Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado do Espírito Santo
| Brasília, 31/03/2020 – edição 4549 |
| “A esperança é o sonho do homem acordado.” (Aristóteles) |
| FENACON solicita apoio para aprovação de PL que determina a prorrogação do IRPFFederação adotou a mesma providência junto à Receita Federal do Brasil |
| Contabilidade: Reivindicações, ações e tecnologiasAcompanhe a live, realizada ontem (30/03), que tratou sobre o que a classe contábil está fazendo durante a pandemia e como a tecnologia está ajudando as empresas. |
| Profissão Contábil em DebateDominando a crise: Inovação e Ações Empreendedoras será transmitido ao vivo nesta terça (31), às 16h. Debate terá a participação dos presidente da FENACON, do SESCON-SP e CRCSP |
| Secretaria de Finanças de Belém flexibiliza a legislação, a pedido do SESCON-PAMunicípio de Belém (Sefin), flexibilizou a legislação municipal referentes as Notas Fiscais de Serviço Eletrônica e Avulsa, além da Declaração Fiscal Mensal de Serviços Eletrônica. SESCON paulista cobra adiamento de impostos estaduaisMedida de Paulo Guedes só contempla tributos federais abarcados pelo Simples A um mês do fim do prazo, 23% dos gaúchos entregaram a declaração do IR 2020Na última quarta-feira (25), entidades, como o SESCON-RS, assinaram um documento pedindo que a Receita Federal prorrogue os prazos da declaração do imposto de renda. SESCAP-PR libera acesso gratuito ao curso on-line sobre LGPDDevido à situação de isolamento social, entidade concedeu gratuidade na capacitação sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Hoje tem Live sobre Imposto de Renda no Instagram do SESCON GFA live O que fazer o IRPF neste tempo de Coronavírus? começa hoje, às 14h30min, no Instagram Especialistas sugerem planejamento intenso neste período da pandemiaQuarentena e a saúde das empresas: confira entrevista do presidente do SESCON-GO, Edson Cândido Pinto, para o jornal O Hoje Nova declaração acessória para pedido de ressarcimento do ICMSO diretor financeiro do SESCAP-LDR atenta para o fato de que deverão fazer esse pagamento da diferença todos os contribuintes substituídos que promoverem operações com mercadorias sujeitas ao ICMS-ST nas saídas interestaduais Precisando de consultoria sobre serviços da Jucisrs? Nós temos!Os associados do SESCON-RS contam com uma consultoria focada em serviços da Junta Comercial |
| MP que vai socorrer as empresas deve ficar pronta em dois diasMansueto Almeida lembrou que o Tesouro Nacional vai liberar inicialmente R$ 34 bilhões para esse programa MP trabalhista prevê redução de até 70% nos saláriosO recurso poderá ser adotado de microempresas a empresas de grande porte Governo vai cruzar dados para o pagamento do auxílio de R$ 600Ministério disponibilizará cadastro para trabalhadores informais Everardo Maciel defende moratória no pagamento de impostos: a nossa responsabilidade agora é salvar vidasEx-secretário da Receita falou em suspensão das obrigações tributárias por conta da pandemia. |
| Receita já recebeu mais de 8,1 milhões de declarações do IRPrazo para o envio vai até as 23h59 do dia 30 de abril. Receita Federal espera receber 32 milhões de declarações. eSocial: Cerca de 17 mil empresas não prestaram informações sobre demissõesDivulgação dos dados do Caged para os meses de janeiro e fevereiro está suspensa até a completa atualização das informações por parte das empresas Pequeno empresário se diz perdido em ?tiroteio? de medidasHá relatos de dificuldades para entrar em contato com bancos ou antecipar recebíveis com operadoras Varejo acusa banco de elevar jurosEm carta ao BC, entidades falam em aumento de mais de 70% Varejistas pedem suspensão de impostos e cobram mais créditoOs setores de comércio e serviços são responsáveis por cerca de 70% do PIB e mais de 26 milhões de empregos diretos Coronavírus: formulário que pede dados para receber benefício emergencial é falsoA medida de emergência prevê o pagamento de R$ 600 para trabalhadores informais Começa a valer a nova Lei de FranquiasEntrou em vigor, na última sexta-feira (27/03), a nova Lei de Franquias (Lei nº 13.996/2019) Brasil: as negociações com criptomoedas e suas obrigações fiscaisTodas as transações realizadas através de trocas de criptografia brasileiras devem ser relatadas à RFB, independentemente do valor negociado |
| Apesar de polêmica, MP 927 traz alterações favoráveis, avaliam especialistasPara os especialistas, as medidas são consideradas positivas para o momento atual Atenção profissionaisExames de Qualificação Técnica para Auditores e Peritos são cancelados Registro ProfissionalSaiba como solicitar e fazer atualizações durante a quarentena CFC coloca em audiência pública Normas Brasileiras de Contabilidade do Setor PúblicoAs sugestões e comentários devem ser enviados no formato Word até o dia 27 de junho Especialistas discutem alternativas fiscais e previdenciárias relacionadas ao período de força maiorDesde o agravamento da situação no Brasil, programas tributários vêm sendo estabelecidos com o intuito de aliviar o fluxo de caixa das empresas Impactada pela covid-19, indústria têxtil não vê mudança no créditoLevantamento mostra que 97% do setor sente impacto direto da pandemia BRDE libera R$ 500 milhões para capital de giro dos pequenos e micro empresáriosO montante será liberado por meio do Programa Recupera Sul, que no total injetará R$ 1,3 bilhão na economia dos três estados do Sul Projeto prevê complementação da renda de microempreendedores e empresários individuaisO Projeto de Lei 748/20 garante a complementação, por meio do seguro-desemprego, da renda dos pequenos empresários Não há como conter o contrabando sem revisão tributária, diz presidente do IdesfLuciano Stremel Barros afirma que redução no preço do produto legal inviabilizaria o contrabando e aumentaria a arrecadação brasileira Cuidados para evitar que a empresa seja saqueada na quarentenaEm tempos de quarentena e de ruas quase desertas, comerciantes e empresários buscam soluções para protegerem seus estabelecimentos INSS vai contratar aposentado para fazer home office e liberar fila de benefícios durante pandemiaDe acordo com os últimos dados da Previdência, a fila em atraso está em torno de 1,2 milhão INSS lança mais um canal para aposentado acessar informe de redimentos para IR 2020O demonstrativo também pode ser obtido pelo portal Meu INSS |
