Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado do Espírito Santo
2 DE JULHO DE 2024Publicado por Fernando Olivan – Comunicação Fenacon
Economistas de diversas correntes reconhecem mérito da equipe de 1994
Um dos planos mais inovadores da economia mundial completa 30 anos nesta segunda-feira (1º). Há exatamente três décadas, o cruzeiro real, uma moeda corroída pela hiperinflação, dava lugar ao real, que estabilizou a economia brasileira. Uma aposta arriscada que envolveu uma espécie de engenharia social para desindexar a inflação após sucessivos planos econômicos fracassados.
Em meio a tantos indexadores criados para corrigir preços e salários, a equipe econômica do então governo Itamar Franco criou um superindexador: a Unidade Real de Valor (URV). Por três meses, todos os preços e salários foram discriminados em cruzeiros reais e em URV, cuja cotação variava diariamente e era mais ou menos atrelada ao dólar. Até o dia da criação do real, em que R$ 1 valia 1 URV, que, por sua vez, valia 2.750 cruzeiros reais.
“Tem uma expressão popular ótima, que é o engenheiro de obra feita. Depois que fez, dizia: ‘Ah bom, devia ter feito assim.’ Mas durante o processo… Vamos lembrar, foi um processo extraordinariamente arriscado, difícil, com percalços, podia ter dado errado em vários momentos”, relembrou o economista Persio Arida, um dos pais do Plano Real, em entrevista à TV Brasil, durante o lançamento em São Paulo do livro sobre os 30 anos do plano econômico.
Ao indexar toda a economia, a URV conseguiu realinhar o que os economistas chamam de preços relativos, que medem a quantidade de itens de bens e de serviços distintos que uma mesma quantia consegue comprar. Aliado a um câmbio fixo, no primeiro momento, e a juros altos, para atrair capital externo, o plano deu certo. Em junho de 1994, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) tinha atingido 47,43%. O indicador caiu para 6,84% no mês seguinte e apenas 1,71% em dezembro de 1994.
Batizada de Plano Larida, em homenagem aos economistas André Lara Resende e Pérsio Arida, a ideia de uma moeda indexada atrelada à moeda oficial foi apresentada pela primeira vez em 1984. Em vez de simplesmente cortar gastos públicos para segurar a inflação, como preconiza a teoria econômica ortodoxa, o Plano Larida foi parcialmente inspirado numa experiência heterodoxa em Israel no início dos anos 1980.
No país do Oriente Médio, os preços e os salários foram temporariamente congelados para eliminar a inércia inflacionária, pela qual a inflação passada alimenta a inflação futura. Posteriormente, foi feito um pacto social para aumentar os preços o mínimo possível, e o congelamento foi retirado, reduzindo a inflação israelense.
Uma ideia semelhante chegou a vigorar no Plano Cruzado, em 1986. A estabilização, no entanto, naufragou porque o congelamento estendeu-se mais que o esperado e, temendo repercussões nas eleições parlamentares daquele ano, a primeira pós-ditadura, o governo José Sarney não implementou medidas de controle monetário (juros altos) e fiscal (saneamento das contas públicas). Na época, não existia a Secretaria do Tesouro Nacional para centralizar as contas do governo, e os gastos públicos eram parcialmente financiados pelo Banco Central e pelo Banco do Brasil.
O sucesso do Plano Real, no entanto, não se deve apenas à URV. Num momento raro de consenso político e de cansaço com a hiperinflação, o Congresso Nacional foi importante para aprovar medidas que saneavam as contas públicas. Uma delas, a criação do Fundo Social de Emergência, que desvinculou parte das receitas do governo e flexibilizou a execução do Orçamento ainda no segundo semestre de 1993.
Professora de economia da Fundação Getulio Vargas (FGV), Virene Matesco diz que o entrosamento político foi essencial para o sucesso do Plano Real. “Houve uma ação política de um governo transitório, do presidente Itamar Franco. Desprovido de vaidade, que cedeu protagonismo ao presidente Fernando Henrique Cardoso [então ministro da Fazenda]. Houve uma perfeita harmonia entre a política e a economia para impactar no social, com um Congresso desorganizado após o impeachment do ex-presidente Collor”, ressalta.
