Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado do Espírito Santo
| Brasília, 07/04/2020 – edição 4554 |
| “O remédio para as nossas preocupações, consiste em se estar inteiramente ocupado, realizando alguma coisa construtiva.” (Madam Maria Townseand) |
| O governo vem adotando novas medidas trabalhistas emergenciais para enfrentamento da crise do coronavírus. Pensando em sanar as dúvidas dos associados ao SISTEMA FENACON SESCAP/SESCON e o público em geral, o presidente da FENACON, Sérgio Approbato, receberá o Secretário do Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Dalcolmo, HOJE (7/4) durante uma LIVE no canal do Youtube da Fenacon.Se inscreva AQUI e acione o seu lembrete para a LIVE! Não perca! |
FENACON É DESTAQUE NA IMPRENSA
O envio de ofício ao Ministério da Economia, solicitando postergação urgente da entrega da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), é um dos destaques da coluna Painel S.A. do jornal Folha de S.Paulo desta terça (07/04). Veja abaixo.
| O diretor de Tecnologia da FENACON, Helio Donin, participou ontem de Webinar para falar como as ferramentas tecnológicas podem manter o seu negócio funcionando em tempos de pandemia.O encontro foi transmitido pelo Portal Contábeis.Assista aqui |
| Se atualize com o curso on-line do SESCON GF sobre as MPs 927 e 936O tema é sobre as Medidas Provisórias 927 e 936 que tratam sobre as relações de trabalho e alternativas durante a crise do COVID-19. |
| Programa que financia salários de pequenas e médias empresas entra em operaçãoLinha de crédito de R$ 40 bilhões visa ajudar empresas durante crise. Empresa que aderir não poderá demitir empregados por dois meses. Estado de calamidade: prorrogado o vencimento de contribuições previdenciáriasVeja como prorrogar os pagamentos no módulo Doméstico do eSocial CMN aprova linha de R$ 6 bi para micro e pequenas empresas com dinheiro de fundos constitucionaisA taxa de juros dessa linha de empréstimo será de 2,5% ao ano, ou seja, abaixo da taxa básica de juros da economia Empresas e sindicatos podem registrar instrumentos coletivos de trabalho pelo portal Gov.BrGoverno também simplificou mediação coletiva trabalhista. Ideia Intenção é facilitar serviços para entidades, reduzindo burocracia Projeto prevê liberação da restituição do IR em até 30 dias durante pandemiaO texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. |
| Movimento #CompredoBairro é lançado para ajudar pequenos negóciosPlataforma oferece cursos gratuitos para pequenos empreendedores Empresários cobram medidas do governoReclamação é de que dinheiro liberado pelo BC aos bancos não tem chegado na ponta; Febraban diz que houve revisão geral do risco CVM lança audiência pública para regulamentar assembleias 100% digitaisDe acordo com a comissão, os ajustes pontuais buscam dar uma resposta rápida a alguns dos desafios impostos pela crise do novo coronavírus às companhias abertas Salários menores serão menos prejudicados por reposição da MP 936Estudo do Dieese mostra que taxa de reposição da renda de trabalhadores com contratos suspensos ou jornada reduzida cai consideravelmente a partir da faixa de R$ 2.666 Proposta altera regras de recuperação judicial de empresas durante pandemiaAs medidas propostas serão aplicadas em caráter transitório até 31 de dezembro de 2020 Congresso apresenta 118 emendas à MP que reduz contribuições ao Sistema SA medida integra o pacote do governo federal para minimizar os impactos da pandemia do coronavírus Coronavírus faz governo e relator negociarem ampliação do Trabalho Verde e AmareloPor causa da crise econômica, governo avalia defender que o corte de encargos seja estendido aos contratos de jovens de 18 a 29 anos Empresas criam movimento para evitar demissões durante pandemiaEmpresários se comprometem a manter empregados por 2 meses Plataforma gratuita ajuda pequenas empresas a vender em meio à criseA ferramenta conecta micro e pequenos empreendedores aos consumidores Propostas asseguram benefícios previdenciários a afetados por pandemiaDeputam destacam importância de se ampliar a proteção aos idosos e aos trabalhadores que perderam emprego Projeto suspende prazo de validade de concursos públicos durante a pandemiaOs prazos de validade de concursos públicos federais podem ser suspensos durante a pandemia do coronavírus Captação da poupança bate recorde em março em meio a pandemiaNo mês passado, os investidores depositaram R$ 12,17 bilhões a mais do que retiraram da aplicação CNC estima queda histórica de vendas na Páscoa de 2020O presidente da CNC, José Roberto Tadros, comentou que no início do ano este cenário era inimaginável Bancos processam 2 milhões de pedidos de renegociação de dívidasEmpresas e pessoas físicas têm reclamado da falta de acesso a essa medida de pausa nos contratos Demissões já alcançam 11 mil trabalhadores da indústria calçadistaSetor emprega em torno de 270 mil pessoas no Brasil e parte significativa dos empregados está em período de férias Presidente da Saraiva pede demissão em meio à pandemia do coronavírusSetor livreiro já especula até 70% de retração em suas vendas Queda de receitas próprias dos Estados e municípios pode chegar a 50%Governadores e prefeitos estão sob o risco da retomada de uma espiral negativa, acompanhada pelo atraso dos salários e dos pagamentos a fornecedores |