| Mesmo sob o risco de infecção, 11 milhões de brasileiros ainda trabalhamMesmo sob risco de infecção, profissionais de setores como saúde, transporte e alimentos seguem em atividade para manter serviços essenciais em funcionamento. Atitudes de trabalhadores em home office preocupam empresasCompanhias consultam escritórios de advocacia sobre a aplicação de sanções De cada 10 brasileiros, seis estão em home office, aponta estudoCom a pandemia da Covid-19, estar em casa se tornou imprescindível. |
PERNAMBUCO
– Deputados destinam R$ 62,7 milhões em emendas para ações contra o novo coronavírus
– Descontos no ICD até esta terça
– Caruaru altera vencimento de pagamentos de taxas e impostos de empresas e profissionais autônomos
– 64 Cidades pernambucanas pedem Estado de Calamidade Pública
ACRE
Governo do AC prorroga prazo para tributos e suspende procedimentos administrativos
PARANÁ
– Pedro Coelho publica novo Decreto autorizando trabalho de contadores em Goioerê
– Covid-19: Prefeitura de Curitiba adia prazos de processos e julgamentos
DISTRITO FEDERAL
Prazo para microempresários emitirem notas fiscais é prorrogado
RIO GRANDE DO NORTE
Prefeitura de Parnamirim estabelece novos prazos para recolhimento do ISS
SÃO PAULO
– Meio bilhão de reais em crédito para empresas
– Guarujá amplia vencimento de taxa para o comércio fixo, ambulante e permissionário
– Delegacia da Receita em Campinas divulga novo e-mail para atendimento a contribuintes
GOIÁS
Governo de Goiás amplia prazo para pagamento do IPVA
RIO DE JANEIRO
– Lojistas não querem pagar o IPTU de 2020 e escrevem a Crivella
– Prazo para pagamento de IPTU, ISS e outros impostos são prorrogados em Volta Redonda
MATO GROSSO
Meta na arrecadação tributária é alcançada por meio do teletrabalho
SANTA CATARINA
São Francisco do Sul prorroga vencimentos de impostos
BAHIA
Tributos suspende fiscalização de hotéis, pousadas e instituições de ensino em Ilhéus
AMAZONAS
Vereadores aprovam projeto de lei que amplia prazo de vencimento de tributos
MATO GROSSO DO SUL
Shoppings apoiam isolamento e descartam pressão para antecipar reabertura
| CEARÁ Estado anuncia pacote de apoio às empresas no Ceará |
| Ministério da Agricultura reconhece esforços do Acre para se tornar zona livre de aftosa sem vacinaçãoNo início de março, o Mapa realizou a auditoria que vai definir se o estado está apto a suspender Moagem da cana-de-açúcar tem alta de 88% a 2 semanas do fim da safra 2019/2020 na região Centro-SulNa primeira quinzena de março, Unica também registrou altas na produção de açúcar e de etanol, que respondeu por 90% do mix das usinas. |
| Necessidade de imediato lockdown tributário como medida de justiça fiscalPor Rafael Nichele e Cassiano Menke O adiamento do pagamento de tributos federais em virtude do estado de calamidadePor Orlando Mota Ribeiro Insolvência em tempos de calamidade sanitáriaPor Carlos Henrique Abrão A incerteza quanto aos efeitos de atos societários no contexto da Covid-19A impossibilidade de protocolo na JUCESP A reforma tributária, a loucura máxima e o Dia da MentiraPor Raul Haidar |
| Juiz nega liberar escritório de contabilidade da quarentena, invoca ?funk chiclete? e recomenda: cada um no seu quadradoRoberto Lepper, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Joinville afirmou que diante da pandemia do novo coronavírus não há muito o que se possa fazer além de nos mantermos em isolamento social Empresas no RS conseguem suspensão de pagamento de tributos na Justiça FederalDecisões em Caxias do Sul e Novo Hamburgo garantiram prerrogativas às empresas em meio à crise financeira decorrente do coronavírus no Brasil. Rede de lojas Leader consegue na Justiça postergação de tributos federaisPrimeira decisão do tipo foi proferida pela 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro; empresa está em recuperação judicial Plantão judiciário do TJ-SP foca em decisões ligadas ao coronavírusNo trabalho remoto, a prioridade são as matérias previstas no artigo 4º da Resolução 313/20 do CNJ Não incide contribuição previdenciária em exportação via cooperativa, decide CarfO entendimento foi definido pela 2ª Turma IR sobre lucro pode ser compensado em repasses ao exteriorA decisão é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça Redução do percentual de participação dos lucros de bancária é considerada lícitaPara a 7ª Turma, a parcela tem natureza mutável, condicionada ao contexto econômico e social. Viúva de dependente no INSS pode ajuizar ação contra empregador do maridoEla está habilitada na Previdência Social. |
| Uso massivo da internet pode deixar rede lenta, mas especialistas descartam apagãoO isolamento imposto pelo novo coronavírus tem alterado o comportamento de diversas redes no mundo Sem Decreto, MCTIC solta Portaria para fazer andar nova Lei de InformáticaO governo federal, até por conta da crise do coronavírus, não publicou ainda o Decreto que regulamenta a nova Lei de Informática (13.969/19) Quarentena traz lucro para grandes estúdios de games, mas penaliza os pequenosEntre a primeira quinzena do mês até a última semana, a média diária de acessos à versão web Gartic.io pulou de 60 mil para 890 mil |
| Entidades publicitárias pedem medidas para preservar o setorEntre os pedidos estão o fornecimento de linhas de crédito e a isenção de impostos |
| JUNHO4 e 5 – Recife/PE – 13º Enescap AGOSTO21 – Nova Petrópolis/RS – 7º Egescon SETEMBRO25 – Curitiba/PR – 2º Meeting Empresarial – Essência Humana e Tecnologia NOVEMBRO15 a 18 – Balneário Camboriú/SC – 21º Congresso Brasileiro de Contabilidade |
Mansueto Almeida lembrou que o Tesouro Nacional vai liberar inicialmente R$ 34 bilhões para esse programa
O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, informou que a medida provisória que vai permitir o financiamento da folha de pagamento das pequenas e médias empresas durante a pandemia do coronavírus deve ficar pronta até a próxima quarta-feira (01/04). A medida, como foi anunciado na última sexta-feira (28/03), deve liberar R$ 40 bilhões para 1,4 milhão de empresas e 12,2 milhões de trabalhadores nos próximos dois meses.