Um dos criadores do Plano Real e presidente do Banco Central no governo Fernando Henrique Cardoso, Gustavo Franco diz que o Plano Real envolveu a angariação de apoio político antes de ser posto em prática.
“O Plano Real é uma política pública que envolveu gente que entende do assunto, que conversa entre si e se organizou sob uma liderança política para explicar conceitos e arregimentar apoios políticos. Depois, entrou toda uma engenharia social de fazer acontecer um empreendimento coletivo tão importante, que precisa engajar todo um país. Isso não é simples”, destacou o economista no lançamento do livro dos 30 anos do plano.
Outro pai do Plano Real, o economista Edmar Bacha, presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no início do governo Fernando Henrique, diz que o objetivo do plano era fundamentalmente acabar com a hiperinflação. Segundo ele, outras melhorias econômicas, como o aumento do poder de compra, vieram depois.
“Ao acabar com a hiperinflação, o plano deu poder de compra ao salário do trabalhador. O salário não derretia mais, e o trabalhador não tinha de correr para o supermercado no primeiro dia em que recebia o seu salário para chegar antes das maquininhas remarcadoras de preços. Todo esse pandemônio que era a vida do brasileiro com a inflação ficou para a história. Para imaginar o legado do plano, compara com a Argentina hoje, que está tentando fazer o que fizemos com sucesso há 30 anos”, diz Bacha.
Três décadas depois, economistas de diversas correntes reconhecem o sucesso do Plano Real em acabar com a hiperinflação.
“O maior ganho do plano real foi trazer a inflação para níveis civilizados, de qualquer país com um sistema econômico minimamente normal. Hoje, a inflação está de 4% a 5% por ano. O mérito do Plano Real foi principalmente civilizatório. Do jeito que era no Brasil, quem mais sofria as consequências eram os mais pobres”, diz o economista Leandro Horie do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que critica o impacto da política de juros altos sobre a indústria.
Também crítica dos juros altos e da dependência da economia brasileira do agronegócio, a economista Leda Paulani diz que o fim da indexação dos preços foi o principal benefício do Plano Real. “Foi um grande sucesso do ponto de vista da estabilidade monetária e conseguiu dar estabilidade humanitária à economia brasileira. O Plano Real conseguiu criar um remédio especial para uma inflação muito especial que a gente tinha, que era uma inflação marcada pelo processo de indexação”, declara.
Economista-chefe da Way Investimentos e professor do Ibmec, Alexandre Espírito Santo classifica o Plano Real como o mais bem-sucedido plano de estabilização econômica na história global recente. “Foi muito bem elaborada a questão da URV, como você falou. O Plano Real usou tanto medidas ortodoxas, de ajuste fiscal e juros altos, para combater a inflação, como heterodoxo, que envolveu a criação de uma moeda paralela temporária”, relembra.
Virene Matesco, da FGV, diz que se emociona ao dar aulas sobre o Plano Real. “Se hoje a nossa vida é muito melhor, é graças aos nossos economistas que construíram um plano que fez muito pouco estrago na economia. Em qualquer sociedade do mundo, o combate à inflação é extremamente doloroso e causa grandes transtornos. O Plano Real acaba com a hiperinflação com quase nenhuma dor. Foi um plano extremamente transparente, feito por etapas e muito bem comunicado à população”, diz.
Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil*
*Colaborou Vanessa Casalino, da TV Brasil
Os encontros, direcionados aos contabilistas e advogados, têm o objetivo de esclarecer as principais dúvidas do registro empresarial.
Depois de três formações realizadas na Grande Vitória, é a vez do interior receber a equipe do Capacita Jucees, projeto que leva informação aos profissionais envolvidos no registro empresarial. O calendário vai contemplar, nas próximas semanas, os municípios de Guaçuí, Colatina, Cachoeiro de Itapemirim, Linhares e São Mateus.
