COMPARTILHE Waldemir Barreto/Agência Senado Proposições legislativas PL 4728/2020 PLP 46/2021 Por 68 votos favoráveis e nenhum contrário, os senadores aprovaram, nesta quinta-feira (5), substitutivo do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) que permite o pagamento em até 15 anos das dívidas das micro e pequenas empresas com a União, inclusive de microempreendedores individuais. O Projeto […]
6 DE AGOSTO DE 2021Por Fernando Olivan – Comunicação Fenacon Medida busca melhorar o ambiente de negócios no País. Foram rejeitadas as emendas do Senado A Câmara dos Deputados rejeitou as emendas do Senado e manteve o texto dos deputados para a Medida Provisória 1040/21, que elimina exigências e simplifica a abertura e o funcionamento de empresas, […]
“O que se pode acrescentar à felicidade de um homem que tem saúde, não tem dívidas e está com a consciência tranquila?” (Adam Smith) Brasília, 06/08/2021 – edição 4882 Entenda as alterações propostas na segunda fase da Reforma Tributária A FENACON recebeu, durante o programa semanal “Reformas Estruturantes”, Alberto Macedo, que é integrante do comitê de […]
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor no último domingo (1/8). O normativo prevê a punição de empresas que usarem dados pessoais de maneira indevida. Advertência, multa simples e multa diária, além de eliminação dos dados pessoais a que se refere à infração, são sanções que estão previstas pela lei para […]
As reclamações do empresariado representam apenas um dos elementos de pressão na reforma no Imposto de Renda Por Fábio Pupo/Folhapress Entidades empresariais chamaram de inaceitável a nova versão do projeto de lei que altera o Imposto de Renda. O texto foi atualizado na terça-feira (3) pelo relator, o deputado Celso Sabino (PSDB-PA). O principal alvo da […]
O texto é uma das propostas da reforma tributária A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4), por 278 votos a 158, o regime de urgência para o Projeto de Lei 2337/21, do Poder Executivo, que é uma das propostas da reforma tributária. O projeto poderá ser votado nas próximas sessões do Plenário. O texto trata de […]
5 DE AGOSTO DE 2021Por Fernando Olivan – Comunicação Fenacon Proposições legislativas PLP 32/2021 Em sessão semipresencial nesta quarta-feira (4), o Plenário do Senado aprovou o projeto de lei complementar que regulamenta a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre vendas de produtos e prestação de serviços a consumidor final localizado em outro […]
Plenário aprovou relatório favorável do senador Irajá. Proposta pretende modernizar e desburocratizar o ambiente de negócios no país e melhorar a posição do Brasil em ranking do Banco Mundial Waldemir Barreto/Agência Senado Proposições legislativas MPV 1040/2021 Com 72 votos a favor e nenhum contrário, o Senado aprovou nesta quarta-feira (4) proposta que traz uma série […]
O lançamento oficial da 19ª Convenção Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (CONESCAP) e da 27ª Convenção Regional dos Profissionais da Contabilidade do Estado de São Paulo (CONVECON) foi realizado na manhã desta terça-feira (3/8) no auditório do SESCON-SP. Em modelo híbrido, o evento respeitou todos os […]
A Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 2021 deve ser enviada pela internet no período de 16/08 a 30/09 por donos de imóveis rurais. Pessoas e empresas que são proprietárias, titulares do domínio útil ou possuidoras a qualquer título do imóvel rural estão obrigadas a apresentar a DITR, menos aquelas que são isentas […]
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