Legislação prevê a criação de sistema de recuperação de ativos com o objetivo de facilitar a identificação e localização de bens dos devedores Por Silvia Pimentel | Jornalista especializada em legislação e tributação Sancionada no final de agosto, a Lei nº 14.195, resultado da conversão da chamada MP do Ambiente de Negócios, relatada pelo deputado Marco […]
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Medida vale para o empresário que aderiu à suspensão do recolhimento do tributo. O não cumprimento da obrigação impede a emissão do CRF Cerca de 100 mil empregadores que aderiram à suspensão do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), entre maio e agosto, terão de quitar a primeira parcela dos pagamentos […]
Planos de previdência privada têm procura cada vez maior após a reforma de 2019, que estabeleceu maior tempo de contribuição. Ao contrário do senso comum, especialistas afirmam que não é preciso ter alta renda para investir — e quanto mais cedo, melhor Pixabay João Vitor Tavares* Desde a reforma da Previdência Social, em 2019, brasileiros […]
Evento do Ministério da Economia, em parceria com a Federação Nacional das Juntas Comerciais e com o Sebrae, apontou diagnósticos e soluções para fortalecer o empreendedorismo no Brasil Reduzir para menos de um dia o prazo de abertura de empresas é uma das metas da Estratégia de Governo Digital (2020-2022). As diretrizes para alcançar esse […]
Do saldo total de 316.580 novas contratações feitas em julho, pouco mais de 72%, o que dá 229.368 empregos formais, foram gerados por micro e pequenas empresas. Os dados são do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), com base nas estatísticas do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), atualizadas mensalmente […]
Waldemir Barreto/Agência Senado O Plenário do Senado rejeitou, nesta quarta-feira (1º), a Medida Provisória (MP) 1.045/2021, que originalmente criou novo programa de redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho durante a pandemia de covid-19, mas sofreu tantos acréscimos na Câmara dos Deputados que foi chamada de “minirreforma trabalhista” por senadores. Foram 47 votos […]
Faixa de isenção do IRPF passará de R$ 1.903,98 para R$ 2.500 mensais. Lucros e dividendos serão taxados em 15% A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (2) o projeto que altera regras do Imposto de Renda (PL 2337/21). A proposta, que é a segunda fase da reforma tributária, será enviada ao Senado. De autoria […]
Resolução CGSN nº 160, dentre outras medidas, simplifica o cumprimento de obrigações do Microempreendedor Individual (MEI) e regulamenta transação tributária. O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou, em reunião presencial, a Resolução CGSN nº 160, trazendo alteração à Resolução nº 140/2018, dentre as novidades, estão: Regulamentação de módulo do eSocial para MEI Para simplificar […]
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