“Estamos estudando as minutas da medida provisória. […] Esperamos ter a redação final da medida provisória até quarta-feira de manhã”, informou Mansueto Almeida nesta segunda-feira (30/03), dizendo que o importante no momento é “desenhar a medida para operacionalizá-la o mair rápido possível”.
Mansueto Almeida lembrou que o Tesouro Nacional vai liberar inicialmente R$ 34 bilhões para esse programa. Os outros R$ 6 bilhões virão dos bancos. Mas admitiu que, “se houver uma decisão política para isso”, esse valor pode ser ampliado. “Uma vez que o programa esteja em curso, se precisar de mais recursos, fazemos um pedido de crédito extraordinário circunstancial. Mas esse é inicialmente um programa de R4 34 bilhões. Poderá ser maior? Poderá, se houver uma decisão política para isso”, afirmou o secretário do Tesouro, que foi questionado sobre a possibilidade de ampliação do programa em uma entrevista virtual realizada nesta segunda-feira.
Anunciada na última sexta-feira no Palácio do Planalto, o programa de socorro às pequenas e médias empresas prevê que o governo e os bancos vão financiar por um período de até dois meses os salários dos funcionários das pequenas e médias empresas. A medida vale para as empresas que faturam de R$ 360 mil a R$ 10 milhões por ano e atende os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos. O programa, que conta com recursos do Tesouro Nacional e fiscalização do Banco Central, será operacionalizado pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Social (BNDES).
Quarentena e a saúde das empresas: Entrevista do presidente do Sescon-Goiás, Edson Cândido Pinto, para o jornal O Hoje.
Continuando a nossa série de Lives no Instagram, o SESCON GF vai conversar com Maurício Luca sobre Declaração de Imposto de Renda.
A live “O que fazer o IRPF neste tempo de Coronavírus?” começa hoje, às 14h30min, no Instagram do SESCON GF https://www.instagram.com/sescon_gf/
Os associados do SESCON-RS contam com uma consultoria focada em serviços da Junta Comercial, Industrial e de Serviços do RS (JUCISRS). O serviço se dará exclusivamente por meio de whatsapp e de maneira gratuita!
Além da consultoria gratuita via whatsapp, o SESCON-RS firmou parceria com a Sinhoreli para serviços de registro na JUCISRS. O associado do SESCON-RS terá 15% de desconto sobre o preço de tabela.
Saiba mais: convenios@sesconrs.com.br
| Brasília, 30/03/2020 – edição 4548 |
| “É nas grandes crises que o espírito do homem se mostra grande.” (Machado de Assis) |
| Webinar: Contabilidade, Reivindicações, Ações e Tecnologias com a Covid-19Participe deste debate sobre o que a classe contábil está fazendo durante a pandemia e como a tecnologia está ajudando as empresas. Com Zulmir Breda, Sérgio Approbato Machado Jr., Elinton Marçal e Marcelo Lombardo. |
| SEFIP: Tabela Auxiliar 03/2020 é divulgadaEm contato com a FENACON, a CEF comunicou que as tabelas estão disponíveis, mas que o prazo permanece |
| Obrigações tributárias: atenção para os prazosApesar dos esforços de entidades como a FENACON, para que o prazo de entrega da DIRPF também seja adiado, ainda não se tem, no horizonte possível, qualquer sinalização Presidente do SESCON-MG faz pronunciamento em relação ao coronavírusA entidade tem tomado medidas e apresentado sugestões junto aos órgãos públicos a nível Federal, Estadual e Municipal para tentar evitar um colapso total Convenção entre SESCON-RS e Sindesc-RS prevê programa de incentivo ao empregoO SESCON-RS obteve êxito no procedimento de renovação da Convenção Coletiva de Trabalho para o setor contábil Ações de representação do SESCON-ES frente à pandemia do Covid-19Vivemos um momento atípico, e compreendemos a preocupação de muitos que se manifestam Entidades Contábeis de SC solicitam à Fecam prorrogação de tributos municipaisEssa solicitação, de acordo com o documento, se dá em função dos impactos econômicos nas empresas e autônomos Comunicado Junta Comercial do Estado de Minas GeraisSESCON-MG e CRCMG comunicam sobre os novos procedimentos a serem adotados pelas empresas, em relação ao Ofício Circular SEI nº 1014/2020/ME do DREI SESCAP-PE e entidades empresariais solicitam prorrogação das principais obrigações acessóriasOs documentos enviados têm como objetivo mitigar prejuízos acumulados pela economia local Comunicado: adiamento dos Jogos dos Contabilistas BrasileirosOs jogos reúnem centenas de contabilistas de diversos estados do País |
| Empresas que faturam até R$ 10 milhões terão ajuda para pagar saláriosGoverno anuncia programa de R$ 40 bilhões para financiar, por dois meses, a folha de pagamento de pequenas e médias companhias Proposta estende prazo para declaração de Imposto de Renda devido ao Covid-19Conforme o texto, o prazo final para entrega será 30 dias após o término do estado de calamidade pública, reconhecido pelo Congresso. Ministério da Economia recebe enxurrada de emails com pedidos de açõesDiversas entidades do mercado pedem anistia de impostos para aliviar a crise Paradas pela crise do coronavírus, pequenas empresas não têm fôlego nem para um mêsEm geral, negócios menores têm 27 dias de caixa para honrar seus compromissos |
