conflitos entre empregados e empregadores. “Tivemos mudanças fortes, de grande impacto, como as questões de teletrabalho, de antecipação de férias e de feriados, home office, suspensão de contratos de trabalho, licenças para empregadas gestantes e outras que exigiram um acompanhamento minucioso”, disse ele, ao destacar ainda o papel da classe contábil de interpretar essas legislações e orientar de forma ágil, objetiva e eficiente os seus clientes.
Granado destacou que, efetivamente, o encerramento do estado emergencial no país se dará em 22 de maio e que, após essa data, haverá a revogação de diversas dessas regras trabalhistas, cabendo aos empregadores se prepararem e planejarem o remanejamento de seus empregados, e a readequação dos contratos firmados. “As empresas de contabilidade precisam agora orientar e divulgar efetivamente, de forma clara, todos os pontos, situações e reversões que vão desenhar um novo cenário”.
Quer conhecer todos os pontos tratados durante a palestra? Acesse o conteúdo na íntegra em: https://www.youtube.com/watch?v=c-dLQnz-Mr4
O SESCAP-PR convoca os empresários associados e não-associados para a Assembleia Geral Extraordinária, com objetivo de celebrar a Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2023. O encontro será presencial nesta quinta-feira, dia 26 de maio, às 9h30 em primeira convocação e às 10h em segunda convocação, na sede do SESCAP-PR, em Curitiba,conforme publicado em edital no Diário Oficial do Estado no dia 10 de maio.
Durante a Assembleia será apreciada, debatida e votada a pauta de reivindicações apresentadas conjuntamente pelos sindicatos de trabalhadores SINDASPP e fórum de ação conjunta, FETRAVISPP, FETROPAR, SINAP e Sicontiba. (Clique aqui e confira a íntegra do edital)
Procuração
Para aqueles que não puderem participar da reunião presencial, será possível constituir um representante para acompanhar a Assembleia. Para tanto, os interessados deverão enviar, de forma digitalizada, uma procuração com firma reconhecida ou lavrada em cartório, dando poderes para representá-las, por meio do endereço eletrônico: sescap-pr@sescap-pr.org.br, 48 horas antes da Assembleia.
Acesse aqui a convocação.
O vice-presidente Institucional da FENACON, Daniel Coêlho, participou da reunião do Conselho de Administração da Unicred acompanhando do ex-presidente do SESCON Grande Florianópolis, o contador Darley Grando.
O encontro, que foi realizado na última sexta-feira (20/5), foi conduzido pelo presidente do Conselho Administrativo da Unicred Central Conexão, Remaclo Fischer Jr.
A Unicred é uma instituição financeira cooperativa que está no mercado há mais de 30 anos. Tem como objetivo fornecer soluções financeiras, bem-estar econômico e prestar serviços aos mais de 253 mil cooperado
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