Com o tema “Principais erros e exigências no registro empresarial”, as reuniões são direcionadas aos profissionais de Contabilidade e advogados. A proposta é esclarecer as dúvidas recorrentes no processo de registro e também na utilização do sistema integrador.
Os encontros já foram realizados na Casa OAB – espaço da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB-ES) –, em Vitória, no dia 14 de junho, no Sesc de Guarapari, em parceria com a Prefeitura do município, no dia 19 de junho, e na sede do Conselho Regional Contabilidade do Espírito Santo (CRC-ES), no último dia 25.
Pela Jucees, fazem parte do projeto as analistas de registro empresarial Adelaide Scardua e Grazielli Demo; a coordenadora do projeto Simplifica-ES, Rosilene Sant’Anna; e do Escritório do Empreendedor, a supervisora Mônica Vaz e o coordenador Eber Cordeiro.
O Capacita Jucees 2024 conta com a parceria do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-ES), do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado do Espírito Santo (Sescon-ES), além do CRC-ES e da OAB-ES.
Serviço
Calendário Capacita Jucees 2024 – para contabilistas e advogados
Guaçuí
Data: 03/07
Horário: 13h às 17h
Local: Associação Comercial de Guaçuí – Sen. Atílio Vivacqua, 26 – Centro
Colatina
Data: 12/07
Horário: 13h às 17h
Local: Auditório da APAE de Colatina – R. Benjamin Costa, 96 – Adélia Giuberti
Cachoeiro de Itapemirim
Data: 30/07
Horário: 13h às 17h
Local: Local: Associação Comercial, Industrial e de Serviços – ACISCI – Rua Bernardo Horta, 338
Linhares
Data: 31/07
Horário: 13h às 17h
Local: Associação dos Contabilistas – ASCOL – R. Álvaro Garcia Durão – Três Barras.
São Mateus
Data: 08/08
Horário: 13h às 17h
Local: Associação dos Empresários – Assenor – Rua Coronel Cunha Junior 250
Informações à Imprensa:
Assessoria de comunicação da Jucees
Leticia Nóbrega
(27) 99844 2962 / (27) 36369344
leticia.nobrega@jucees.es.gov.br
FONTE:
Os encontros, direcionados aos contabilistas e advogados, têm o objetivo de esclarecer as principais dúvidas do registro empresarial.
Depois de três formações realizadas na Grande Vitória, é a vez do interior receber a equipe do Capacita Jucees, projeto que leva informação aos profissionais envolvidos no registro empresarial. O calendário vai contemplar, nas próximas semanas, os municípios de Guaçuí, Colatina, Cachoeiro de Itapemirim, Linhares e São Mateus.
Com o tema “Principais erros e exigências no registro empresarial”, as reuniões são direcionadas aos profissionais de Contabilidade e advogados. A proposta é esclarecer as dúvidas recorrentes no processo de registro e também na utilização do sistema integrador.
Os encontros já foram realizados na Casa OAB – espaço da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB-ES) –, em Vitória, no dia 14 de junho, no Sesc de Guarapari, em parceria com a Prefeitura do município, no dia 19 de junho, e na sede do Conselho Regional Contabilidade do Espírito Santo (CRC-ES), no último dia 25.
Pela Jucees, fazem parte do projeto as analistas de registro empresarial Adelaide Scardua e Grazielli Demo; a coordenadora do projeto Simplifica-ES, Rosilene Sant’Anna; e do Escritório do Empreendedor, a supervisora Mônica Vaz e o coordenador Eber Cordeiro.
O Capacita Jucees 2024 conta com a parceria do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-ES), do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado do Espírito Santo (Sescon-ES), além do CRC-ES e da OAB-ES.