| Normas Brasileiras de Contabilidade sobre perícia contábil são publicadasCom a vigência do novo Código de Processo Civil, em 2016, foram necessários ajustes nas normas anteriores sobre perícia contábil Tenho feito pedidos para que não demitam, diz a empresária Luiza TrajanoLeia os principais trechos da entrevista Metade das grandes empresas tem caixa para suportar até três meses sem receitaFeito com 245 companhias de capital aberto no País, levantamento tem como base o balanço de dezembro de 2019 Veja as medidas que cada estado está adotando para combater a covid-19De suspensão de aulas a fechamento de comércio, veja o que é regra Calamidade estadual permite que contribuinte adie pagamento de impostoA autorização vem ganhando espaço no debate jurídico e econômico Analistas defendem urgência na adoção de políticas de distribuição de rendaAnte as evidências de que haverá uma massa de trabalhadores sem ocupação nas próximas semanas, analistas defendem urgência na adoção de políticas redistributivas de renda |
| Coronavírus: 30% dos empresários pretendem demitir em até 90 diasPesquisa do grupo Lide mostra que 57,8% dos representantes do setor produtivo aprovam com ressalvas as primeiras medidas do governo federal Senado debate quatro propostas de imposto sobre grandes fortunasO imposto sobre grandes fortunas está previsto na Constituição Federal desde sua promulgação, mas necessita de uma lei Proposta garante dedução no IR a quem ajudar hospital durante pandemiaDedução proposta por Schreiner vai até 6% do imposto devido e 2% para pessoas jurídicas Projeto dispensa doméstico que trabalhar em casa de família com membro em quarentenaO texto acrescenta a medida à Lei 13.979/20, que trata do enfrentamento do coronavírus no Brasil. Governo lançará linha de antecipação de pagamento a fornecedoresGastos com fornecedores chegam a R$ 48 bilhões por ano CNI propõe isolamento vertical na indústria contra a Covid-19Proposta da indústria prevê que 9,4 milhões de trabalhadores industriais deverão fazer exames rápidos a cada 15 dias |
| Trabalhador poderá ser dispensando de apresentar atestado médico por covid-19O benefício deve vigorar enquanto perdurar o estado de calamidade pública. Empresas ampliam e flexibilizam benefícios a funcionários durante quarentenaAjuda de custo com luz e internet, vale-refeição em dinheiro e mobiliário como cadeira de trabalho são alguns dos auxílios de corporações em tempos de home office |
| Empresas priorizam caixa e começam a adiar pagamento de dividendosAs companhias brasileiras de capital aberto já começaram a anunciar cortes ou postergação de pagamento de dividendos |
| Trump diz que pico de mortes por coronavírus será daqui a 2 semanas e pede para população ficar em casa até 30 de abrilPresidente, que vinha defendendo o afrouxamento das medidas de isolamento, altera discurso |
MATO GROSSO
– Governo isenta ICMS de produtos usados no combate ao coronavírus
SÃO PAULO
– Guarujá amplia prazo para pagamento de taxa do comércio fixo, ambulante e permissionário
– Representante da São Paulo que nunca dorme, bar Estadão teve de fechar
DISTRITO FEDERAL
Áreas de Desenvolvimento Econômico recebem investimentos de US$ 71 milhões
RIO GRANDE DO SUL
– Chocolate da Páscoa encalha, e Gramado calcula prejuízos
– Financiamento da folha de pagamento pode beneficiar até 110 mil pequenas e médias
MINAS GERAIS
– BH tem novo protesto contra isolamento e moradores de prédio reagem
– Sem faturamento, produtores de eventos pedem ajuda ao governo
– Sebrae Minas disponibiliza cursos on-line voltados para pequenos negócios
PARÁ
Prefeitura adia prazo da licença anual de funcionamento emitida pela Vigilância Sanitária
RONDÔNIA
Sebrae articula com diversos municípios de Rondônia em prol das MPE
ESPÍRITO SANTO
Governo do ES apresenta medidas econômicas para manutenção de empregos
RIO DE JANEIRO
Empresários petropolitanos analisam crédito especial
SANTA CATARINA
Prorrogado o vencimento dos tributos municipais de Criciúma
CEARÁ
– Procurações serão aceitas temporariamente sem o reconhecimento de firma
– Auxílio injetará mais de R$ 1,2 bi no CE, mas não recompõe salários
PARANÁ
Governador anuncia pacote de R$ 1 bilhão para preservar os empregos
MARANHÃO
Maranhão consegue autorização na Justiça para zerar o ICMS sobre álcool em gel
| ALAGOASJunta Comercial lança manual para entrada de processos empresariais pela via digital AMAZONASManaus tem novas normas para pagar tributos, por conta da pandemia |
| Entenda os impactos da reforma tributária para o setor ruralEntidades do setor alertam para aumento de custo para pequenos e médios produtores |
| Covid-19 e o fluxo dos prazos prescricionais em matéria tributáriaPor Thalles Silva Faz sentido tributar dividendos?A política tributária que vem sendo amadurecida pelo Congresso Nacional faz sentido? Os desafios que a pandemia da Covid-19 impõem ao EstadoPor José Maria Arruda de Andrade e Pedro Júlio Sales D’Araújo Assembleias anuais e os desafios impostos pela Covid-19Por Grasiela Cerbino e José Romeu Garcia do Amaral Como pagar pela pandemiaA crise econômica causada pela covid-19 pode inaugurar uma nova era no gerenciamento da dívida soberana O adiamento do pagamento de tributos federais em virtude do estado de calamidadePor Orlando Mota Ribeiro Empréstimo compulsório sobre patrimônio ajuda a combater Covid-19Por Marcus Abraham |