| Pequenos empresários precisam se reinventar para superar criseÉ preciso reduzir gastos, renegociar, refinanciar e fazer mudanças para lidar com a realidade do país em meio à crise causada pelo novo coronavírus. |
| Pequenos empresários precisam se reinventar para superar criseÉ preciso reduzir gastos, renegociar, refinanciar e fazer mudanças para lidar com a realidade do país em meio à crise causada pelo novo coronavírus. |
SÃO PAULO
– Doria prorroga quarentena por mais 15 dias em São Paulo
– Veja o que pode ou não abrir na quarentena em SP
– MEIs têm apenas oito dias de caixa para saldar compromissos
– ACSP: extensão da quarentena exige adiamento da cobrança de impostos
– Prefeitura de Jundiaí prorroga prazo do ISS da construção civil
– Campinas adia ISS para micro e pequenas empresas
– Ribeirão Pires incentiva doação do Imposto de Renda a ações sociais
– Comerciantes de Itu solicitam adiamento para o pagamento de impostos e contas
ACRE
Prefeita anuncia isenção de ISS, IPTU e de taxa de permissionários
SANTA CATARINA
– Santa Catarina autoriza reabertura de clinicas médicas e salões de beleza
– Governo de Criciúma prorroga vencimento de tributos municipais por 90 dias
CEARÁ
– Prefeitura de Fortaleza suspende pagamento de imposto para empresas
– Decisão prorroga prazo para empresa pagar tributos em Limoeiro do Norte
RIO GRANDE DO SUL
Fórum das Entidades pede prorrogação do prazo de pagamento dos impostos municipais
SERGIPE
Jucese oferta vários serviços on-line através do Portal Agiliza
PARANÁ
– No Paraná, 88% das micro e pequenas empresas já registram queda de faturamento
– Toledo decreta prorrogação de vencimento de tributos e impostos municipais
– Fomento Paraná renegocia contratos de financiamento
| Proposta destina R$ 336,7 milhões para lavouras de cacau e PronafDo montante, R$ 192,1 milhões serão vinculados a financiamentos relacionados à recuperação das lavouras de cacau na Bahia Média diária de exportação de soja quase dobra na 1ª semana de abril, diz governoRitmo de vendas externas é beneficiado, dentre outros fatores, pelo avanço na colheita brasileira de soja, além da demanda da China. |
| Empregador Web: Passo a passo redução salarial, jornada e suspensão dos contratos de trabalhoAtravés do Empregador Web, empregadores devem informar alterações no contrato de trabalho como reduções ou suspensões Coronavírus, demonstrações contábeis e relatórios de auditoriaO presente trabalho visa demonstrar os impactos da pandemia do novo coronavírus sobre os trabalhos dos contadores e auditores O papel do compliance tributário e fiscal nas fusões e aquisiçõesPor Rhuana Rodrigues César Alternativas para a redução do ICMS em tempos de Covid-19Por Maurício Faro, João Paulo Cavinatto e Matheus Piconez Calamidade, regras fiscais e responsabilização – parte IPor Élida Graziane Pinto, José Roberto Afonso e Leonardo Cezar Ribeiro PL de recuperação amplia proteção da recuperanda, mas requer ajustesPor Fernando Brandariz Home office: alternativa para além da pandemiaPor Mariza Machado Nesta crise não se deve aumentar tributo ? simples assimPor Fernando Facury Scaff |
| STF: acordos de redução de salários devem passar por sindicatosNo entendimento de Lewandowski, os sindicatos não podem ser excluídos das negociações individuais. Juiz do DF prorroga pagamento de tributos federais a 750 empresasDesta forma, o vencimento dos tributos de março e abril poderão ser pagos, sem taxas extras ou multas, em junho e julho Justiça começa a julgar pedidos de liberação de saldo do FGTSPedidos analisados é de trabalhadores que pedem saque integral de fundo Valores percebidos como incentivo à aposentadoria estão sujeitos à incidência do IRO Pedido de Interpretação de Uniformização de Lei foi interposto pela União contra acórdão da 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul STF publica acórdão da aplicação de imunidade para exportação por via indiretaSupremo definiu importante precedente para contribuintes ao definir que produtos exportados via trading companies têm imunidade tributária Isenção de IPI pode ser analisada mesmo sem registro de deficiência na CNHO entendimento é da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. |
| OTTs prometem medidas para preservar a internet, mas pedem respeito ao Marco CivilMas aproveitam para ressaltar a necessidade de que seja preservada a neutralidade de rede |
| JUNHO4 e 5 – Recife/PE – 13º Enescap AGOSTO21 – Nova Petrópolis/RS – 7º Egescon SETEMBRO25 – Curitiba/PR – 2º Meeting Empresarial – Essência Humana e Tecnologia NOVEMBRO15 a 18 – Balneário Camboriú/SC – 21º Congresso Brasileiro de Contabilidade |
O governo vem adotando novas medidas trabalhistas emergenciais para enfrentamento da Covid-19 (coronavírus).