Serviço
Calendário Capacita Jucees 2024 – para contabilistas e advogados
Guaçuí
Data: 03/07
Horário: 13h às 17h
Local: Associação Comercial de Guaçuí – Sen. Atílio Vivacqua, 26 – Centro
Colatina
Data: 12/07
Horário: 13h às 17h
Local: Auditório da APAE de Colatina – R. Benjamin Costa, 96 – Adélia Giuberti
Cachoeiro de Itapemirim
Data: 30/07
Horário: 13h às 17h
Local: Local: Associação Comercial, Industrial e de Serviços – ACISCI – Rua Bernardo Horta, 338
Linhares
Data: 31/07
Horário: 13h às 17h
Local: Associação dos Contabilistas – ASCOL – R. Álvaro Garcia Durão – Três Barras.
São Mateus
Data: 08/08
Horário: 13h às 17h
Local: Associação dos Empresários – Assenor – Rua Coronel Cunha Junior 250
Informações à Imprensa:
Assessoria de comunicação da Jucees
Leticia Nóbrega
(27) 99844 2962 / (27) 36369344
leticia.nobrega@jucees.es.gov.br
FONTE: jucees.es.gov.br
01/07/2024 08h57
Ontem dia 01/07 nosso vice-presidente Financeiro Mario Zan Barros, participou da Aula Magna do curso de práticas empresariais que está em andamento no Senac Vitória. A aula marca o fim da unidade 1 que capacitou os alunos nas matérias de Direito Constitucional e Constituição de Empresas. Mario destacou a sua trajetória durante quase 40 anos como contador, destacando a importância da profissão para economia do País.
1 DE JULHO DE 2024Publicado por Fernando Olivan – Comunicação Fenacon
Normas de taxação de remessas internacionais entram em vigor no dia 1º de agosto. Importação de medicamentos até US$ 10 mil segue isenta de tributação
Foto: Diogo Zacarias/MF
A Receita Federal divulgou, na tarde de sexta-feira (28/6), as novas diretrizes para a tributação de produtos importados comprados por meio de e-commerce. A principal mudança anunciada diz respeito à aplicação de impostos sobre bens adquiridos por remessas postais e encomendas aéreas internacionais. Compras de até US$ 50 serão tributadas em 20%. Já para produtos com valores entre US$ 50,01 e US$ 3 mil, a taxação será de 60%, com uma dedução fixa de US$ 20 no valor total do imposto. A nova tributação foi aprovada juntamente da Lei que instituiu o Programa Mover, sancionado esta semana pelo presidente Lula, e visa dar uma maior isonomia na cobrança de impostos entre produtos estrangeiros e nacionais.
Robinson Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal, explica que foram publicadas nesta sexta-feira uma Medida Provisória (1.236/2024) e uma Portaria do Ministério da Fazenda (Portaria MF 1.086) sobre o tema. Segundo os textos, remessas até US$ 50,00 com declaração de importação registrada até 31 de julho de 2024 seguem isentas do pagamento do tributo. O início de vigência da nova taxa, segundo a MP, é a partir do dia 1º de agosto deste ano.
“Indicamos a aplicação dessas novas normas tributárias a partir de 1º de agosto para termos esse tempo de transição. Assim, tanto o sistema da Receita Federal quanto os sistemas das plataformas aderentes ao programa de conformidade estarão preparados para a cobrança adequada e transparente com os usuários, para que o consumidor não seja surpreendido com cobranças de tributos após a chegada da mercadoria ao Brasil”, afirma.
Acesse a Apresentação feita pela Receita Federal para esclarecer dúvidas sobre as novas regras
Em entrevista coletiva, o secretário reiterou o compromisso do Fisco brasileiro com a segurança e a transparência. “Eu gostaria de lembrar que, há um ano, nós praticamente não tínhamos controle do que entrava no Brasil via remessas internacionais. Logo no início do ano passado, nos deparamos com uma situação em que apenas cerca de 2% das mercadorias que entravam no Brasil pela via de remessas internacionais, de remessa postal, tinham algum tipo de registro de importação.”
Ao enaltecer o programa Remessa Conforme, criado pela Receita Federal para aprimorara o controle aduaneiro sobre os serviço prestado pelas plataformas internacionais, ele acrescentou que, “embora todas as mercadorias passassem por raio-x para fins de controle de armas e drogas, não havia um registro aduaneiro relacionado à indicação do exportador, principalmente, do adquirente aqui no Brasil, e do conteúdo dessas mercadorias.”