| Justiça começa a permitir que empresas atrasem pagamentos de impostos federaisDecisões vão além de benefícios concedidos por equipe econômica até agora Judiciário não tem competência para adiar vencimento de tributos, diz TRF-4Pedido para adiar vencimento de tributos federais foi negado pelo TRF-4 Moraes autoriza que governo descumpra LRF durante crise de Covid-19Governo não vai precisar justificar a extensão de medidas voltadas para o combate ao novo coronavírus e poderá expandir programas voltados as empresas e trabalhadores Desembargador do TRF-1 isenta trading de reter Funrural de exportaçãoReceitas decorrentes de exportações indiretas são imunes, conforme decisão do STF Advogados veem ineditismo e coerência em uso tributário do fato do príncipeDecisão é inédita na seara tributária Idosa de 93 anos com mal de Alzheimer consegue isenção do imposto de rendaDecisão é da Justiça de GO JF/RJ atende sindicato e suspende contribuição previdenciária superior a 11%A decisão é do juiz Vigdor Teitel, da 11ª vara Federal do RJ |
| Certificado Digital ICP-Brasil alcança a marca de 9 milhõesOs certificados estão distribuídos entre pessoas físicas e jurídicas, que são até o momento, a maioria, com 54,9% |
JUNHO
4 e 5 – Recife/PE – 13º Enescap
AGOSTO
21 – Nova Petrópolis/RS – 7º Egescon
SETEMBRO
25 – Curitiba/PR – 2º Meeting Empresarial – Essência Humana e Tecnologia
| NOVEMBRO15 a 18 – Balneário Camboriú/SC – 21º Congresso Brasileiro de Contabilidade |
Em contato com a FENACON, a CEF comunicou que as tabelas estão disponíveis, mas que o prazo permanece
A Caixa Econômica Federal divulgou a tabela auxiliar do INSS 3/2020 nesta sexta-feira (27/03). A medida atendeu as solicitações da FENACON diante da demora da divulgação da tabela, indispensável para a transmissão do Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (SEFIP).
O prazo para esta divulgação tinha sido estipulado pela Caixa para 31 de março (veja aqui o comunicado).
Com o prazo para transmitir a obrigação até 7 de cada mês, os usuários não conseguiam realizar o fechamento das folhas de pagamento com a falta de atualização da tabela do INSS.
De acordo com a Caixa, os ajustes, previstos na Portaria SEPRT 3659/2020, permitirão a prestação das informações e geração dos cálculos previdenciários progressivos, com a aplicação das novas faixas de incidência à tabela de salários de contribuição e a aplicação das novas alíquotas, atendendo grande parte dos empregadores.
Boa tarde a todos Amigos e colegas.
Vivemos um momento atípico, e compreendemos a preocupação de que muitos que se manifestam através de ligações telefônicas, e-mail, mídias sociais e grupos de Whatsapp. Diariamente somos bombardeados com pedidos e orientações sobre que caminhos tomar em função dessa pandemia e seus efeitos nefastos que causam nas nossas empresas e na economia como um todo. E mesmo com esse grande volume de questões não nos furtamos a responder nenhum questionamento, e mais, nessa hora temos que nos conter , pois não podemos agir de forma desordenada.
Como vocês poderão perceber ao longo dessa nossa conversa, o SESCON-ES adotou um plano de trabalho para gestão dessa crise e manteremos essa linha de medidas. Estamos acompanhando e participando diariamente de discursões junto as demais entidades de classe, como FENACON, CRC/ES, Associações de Contabilistas, para verificar os melhores caminhos, através de ações conjuntas e coerentes sem atropelos.
Por outro lado, é importante Lembrar que os governos (Federal, Estaduais e Municipais) estão com muitas frentes e prioridades, e medidas estão sendo anunciadas em doses homeopáticas. É claro que Esperávamos ações mais ágeis, mas compreendemos que a situação de caos esta prejudicando e dificultando a administração pública na tomada de decisões.
É bom lembrar que sempre tivemos uma boa relação com todos os órgãos: Receita Federal, Secretaria de fazenda, Estadual e municipal, prefeituras, Junta Comercial enfim, todos os órgão que fazem parte do nosso dia a dia como empresários, o que sempre fez com que nossos pleitos sejam recebidos com o máximo zelo e temos certeza que na medida do possível seremos atendidos.
E mais que isso, se por algum motivo ou demora, entendermos que estamos no limite de prazos desses nossos pleitos , reforço que o SESCON-ES não se furtará de possíveis medidas.
Dentro desta linha de transparência e respondendo a vários questionamentos sobre nossa atuação, faço uma resenha das ações do SESCON-SE, dos últimos dias:
17.03.2020 – Interrompemos a realização de cursos presenciais, palestras, reuniões visando a proteção de nossos associados e colaboradores, mantendo os serviços essenciais como a validação de certificados digitais e encaminhamentos administrativos.
