A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor no último domingo (1/8). O normativo prevê a punição de empresas que usarem dados pessoais de maneira indevida. Advertência, multa simples e multa diária, além de eliminação dos dados pessoais a que se refere à infração, são sanções que estão previstas pela lei para […]
As reclamações do empresariado representam apenas um dos elementos de pressão na reforma no Imposto de Renda Por Fábio Pupo/Folhapress Entidades empresariais chamaram de inaceitável a nova versão do projeto de lei que altera o Imposto de Renda. O texto foi atualizado na terça-feira (3) pelo relator, o deputado Celso Sabino (PSDB-PA). O principal alvo da […]
O texto é uma das propostas da reforma tributária A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4), por 278 votos a 158, o regime de urgência para o Projeto de Lei 2337/21, do Poder Executivo, que é uma das propostas da reforma tributária. O projeto poderá ser votado nas próximas sessões do Plenário. O texto trata de […]
5 DE AGOSTO DE 2021Por Fernando Olivan – Comunicação Fenacon Proposições legislativas PLP 32/2021 Em sessão semipresencial nesta quarta-feira (4), o Plenário do Senado aprovou o projeto de lei complementar que regulamenta a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre vendas de produtos e prestação de serviços a consumidor final localizado em outro […]
Plenário aprovou relatório favorável do senador Irajá. Proposta pretende modernizar e desburocratizar o ambiente de negócios no país e melhorar a posição do Brasil em ranking do Banco Mundial Waldemir Barreto/Agência Senado Proposições legislativas MPV 1040/2021 Com 72 votos a favor e nenhum contrário, o Senado aprovou nesta quarta-feira (4) proposta que traz uma série […]
O lançamento oficial da 19ª Convenção Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (CONESCAP) e da 27ª Convenção Regional dos Profissionais da Contabilidade do Estado de São Paulo (CONVECON) foi realizado na manhã desta terça-feira (3/8) no auditório do SESCON-SP. Em modelo híbrido, o evento respeitou todos os […]
A Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 2021 deve ser enviada pela internet no período de 16/08 a 30/09 por donos de imóveis rurais. Pessoas e empresas que são proprietárias, titulares do domínio útil ou possuidoras a qualquer título do imóvel rural estão obrigadas a apresentar a DITR, menos aquelas que são isentas […]
A partir de agora, serviços relativos ao CAEPF e CNO que dependem de análise de um servidor da Receita Federal poderão ser solicitados via processo digital, aberto pelo próprio contribuinte no e-CAC. A Receita Federal disponibilizou nesta segunda-feira, 02 de agosto, novos serviços que passam a ser solicitados por meio de processo digital. A partir […]
4 DE AGOSTO DE 2021 Em 12 meses, foram mais de duas mil vagas, diz o Sebrae Por Agência Brasil Os pequenos negócios apresentaram um saldo positivo de 2.094.812 empregos com carteira assinada, o que significa 71,8% das vagas criadas no país. Número quase três vezes superior ao das médias e grandes que contrataram, entre julho […]
4 DE AGOSTO DE 2021Por Fernando Olivan – Comunicação Fenacon Diversas entidades se reúnem contra à reforma Por Joana Cunha/Folhapress Entidades de formação de jovens preparam reação contra a minirreforma trabalhista que pegou carona na MP (medida provisória) criada em abril para liberar mais uma rodada de redução de salário e jornada. O Ciee (Centro de Integração Empresa-Escola) […]
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