A expectativa é que, a exemplo do que já acontece hoje com a alíquota de 17% de ICMS cobrada pelos estados, as plataformas adequem seus serviços para que no ato da compra o consumidor já saiba o quanto deve pagar para conseguir importar o produto. Com todos os impostos pagos no momento da compra, a liberação na chegada da mercadoria no Brasil se torna mais rápida.
Essas novas regras têm o objetivo de criar um ambiente mais justo para os produtores nacionais, garantindo que a importação de produtos não afete negativamente a competitividade das empresas brasileiras. Ao todo, segundo cálculos da Receita Federal, 18 milhões de remessas postais internacionais chegam ao Brasil mensalmente.
A cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras de até US$ 50 pela internet não incidirá sobre medicamentos comprados por pessoas físicas, que seguem isentas, conforme o texto da Medida Provisória e regulamentação da Portaria MF. Essa medida foi adotada em resposta a dúvidas de interpretação manifestadas por diversas associações de pacientes e profissionais da saúde.
Assista a íntegra da entrevista coletiva concedida pela Receita Federal na tarde desta sexta-feira (27/6)
Fonte: Ministério da Fazenda
1 DE JULHO DE 2024Publicado por Fernando Olivan – Comunicação Fenacon
Por Lorena Molter/Comunicação CFC
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) participou de um encontro com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisa (Fenacon). A atividade, que aconteceu nos dias 25 e 26 de junho em Brasília/DF, teve o objetivo de discutir como os profissionais da contabilidade podem contribuir, ainda mais, para o fortalecimento, sobrevivência e crescimentos dos pequenos negócios do país.
O programa “Contador Parceiro – Construindo o Sucesso”, fruto de uma parceria entre o CFC e o Sebrae também foi debatido durante a programação. A iniciativa, gratuita e on-line, é uma capacitação que tem a finalidade de preparar os profissionais da contabilidade para formar uma rede de suporte e de consultoria para os pequenos negócios.
No primeiro dia de atividades, cada entidade realizou um diagnóstico das ações, já em curso, envolvendo o suporte da classe contábil ao micro e pequenos empreendedores. Nessa ocasião, os grupos analisaram, inclusive, melhorias e inovações para o programa Contador Parceiro. A vice-presidente de Política Institucional do CFC, contadora Maria Dorgivânia Arraes, explicou os benefícios e as novidades para a iniciativa. “O Programa Contador Parceiro: Construindo o Sucesso é muito bem formulado para o desenvolvimento de habilidades e competências do profissional da contabilidade. Contudo, necessita de uma reformulação para que possamos atingir melhor o nosso público-alvo, que é, justamente, esse profissional da contabilidade que cuida dos pequenos negócios, dos microempreendedores individuais, para que ele possa perceber que pode ajudar e auxiliar esses pequenos negócios e evitar a mortalidade e, além disso, contribuir com competitividade dos negócios das empresas brasileiras”, esclareceu.
No segundo dia, os participantes foram divididos em equipes mistas e discutiram em que pontos as entidades poderiam aprimorar a sua parceria, que metas gostariam de alcançar. A proposta dos envolvidos foi ir além da capacitação e buscar a preparação mais ampla da classe contábil. O grupo também debateu sobre meios de integrar forças, fortalecer o trabalho conjunto e, melhorar o ambiente de negócios no país e tornar mais sólido o relacionamento dos profissionais com as micro e pequenas empresas.
A analista da unidade de Relacionamento do Sebrae Nacional, Fabíola Calazans, disse que a expectativa é ampliar as iniciativas conjuntas e explorar ainda mais o potencial de integração das entidades. “Hoje nós temos essa parceria já estabelecida com o CFC, em que nós temos a trilha do Contador Parceiro, que é uma forma de trabalharmos, mas percebemos que a atuação Sebrae e organizações contábeis vai muito além do que só trabalhar uma trilha. Temos inúmeras possibilidades de atividades em conjunto e queremos explorar essas oportunidades dentro desse novo programa”, afirmou. O diretor Técnico da Fenacon, Wilson, também acredita nos frutos que os trabalhos integrados podem gerar. “Existem várias ações, do ponto de vista institucional, que as três entidades podem fazer, aumentando, ainda mais, a sinergia entre elas”, pontuou.