17.03.2020 – Oficiamos a Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ- solicitando a prorrogação da entrega das obrigações assessórias estaduais e pagamento do ICMS – OF 78/2020;
17.03.2020 – Oficiamos a Delegacia da Receita Federal no Espírito Santo – DRFVIT – solicitando prorrogação de entrega das obrigações assessórias federais e do período de declaração do IR 2020 – OF 079/2020;
17.03.2020 – O SESCON/ES a ASCOSUL e o CRC/ES oficiaram a prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim, solicitando a prorrogação das obrigações assessórias municipais, da apuração e pagamento do ISS – OF 080/2020;
17.03.2020 – O SESCON/ES a ACV e o CRC/ES protocolaram oficio a prefeitura municipal de Vitória, solicitando a prorrogação das obrigações assessórias municipais da apuração e pagamento do ISS – OF 081/2020;
18.03.2020 – O SESCON/ES , ASCOL e o CRC/ES protocolaram oficio a prefeitura municipal de Linhares, solicitando a prorrogação das obrigações assessórias municipais da apuração e pagamento do ISS – OF 082/2020;
18.03.2020 – O SESCON/ES , APROC , CPCC e o CRC/ES protocolaram oficio a prefeitura municipal de Colatina, solicitando a prorrogação das obrigações assessórias municipais da apuração e pagamento do ISS – OF 083/2020;
18.03.2020 – O SESCON/ES , ASCONCA e o CRC/ES protocolaram oficio a prefeitura municipal de Cariacica solicitando a prorrogação das obrigações assessórias municipais da apuração e pagamento do ISS – OF 084/2020;
18.03.2020 – O SESCON/ES , ACS e o CRC/ES protocolaram oficio a prefeitura municipal de Serra solicitando a prorrogação das obrigações assessórias municipais da apuração e pagamento do ISS – OF 086/2020;
18.03.2020 – O SESCON/ES , ASCAR e o CRC/ES protocolaram oficio a prefeitura municipal de Aracruz solicitando a prorrogação das obrigações assessórias municipais da apuração e pagamento do ISS – OF 087/2020;
19.03.2020 – O SESCON/ES , oficiou a JUCEES, solicitando prorrogação da implantação do cronograma do registro digital – OF 088/2020;
19.03.2020 – O SESCON/ES e o CRC/ES Oficiaram a prefeitura municipal de São Mateus solicitando a prorrogação das obrigações assessórias municipais da apuração e pagamento do ISS – OF 089/2020;
19.03.2020 – A FENACON oficiou a RFB solicitando a prorrogação de todas as obrigações assessórias federais incluindo o DIRPF – OFP 26/2020;
20.03.2020 – O SESCON/ES apoia entidades empresariais a protocolarem pedido de prorrogação das obrigações assessórias municipais na cidade de Vila Velha. – OF – 01 conjunto;
23.03.2020 – O SESCON/ES juntamente com a FINDES, CRC, ASCOVV, ASSEVILA, protocolaram oficio junto ao Governo do Estado do ES solicitamdo medias econômicas e Fiscais Frente ao COVID – 19, OF C0120;
23.03.2020 – SESCON/ES realiza uma videoconferência entre as empresas associadas para um bate-papo sobre a implantação do Home Office nas empresas;
25.03.2020 – SESCON/ES pede orientação a Receita Federal, sobre a dificuldade do envio da Defis;
25.03.2020 – FENACON, participa de uma live para falar sobre os desafios para os empresários contábeis e demais empreendedores;
26.03.2020 – O SESCON/ES oficiou deputados federais solicitando medidas legislativas para prorrogação das obrigações assessórias federais e também da prorrogação da entrega da declaração do Imposto de renda 2020. Deputados Oficiados: Amaro Rocha Nascimento Neto, Josias Maria da Vitória, Evair Vieira de Melo, Felipe Rigoni Lopes, Helder Ignacio Salomão, Lauriete Rodrigues de Jesus, Norma Ayub Alves, Antônio Sergio Alves Vidigal, João Batista Conti e Soraya de Souza Mannato;
26.03.2020 – O SESCON/ES oficiou Senadores solicitando medidas legislativas para prorrogação das obrigações assessórias federais e também da prorrogação da entrega da declaração do Imposto de renda 2020. Senadores Oficiados: Marcos do Val, Fabiano Contarato e Rose de Freitas.
26.03.2020 – Assessoria Jurídica do SESCON/ES cria canal especial de divulgação de notícias e informações jurídicas relevantes para manter seus clientes e parceiros atualizados durante o período de calamidade pública em razão da pandemia de Covid-19;
26.03.2020 – Publicação do artigo: Mantendo a Saúde das Empresas em Tempos de Pandemia. Por Elido Emmerich Firme – Presidente do SESCON/ES. Por Elido Emmerich Firme – Presidente do Sindicado das Empresas de Serviços Contábeis do ESPresidente do SESCON/ES escreve artigo para orientar as empresas;
27.03.2020 – O SESCON/ES e o CRC/ES, realizam live para sanar dúvidas sobre a declaração do IRPF 2020;
27/03/2020 – O SESCON/ES e o CRC/ES realizam live para orientar os empresários sobre as mudanças trabalhistas e tributárias.
Portanto, como vocês podem ver, não estamos parados, pelo contrário, intensificamos nossa atuação. Há esforços em todas as frentes, temos a plena consciência de todas as angústias dos nossos representados frente a sinalização de crise econômica.
Não nos furtaremos dos pleitos comuns e dos pleitos específicos, estamos trabalhando para todos e junto com isso Não estamos medindo esforços para sanar todos os problemas que vem surgindo diariamente em defesa das nossas categorias.
