Projeto faz parte da segunda fase da reforma tributária encaminhada pelo governo O relator da proposta que altera a cobrança no Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas e da tributação de lucros e dividendos (PL 2337/21), deputado Celso Sabino (PSDB-PA), afirmou que o texto deve ser votado nesta quarta-feira (11). O projeto já está […]
O relator da reforma tributária na Câmara, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), se reuniu com o presidente da FENACON, Sérgio Approbato, e outras entidades da classe contábil para debater a segunda versão do parecer preliminar do PL 2337/21, que propõe mudanças no Imposto de Renda (IR), em especial atualização da tabela do IRPF, tributação dos dividendos […]
As medalhas olímpicas, bem como troféus e quaisquer outros objetos comemorativos recebidos em evento esportivo oficial realizado no exterior, estão isentas de impostos federais. Isso significa dizer que o atleta medalhista que desembarcar no país trazendo consigo, em sua bagagem, medalha olímpica, não estará sujeito à tributação deste bem. É o que estabelece o artigo […]
COMPARTILHE A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados promove audiência pública na quarta-feira (11) sobre o “Doing Buseness”, uma das principais publicações do Banco Mundial. Editado anualmente, o estudo analisa em que medida as leis e regulamentações promovem ou restringem as atividades empresariais em cada país. O foco do […]
9 DE AGOSTO DE 2021 Projeto é fundamental para a recuperação econômica, afetada pela pandemia de Covid. Para entrar em vigor, texto precisa ser votado na Câmara Victor Fuzeira – Metrópoles O setor produtivo comemorou, na última quinta-feira (5/8), a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 46/2021, batizado de Refis da Covid. A proposta prevê a […]
Para evitar que suas dívidas sejam cobradas na justiça, o MEI precisa quitar ou parcelar seus débitos até o fim deste mês Os Microempreendedores Individuais (MEI) que estão devendo impostos, poderão regularizar suas dívidas até o final deste mês. A situação pode ser resolvida pelo pagamento dos débitos, utilizando o Documento de Arrecadação do Simples […]
52 entidades afirmam que as mudanças pretendidas pelo projeto de lei “trarão enorme recessão para a economia brasileira” Adriana Fernandes, do Estadão Conteúdo Mesmo com manifestações contrárias de entidades empresariais, o relator do projeto de reforma do Imposto de Renda, Celso Sabino (PSDB-PA), prevê que o texto será votado na próxima terça-feira e terá […]
COMPARTILHE Waldemir Barreto/Agência Senado Proposições legislativas PL 4728/2020 PLP 46/2021 Por 68 votos favoráveis e nenhum contrário, os senadores aprovaram, nesta quinta-feira (5), substitutivo do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) que permite o pagamento em até 15 anos das dívidas das micro e pequenas empresas com a União, inclusive de microempreendedores individuais. O Projeto […]
6 DE AGOSTO DE 2021Por Fernando Olivan – Comunicação Fenacon Medida busca melhorar o ambiente de negócios no País. Foram rejeitadas as emendas do Senado A Câmara dos Deputados rejeitou as emendas do Senado e manteve o texto dos deputados para a Medida Provisória 1040/21, que elimina exigências e simplifica a abertura e o funcionamento de empresas, […]
“O que se pode acrescentar à felicidade de um homem que tem saúde, não tem dívidas e está com a consciência tranquila?” (Adam Smith) Brasília, 06/08/2021 – edição 4882 Entenda as alterações propostas na segunda fase da Reforma Tributária A FENACON recebeu, durante o programa semanal “Reformas Estruturantes”, Alberto Macedo, que é integrante do comitê de […]
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