O encontro também contou com a participação de representantes regionais do Sebrae; dos conselheiros do CFC, Elias Caddah e Glaydson Trajano; da coordenadora de Desenvolvimento Profissional do CFC, Janaína Carvalho; do membro do Comitê Gestor Nacional do Programa Contador Parceiro: Construindo o Sucesso do CFC, Iraúna Rabelo da Rocha; e do colaborador do CFC, Alexandre Freire.
LEIA MAIS – Oficina integra FENACON, CFC e SEBRAE para debater capacitação do empresário e profissionais contábeis
Fonte: CFC
28 DE JUNHO DE 2024Publicado por Fernando Olivan – Comunicação Fenaco
Medida provisória será editada para esclarecer a isenção
Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília
A cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras de até US$ 50 pela internet não incidirá sobre medicamentos comprados por pessoas físicas, anunciou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Segundo ele, uma medida provisória (MP) para esclarecer a isenção será editada nesta sexta-feira (28).
“Do jeito que estava o texto, poderia suscitar uma dúvida se existiria a taxação para medicamentos que são importados por pessoas físicas. Vai sair uma medida provisória, publicada nesta sexta, que deixa claro que importação de medicamentos por pessoas físicas está isento de qualquer taxação adicional. Mantém as regras de isenção hoje”, disse Padilha.
De acordo com o ministro, a MP também estabelecerá o início da cobrança da taxa de 20% em 1º de agosto. Ele disse que esse prazo dará tempo para que a Receita Federal faça as regulamentações necessárias e adapte os sistemas para a cobrança.
“A medida provisória deixa claro que a vigência é a partir de 1º de agosto. Isso permite a organização da Receita e a própria adaptação das plataformas para que tenha essa cobrança”, declarou o ministro, após a assinatura da lei que cria o Programa Mover e instituiu a taxação das compras de até US$ 50 pela internet..
Durante a cerimônia de assinatura, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, também mencionou a necessidade de manter os medicamentos isentos. “O que o presidente Lula quer é excluir os medicamentos porque há pessoa física importando medicamentos para alguns tipos de moléstias, de doenças. Então você exclui os medicamentos”, afirmou.
Desde agosto do ano passado, as compras de até US$ 50 em sites internacionais eram isentas de Imposto de Importação, desde que os sites estivessem inscritos no Programa Remessa Conforme, que garante liberação acelerada da mercadoria. As transações, no entanto, pagavam 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo arrecadado pelos estados, com as guias sendo cobradas pelos sites ainda no exterior.
No fim de maio, a Câmara dos Deputados aprovou a taxação federal de 20% como uma emenda à lei que criou o Programa Mover, de incentivo à indústria automotiva. O Senado aprovou o texto no início de junho.
Com a sanção da lei, as mercadorias passarão a pagar, além do ICMS, 20% de Imposto de Importação sobre o valor de até US$ 50 ou 60% caso o produto custe acima desse valor. Para itens entre US$ 50,01 e US$ 3 mil, será concedido um desconto de US$ 20 na tarifa.
28 DE JUNHO DE 2024Por Samara Neres – Agência Fenacon de Notícias
Nos dias 25 e 26 de junho, o auditório do Sebrae em Brasília foi palco de um encontro estratégico entre representantes da FENACON, do CFC (Conselho Federal de Contabilidade) e do SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas).
Contadores Sebrae Nacional Brasília DF 25-06-2024
A Oficina de Relacionamento reuniu uma comitiva de líderes dessas entidades com o objetivo de fortalecer parcerias e discutir estratégias para melhorar o suporte oferecido aos micro e pequenos empresários do Brasil.