| Brasília, 27/03/2020 – edição 4547 |
| “Um homem que não lê bons livros não leva vantagem alguma sobre o homem que não sabe lê-los.” (Mark Twain) |
| O setor produtivo brasileiro foi pego de surpresa pelos acontecimentos decorrentes da Covid-19. Para debater a situação e os impactos para as micro e pequenas empresas, o presidente da FENACON, Sérgio Approbato, participou de live que explanou os desafios para os empresários contábeis e demais empreendedores. Além disso, falou das iniciativas da Federação relacionadas ao momento. Entre elas, o apelo da entidade pelo adiamento dos prazos de obrigações tributárias, previdenciárias e trabalhistas.Confira a gravação completa aqui |
| A FENACON propôs ao Ministério da Educação a imediata postergação da entrega dos relatórios dos serviços prestados anualmente por instituições de ensino do terceiro setor por, no mínimo, 120 dias. Leia aqui na íntegra os ofícios enviados |
| SET/RN atende pleitos da classe contábil após ações do SESCON-RN, CRC-RN e Sindcont-RNOutros pontos continuam em discussão e em breve teremos resultados reais Presidente do SESCAP-PR conclama associados a reivindicarem dilação de prazos das obrigaçõesAlceu Dal Bosco disponibiliza e-mails dos deputados federais para que os pedidos de prorrogação de prazos sejam encaminhados SESCON SERRA GAÚCHA se reúne com Prefeitura Municipal de Caxias do Sul preocupado com a atividade contábilLideranças da entidade se mobilizaram para sensibilizar as autoridades locais Entidades se unem e pleiteiam a prorrogação do prazo de entrega do IRPF 2020 entre outras obrigaçõesTemos plena consciência da necessidade da manutenção das atividades contábeis e da advocacia, visando a retomada do crescimento pós crise. CRCSP e SESCON-SP lançam campanha Declaração Legal é com Profissional – Profissional da Contabilidade sempre junto ao ContribuinteDiante da situação enfrentada por todos por conta da Covid-19, as entidades estão buscando soluções para levar informações aos profissionais da contabilidade e a toda a sociedade Conselho Regional de Contabilidade pede prorrogação da entrega do IRTambém assinam a nota o SESCON-RS e SESCON SERRA GAÚCHA |
| Emissão do DAE suspensa temporariamente em decorrência da alteração trazida pela MP nº 927Com a possibilidade de prorrogação do pagamento do FGTS dos meses de março, abril e maio, são necessários ajustes no sistema, ficando a emissão de DAE suspensa até a implantação da correção necessária. Empregador doméstico poderá adiar recolhimento do FGTS do funcionárioA Receita Federal informou que está trabalhando na atualização do sistema para implementar as mudanças Secretaria de Trabalho realiza reunião com o Conselho Federal de Contabilidade para tratar da falta de prestação de informações ao eSocialA Secretaria solicitou o apoio do CFC no sentido de sensibilizar as empresas associadas quanto à importância do correto envio das informações ao eSocial Proposta amplia limites do Simples para combater impacto econômico da Covid-19A proposta altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa e está em tramitação na Câmara dos Deputados. |
| Projeto isenta micro e pequenas empresas de pagar empréstimos bancários durante pandemiaSegundo a proposta, a suspensão da cobrança depende de solicitação do tomador do empréstimo e da comprovação de sua situação de inadimplência. Proposta isenta de imposto de renda afetados pela pandemia do coronavírusSegundo o PL 799/2020, a Receita Federal poderá aumentar o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda Imposto temporário sobre grandes fortunas está pronto para votação na CAEO imposto deve incidir sobre patrimônio líquido superior a R$ 22,8 milhões, com alíquotas entre 0,5% e 1% Simples Nacional: Receita esclarece prorrogação dos vencimentosA Receita Federal divulgou esclarecimentos sobre a resolução que prorrogou os vencimentos do Simples Nacional. Maia diz que tributar mais não é solução, mas discutir suspensão de impostosPara resolver a questão do emprego das pequenas e médias empresas, Maia acredita que é preciso construir uma alternativa Projeto obriga empresas bilionárias a emprestarem dinheiro ao governo para gastos com pandemiaWellington Roberto: proposta é respaldada pela Constituição e pelo Código Tributário Medidas econômicas opõem setor produtivo e governo em meio à pandemia; especialistas defendem uniãoIniciativa privada tem cobrado normalização das atividades, respeitando os padrões de proteção sanitári Fundo do Sebrae será pivô de socorro de até R$ 24 bi para empresas de pequeno portePelos cálculos da entidade, as empresas precisarão de até R$ 400 bilhões em capital de giro neste ano Câmara aprova auxílio de R$ 600 por mês para trabalhador informalBenefício vai ser pago por três meses devido à pandemia de coronavírus |
| Mais de 7,5 milhões de contribuintes entregaram declaração do IRPrazo final não foi alterado, mesmo com a pandemia de coronavírus, e segue até 30 de abril Projetos buscam garantir renda mínima à população em tempos de calamidadesAs matérias estão em Plenário, onde aguardam o seguimento da tramitação Coronavírus: presidente da Caixa Econômica Federal anuncia novas reduções nas taxas de jurosTaxa do cheque especial e do parcelamento do cartão de crédito será de 2,9% ao mês Governo deveria pagar os salários nas empresas menores, diz economistaPara Armando Castelar, é mais simples depositar o dinheiro na conta dos empregados do que conceder crédito via bancos Grandes empresas têm recursos para criseMaior parte das empresas da B3 tem caixa para cobrir mais de um ano da folha de pagamento Via Varejo tem prejuízos de R$ 1,19 bi por fraude contábilCompanhia divulgou balanço financeiro do quarto trimestre de 2019 com ajustes Governo facilita operações de empresas estrangeiras no BrasilMudança está prevista em IN publicada nesta terça-feira, 24, no DOU e entra em vigor em 1° de abril. Coronavírus: Orientações da CVM para fundos de investimentoDevido à pandemia, Autarquia esclarece sobre condução do funcionamento e operações dos fundos Donos de bares e restaurantes enviam carta a bancos por crédito ‘sem mesquinhez’Empresários solicitam um conjunto de sete medidas, entre elas crédito para capital de giro BC exclui fintechs de pacote para aumento de crédito contra coronavírusAs instituições pleiteiam o crescimento do caixa para dar conta da demanda Saiba quais são os seus direitos sobre mensalidades de academias e escolasÉ permitido ao cliente pedir o cancelamento dos serviços sem ônus em situações como a emergência atual que o Brasil enfrenta CNT vai ao STF para impedir fechamento de divisas estaduaisEntidade alega que medidas são ilegais e sem embasamento técnico Governo restringe entrada de estrangeiros pelos portosPortaria é para passageiros e não atinge desembarque de cargas Mercado ilegal de produtos dá prejuízo de R$ 291,4 bi para o BrasilValor se refere a impostos que deixaram de ser arrecadados em 2019 |
