30 DE SETEMBRO DE 2021Por Fernando Olivan – Comunicação FenaconCOMPARTILHE O microempreendedor que tiver algum débito em aberto em 1.º de outubro será inscrito na Dívida Ativa da União Por Flavia Kurotori e Cristiane Gercina – Folhapress Quem é MEI (Microempreendedor Individual) tem até esta quinta-feira (30) para regularizar suas dívidas tributárias. O microempreendedor que tiver algum débito […]
30 DE SETEMBRO DE 2021Por Fernando Olivan – Comunicação FenaconCOMPARTILHE 13 mil empresas estão no primeiro grupo que utilizará a nova ferramenta Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) passará a ser um documento eletrônico para as empresas do grupo 1, obrigatoriamente, a partir de 3 de janeiro de 2022. A Portaria/MTP nº 313, publicada no dia 23 de setembro, regulamenta […]
30 DE SETEMBRO DE 2021Por Fernando Olivan – Comunicação FenaconCOMPARTILHE Presidente da FENACON debateu o tema com o diretor executivo da ANCD e o presidente executivo da AARB Nesta quarta-feira (29/9) o programa FENACON Talks abordou o tema Assinatura eletrônica qualificada além da abertura de empresas em transmissão pelo canal da Federação no YouTube. Participaram do debate o presidente […]
30 DE SETEMBRO DE 2021Por Fernando Olivan – Comunicação Fenacon A Receita Federal do Brasil publicou no dia 16 de julho passado, Instrução Normativa nº 2.039, assinada pelo secretário Especial da RFB José Barroso Tostes Neto, prorrogando o prazo de transmissão da Escrituração Contábil fiscal (ECF) referente ao ano-calendário 2020, que ficou para o último dia útil […]
29 DE SETEMBRO DE 2021Por Fernando Olivan – Comunicação Fenacon COMPARTILHE Waldemir Barreto/Agência Senado Em entrevista coletiva, nesta terça-feira (28), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que o projeto de lei da reforma do imposto de renda, o PL 2.337/2021, deve ser votado pelo Senado em breve. Ele disse ainda que a reforma tributária (PEC 110/2019) […]
29 DE SETEMBRO DE 2021Por Fernando Olivan – Comunicação Fenacon COMPARTILHE A Câmara dos Deputados pode analisar nesta quarta-feira (29) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/20, do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), que prevê a incidência por uma única vez do ICMS sobre combustíveis, inclusive importados. O texto remete ao Conselho de Secretários Estaduais de Fazenda (Confaz) a […]
29 DE SETEMBRO DE 2021Por Fernando Olivan – Comunicação FenaconCOMPARTILHE Prorrogação também valerá para atividades portuárias e aeroportuárias e para operações interestaduais com produtos agropecuários Prorrogação também valerá para atividades portuárias e aeroportuárias e para operações interestaduais com produtos agropecuários A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 5/21, do deputado Efraim Filho (DEM-PB), que aumenta […]
29 DE SETEMBRO DE 2021Por Fernando Olivan – Comunicação FenaconCOMPARTILHE Quem não regularizar a situação corre o risco de perder benefícios fiscais, tributários e previdenciários Os microempreendedores individuais (MEI) têm até quinta-feira (30) para regularizar os débitos com o Fisco. De acordo com a Receita Federal, cerca de 1,8 milhão de microempreendedores individuais podem ser inscritos na […]
29 DE SETEMBRO DE 2021Por Fernando Olivan – Comunicação Fenacon Prorrogação também valerá para atividades portuárias e aeroportuárias e para operações interestaduais com produtos agropecuários A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 5/21, do deputado Efraim Filho (DEM-PB), que aumenta o período de prorrogação de incentivos fiscais concedidos pelos estados e pelo Distrito Federal para […]
29 DE SETEMBRO DE 2021Por Fernando Olivan – Comunicação Fenacon Anote na agenda! Nesta quarta-feira (29/9), o FENACON Talks será AO VIVO, a partir de 16h. ‘Assinatura eletrônica qualificada além da abertura de empresas’ é o tema da edição. Participantes: • Sérgio Approbato, presidente da FENACON; • Egon Schaden Júnior, presidente executivo da Associação Nacional de Certificação […]
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