Um dos principais temas em pauta foi o papel dos profissionais e empresários contábeis como agentes multiplicadores de conhecimento.
Questões como a reforma tributária, o apoio aos Microempreendedores Individuais (MEIs) e a adoção de inovações tecnológicas nos processos contábeis foram destacados como fundamentais para o crescimento e a competitividade das pequenas empresas no cenário econômico atual.
Daniel Coêlho, presidente da FENACON, enfatizou a importância da colaboração entre as entidades para promover um ambiente de negócios mais favorável: “Estamos comprometidos em capacitar nossos empresários e profissionais contábeis para que possam melhor orientar e apoiar os micro e pequenos empresários em todo o país. Esta parceria com o CFC e o Sebrae nos permite ampliar nossas ações e oferecer suporte estratégico em áreas relevantes”, disse.
27 DE JUNHO DE 2024Publicado por Fernando Olivan – Comunicação Fenacon
Ação está alinhada à nova visão institucional de realizar uma fiscalização mais orientadora, com estímulo à conformidade.
A Receita Federal disponibilizou a 629.628 empresas dados e informações para facilitar o preenchimento da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) 2024, ano-calendário 2023.
Essa iniciativa, que deverá reduzir possíveis erros, está alinhada à visão institucional de estímulo à conformidade com a realização de uma fiscalização mais orientadora.
Para mais informações, inclusive números por estado, acesse aqui.
O prazo para entrega da ECF é o último dia do mês de julho (Instrução Normativa RFB 2004/2021).
A Portaria RFB 421/2024 estabelece que empresas do Rio Grande do Sul, localizadas nos municípios listados no Anexo Único na Portaria RFB 415/2024, possuem prazo de entrega da ECF até o último dia do mês de outubro de 2024.
Fonte: Receita Federal
27 DE JUNHO DE 2024Por Samara Neres – Agência Fenacon de Notícias
Por Ludimila Rodrigues, estagiária sob supervisão
Nesta quarta-feira (26), a FENACON formalizou um acordo de cooperação técnica com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP).
Em Brasília, a solenidade firmou o compromisso das entidades em promover estudos e propostas de políticas públicas para o desenvolvimento e a competitividade dos microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas.
Daniel Coêlho, Presidente da FENACON, destacou a importância do acordo. “Esta cooperação marca um passo significativo para fortalecer o papel vital das micro e pequenas empresas na economia nacional, promovendo um ambiente mais propício ao empreendedorismo e à inovação.”
Em seu discurso, José Roberto Tadros, Presidente da CNC, frisou que foram elaborados planos de trabalho para identificar oportunidades de melhoria. Assim, serão criadas estratégias que incentivem o empreendedorismo e impulsionem os setores representados.
O vice-presidente da República e Ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, afirmou estar disposto a ouvir as dificuldades e gargalos do setor para chegar às melhores soluções.
Tadeu Alencar, Secretário-Executivo do MEMP, por sua vez, declarou que a cerimônia é muito importante para o desenvolvimento do comércio, segmento tão relevante para a economia brasileira.
26 DE JUNHO DE 2024Publicado por Fernando Olivan – Comunicação Fenacon
Atualmente existem 76,8 mil microempreendedores de diferentes nacionalidades com CNPJ ativo
Para sair da informalidade e abrir um MEI, a artesã venezuelana Norelis Madriz procurou o Sebrae. Foto: Bruno Mancinelle
Ser microempreendedor individual (MEI) tem possibilitado que milhares de estrangeiros sejam incluídos produtivamente e, muitas vezes, recomecem a vida no Brasil de maneira formalizada. É o que aponta levantamento realizado pelo Sebrae com os dados do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da Receita Federal. Atualmente, dos mais de 12 milhões de MEIs ativos no país, 76,8 mil são pessoas de diferentes nacionalidades. Entre 2019 e 2023, houve um aumento de 79% na formalização e somente no último ano foram contabilizados 2,6 mil novos microempreendedores estrangeiros (alta de 3,5%), de maio de 2023 a maio de 2024. Nesta terça-feira, 25 de junho, é comemorado o Dia do Imigrante no Brasil.