| Plenário aprova dispensa de atestado médico para trabalhador infectado pelo coronavírusO objetivo é evitar uma corrida aos hospitais na busca de atestado para justificar faltas Proposta garante adicional de insalubridade para serviços essenciais durante pandemiaProfissionais da saúde, segurança pública e limpeza urbana, entre outros, receberiam o equivalente a 40% do salário mínimo |
| Saiba como contornar a fuga de consumidores por conta da epidemia Entidade atesta que jornal impresso não transmite vírusNo caso do jornal impresso, uma das características que ajuda a evitar a transmissão é o fato de o papel jornal ser poroso |
| Trump afirma que retorno ao trabalho ocorrerá rapidamente nos EUAAnteriormente, o presidente norte-americano havia comentado que poderia acontecer um retorno em etapas Pedidos de seguro desemprego nos EUA disparam e passam de 3 milhõesCrise causada pelo coronavírus desencadeou onda de demissões no país Mercado perde US$ 35 mil após cliente tossir intencionalmente em produtosApós mulher tossir sobre verduras e pães, unidade da rede de supermercado norte-americana Gerrity’s Supermarket foi obrigada a se desfazer de alimentos |
| CMN aumenta recursos para custeio e comercialização de caféVolume previsto para este ano no Funcafé será de R$ 5,7 bilhões, valor 12,5% acima do registrado em 2019 Área agrícola cresce 3,3% em dois anos e ocupa 7,6% do território nacional em 2018, diz IBGEMunicípios de Mato Grosso, Maranhão e Pará lideram expansão da agricultura, especialmente da soja, sobre florestas e pastagens. |
| As medidas de proteção ao microempreendedor individualPor Regina Pitoscia |
| Empresa do Paraná consegue primeira liminar para suspender o pagamento de tributos por 3 mesesNo despacho, o juiz registra que a carga tributária suportada pela empresa não está restrita aos tributos federais Suspensão dos prazos processuais na Justiça do Trabalho é prorrogada até 30/4Os prazos no TST, no CSJT e na Justiça do Trabalho de 1ª e 2º graus estavam suspensos até 31/3. |
| Governo, teles e provedores fogem de abrir mão do pagamento dos inadimplentesApesar do histórico de se entender essencial como a energia elétrica, o setor de telecomunicações alega que não pode ser enquadrado na mesma proibição de manter serviço a quem não paga a fatura Caso Palmeiras: clubes de futebol estarão sujeitos à LGPD?Especialista comenta se o vazamento de dados de torcedores do clube paulista teria repercussão dentro da Lei Geral de Proteção de Dados LGPD acaba com o amadorismo das PMEs em relação à Segurança da informaçãoA maioria das pequenas e médias empresas ainda não entendeu que a segurança da informação é uma obrigação para sustentar o negócio. |
| JUNHO4 e 5 – Recife/PE – 13º Enescap AGOSTO21 – Nova Petrópolis/RS – 7º Egescon SETEMBRO25 – Curitiba/PR – 2º Meeting Empresarial – Essência Humana e Tecnologia NOVEMBRO15 a 18 – Balneário Camboriú/SC – 21º Congresso Brasileiro de Contabilidade |
Profissional da Contabilidade, saudações.
Como resultado imediato das ações do SESCON/RN, CRC/RN e SINDCONT/RN, após as reuniões e discussões, temos o compromisso da SET/RN em atender os seguintes pleitos:
a) Prorrogação da validade das certidões por 90 (noventa) dias – Atendido – Será publicado decreto prorrogando o prazo de validade das certidões;
b) Prorrogação do parcelamento de ICMS – Atendido – Cobrança dos débitos vincendos de parcelamento ICMS serão suspensos a partir de abril;
c) Isenção do ICMS nas saídas internas de mercadorias, em decorrência de doações ao Governo do RN para utilização no combate à propagação do COVID-19, inclusive na prestação de serviço de transporte relativo a estas mercadorias – Atendido – Publicado decreto de Estado de emergência na saúde. Convênio prevê amparo à isenção nas doações para a saúde;
d) Prorrogação da apresentação de impugnação de autos de infração – Atendido – Serão suspensos os prazos administrativos;
e) Prorrogação da interposição de recursos ao Conselho Estadual de Recursos Fiscais – Atendido – Serão suspensos os prazos administrativos;
f) Suspensão de pagamento dos parcelamentos até enquanto durar a crise – Atendido – Cobrança dos débitos vincendos de parcelamento ICMS serão suspensos a partir de abril;
g) Quando uma NFe de entrada tiver sendo questionada, sair das pendências, e, assim, liberar a certidão negativa e/ou positiva – Atendido – Verificando-se apenas o tempo necessário para implementar;
h) Prorrogação do envio da EFD – Não será prorrogado o prazo, todavia, será disponibilizada a opção de envio por contingência, a partir do dia 15/04/2020, para geração de débitos, bem como será mantida a advertência por não envio aumentando-se o prazo de “carência” para crítica de 10 para 20 dias;
i) Liberação de algumas atividades que estão criticadas e com dificuldade de resolver devido a ausência da SET- Pleito atendido parcialmente – Será analisada a possibilidade de transformar algumas críticas em advertência. A SET disponibilizou na página diversos canais de atendimento para facilitar a a atuação do profissional e do contribuinte.
Além disso, outros pontos continuam em discussão, e em breve teremos resultados reais. Entre estes podemos citar:
a) Informativo Fiscal: Pleito em análise, afeta o cálculo do Índice de participação dos municípios;
b) Disponibilização de download dos arquivos XML das NFCe através do certificado digital – Pleito em avaliação técnica;
c) Disponibilização de download das notas fiscais de entrada, saída e CTe por período, e não de forma individual- Pleito em avaliação técnica;
d) REFIS pós COVID-19 – Algo a ser analisado. Depende de autorização do CONFAZ;
e) PGDAS – de competência do CGSN, no âmbito nacional.
Estamos juntos, CRC/RN, SESCON/RN SINDCONT trabalhando por você.
Listagens com os bancos em todo território nacional e créditos para empresa.
Consulte AquiModelos de Contratos, Procurações, Declarações, Requerimentos e muito mais.
Consulte AquiTire suas dúvidas sobre emissão de notas fiscais em vários estados brasileiros.
Consulte AquiConfira nossa programação de palestras e eventos. Clique aqui e faça sua inscrição.
Consulte Aqui
