28 DE SETEMBRO DE 2021Por Fernando Olivan – Comunicação FenaconCOMPARTILHE Receita cobrava imposto sobre juros de pagamentos indevidos. A decisão do Supremo Tribunal Federal (julgamento do RE 1.063.187) que impede a União Federal cobrar o IRPJ e a CSLL sobre valores referentes à taxa Selic recebidos em razão da devolução de quantias pagas indevidamente pelo contribuinte é […]
28 DE SETEMBRO DE 2021Por Fernando Olivan – Comunicação FenaconCOMPARTILHE A proposta de reforma administrativa (PEC 32/20) foi aprovada no último dia 23 na comissão especial e será votada no Plenário da Câmara dos Deputados nos próximos dias. Conheça as principais diferenças entre o texto apresentado pelo Poder Executivo e o substitutivo aprovado pela comissão. ESTABILIDADE Como era: Na […]
28 DE SETEMBRO DE 2021Por Fernando Olivan – Comunicação FenaconCOMPARTILHE Brasil ocupa a 138ª posição em abertura de empresas; ranking do Banco Mundial considera indicadores como crédito e pagamento de impostos. De acordo com o IBGE, 48% das empresas brasileiras fecham em até três anos, e o principal motivo é a falta de gestão eficiente. Mesmo diante […]
28 DE SETEMBRO DE 2021Por Fernando Olivan – Comunicação Fenacon COMPARTILHE A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6801/17, do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que reduz de 4,5 % para 2% a contribuição sobre o valor da receita bruta paga pelo setor hoteleiro. O tributo incide sobre o faturamento da empresa e substitui […]
28 DE SETEMBRO DE 2021Por Fernando Olivan – Comunicação Fenacon COMPARTILHE O Banco Mundial publicou nesta semana uma extensa análise sobre o caso do “Doing Business”, um relatório que apresentava o clima de negócios nos países. Basicamente uma auditoria interna apontou que líderes do alto escalão da instituição, o que inclui Kristalina Georgieva, que agora dirige o FMI, pressionavam […]
27 DE SETEMBRO DE 2021Por Fernando Olivan – Comunicação FenaconCOMPARTILHE Senador Angelo Coronel (PSD-BA) criticou a forma como o projeto foi aprovado na Câmara e disse que pretende fazer discussões aprofundadas nos próximos meses antes de apresentar seu relatório Israel Medeiros Diante da complexidade do projeto de reforma do Imposto de Renda, o relator no Senado, Angelo […]
27 DE SETEMBRO DE 2021Por Fernando Olivan – Comunicação Fenacon COMPARTILHE Projeto permite que mercadorias de até US$ 10 mil possam ser liberadas por sistema simplificado de importação A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que aumenta de US$ 3 mil para US$ 10 mil o valor das importações […]
27 DE SETEMBRO DE 2021Por Fernando Olivan – Comunicação Fenacon COMPARTILHE Os débitos sob cobrança podem ser consultados no Programa Gerador do DAS para o MEI Por Agência Brasil Termina na próxima quinta-feira (30) o prazo para os microempreendedores individuais (MEIs) regularizarem o pagamento dos impostos devidos desde 2016 ou há mais tempo. Caso não quitem os tributos e as […]
27 DE SETEMBRO DE 2021Por Fernando Olivan – Comunicação Fenacon COMPARTILHE Pesquisa realizada pelo Sebrae mostra que esses são os itens que mais pesam nas operações de 63% dos MEI e 61% das micro e pequenas empresas *com informações da Agência Sebrae A alta no preço dos insumos e os sucessivos aumentos nos combustíveis são os fatores […]
24 DE SETEMBRO DE 2021Por Fernando Olivan – Comunicação FenaconCOMPARTILHE Para o autor do projeto, lei possui atualmente muitas lacunas e imprecisões jurídicas O Projeto de Lei Complementar (PLP) 27/20 atualiza a regulamentação sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC). O texto em análise na Câmara dos Deputados promove uma série de modificações na Lei do Sistema […]
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