As pessoas vindas de países vizinhos da América do Sul estão entre as que mais abriram um MEI para poder atuar no Brasil, representando 60,5% do total de estrangeiros formalizados. Os estrangeiros da Venezuela são quase 16% do total (12,8 mil); seguidos pelos bolivianos, com 13% (9,9 mil); colombianos (7,3 mil) e argentinos (6,3 mil). Haiti (3,6 mil), Uruguai (3,6 mil), Peru (3,3 mil), Paraguai (3 mil), Portugal (2,8 mil) e Senegal (1,8 mil) completam a lista dos primeiros colocados.
As atividades que estão em alta entre os estrangeiros são comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios (13,1%), confecção de peças do vestuário exceto roupas íntimas (9,9%), cabeleireiros e outras atividades de tratamento de beleza (6,13%) e atividades de ensino (5,28%), aponta o levantamento do Sebrae.
São Paulo é o estado com mais estrangeiros com o CNPJ de microempreendedor individual ativo, com cerca de 31,3 mil profissionais. Na sequência estão os três estados da região Sul: Santa Catarina (7,5 mil), Paraná (7,1 mil) e Rio Grande do Sul (6 mil). Por outro lado, os estados com o menor número de empresas de estrangeiros foram o Amapá (74), Tocantins (116) e o Acre (167).
O Sebrae destaca a resiliência dessas pessoas – muitas delas no Brasil na condição de refugiadas – e contribui na orientação daqueles que querem investir no seu próprio negócio. A artesã venezuelana Norelis Madriz, que veio para Roraima, em 2019, após a grave crise econômica e humanitária em seu país de origem, criou a loja ProCriArt Awekü, em Boa Vista, reunindo peças de 10 artistas e artesãos venezuelanos e indígenas das etnias Taurepang e Warao.
Para sair da informalidade e abrir um MEI, a venezuelana procurou o Sebrae. “Daí em frente foi incrível, porque procurei participar de capacitações e logo passei a ser atendida pelo programa Sebrae Delas. Recebi consultorias em finanças, marketing digital e conheci outras mulheres empreendedoras que, sem dúvida, me deram forças para seguir em frente”, lembra.
Não foram só capacitações, mas uma espécie de ajuda psicológica, emocional.
Norelis Madriz, artesã venezuelana
Na última edição do Prêmio Sebrae Mulher de Negócios, em 2023, a empresária ficou em segundo lugar na categoria de microempreendedora individual (MEI). “Espero que eu seja inspiração para outras mães e para outras mulheres que desejam empreender no Brasil e no mundo”, afirmou.
Orientação para refugiados
Para estimular o empreendedorismo entre pessoas refugiadas, a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) e o Pacto Global da ONU – Rede Brasil, com o apoio do Sebrae, criou a plataforma Refugiados Empreendedores, que reúne mais de 160 empreendimentos liderados por pessoas refugiadas em todo o país.
Eles têm dificuldades em encontrar informações sobre como abrir e manter um negócio e como acessar crédito. Além disso, enfrentam, muitas vezes, preconceito, burocracia e sofrem com a falta do domínio do idioma. Então, é muito importante ter parcerias com foco na orientação de pessoas refugiadas sobre empreendedorismo.
Vanessa Tarantini, assessora de Soluções Duradouras da ACNUR
Como se cadastrar MEI
Pessoas de outros países vivendo no Brasil podem se formalizar como microempreendedor individual através da plataforma gov.br. Para isso, é necessário ter Carteira Nacional de Registro Migratório ou Documento Provisório de Registro Nacional Migratório ou Protocolo de Solicitação de Refúgio, que podem ser solicitados via cadastro no departamento de Polícia Federal com a indicação do número de registro.
Estrangeiros que são MEI no Brasil
2019- 42,9 mil
2023- 74,2 mil
2024 – 76,8 mil
Fonte: Agência Sebrae
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