Com isto, durante o estado de calamidade pública o empregado e o empregador poderão celebrar acordo individual com o objetivo de garantir a permanência do vínculo empregatício.
Pensando em sanar as dúvidas dos associados ao Sistema Fenacon Sescap/Sescon e o público em geral, o presidente da Fenacon, Sérgio Approbato, convidou o Secretário do Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Dalcolmo, para debater as ações do governo durante a pandemia.
É HOJE (7/4) no Canal da Fenacon no YouTube.
Se inscreva:
https://www.youtube.com/watch?v=hk-Y1K3uz2o
e acione o seu lembrete para a LIVE!
O nosso primeiro curso on-line do SESCON GF já está no ar! O tema é sobre as Medidas Provisórias 927 e 936 que tratam sobre as relações de trabalho e alternativas durante a crise do COVID-19.
Além de ter acesso às aulas da professora e advogada Lethícia Ferreira, você terá disponível dois e-books atualizados sobre esse assunto e um chat exclusivo para tirar dúvidas.
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Não perca tempo, atualize-se. O conhecimento vai te ajudar a sair dessa crise.
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Dúvidas através do e-mail: educacao@sescongf.com.br
| Brasília, 06/04/2020 – edição 4553 |
| “Uma atitude vitoriosa é meio caminho andado para o sucesso.” (Arthur Riedel) |
| ATUAÇÃO FENACON |
| Simples Nacional: aprovada prorrogação de tributos de estados e municípiosComitê Gestor atende ofício encaminhado pela FENACON. MEIs terão mais 6 meses e os demais contribuintes do Simples Nacional terão mais 3 meses para pagamento do ICMS e ISS. Prorrogado prazo para apresentação da DCTF e EFD-ContribuiçõesMedida atende ofício enviado pela FENACON à Receita Federal |
| LIVE NO YOUTUBE FENACON |
| O governo vem adotando novas medidas trabalhistas emergenciais para enfrentamento da crise do coronavírus. Pensando em sanar as dúvidas dos associados ao SISTEMA FENACON SESCAP/SESCON e o público em geral, o presidente da FENACON, Sérgio Approbato, receberá o Secretário do Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Dalcolmo, AMANHÃ (7/4) durante uma LIVE no Canal do Youtube da Fenacon. Não perca! |
| O governo vem adotando novas medidas trabalhistas emergenciais para enfrentamento da crise do coronavírus. Pensando em sanar as dúvidas dos associados ao SISTEMA FENACON SESCAP/SESCON e o público em geral, o presidente da FENACON, Sérgio Approbato, receberá o Secretário do Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Dalcolmo, AMANHÃ (7/4) durante uma LIVE no Canal do Youtube da Fenacon. Não perca! |
| CRCGO e SESCON-GO conseguem liminar para que escritórios contábeis fiquem abertosCom essas ações das entidades contábeis, o governador Ronaldo Caiado deverá emitir um novo decreto já com a possibilidade de abrir os escritórios de contabilidade. MP 936 do Emprego e da Renda – Impactos Trabalhistas e ContábeisSESCON CAMPINAS realiza Webinar hoje, dia 06, às 19h, para esclarecer pontos fundamentais que irão guiar medidas que precisam ser tomadas de imediato Deputado apoia pedido de entidades contábeis e da OAB-SPAssinam o manifesto os presidentes do SESCON-SP, SESCON CAMPINAS, SESCON BAIXADA SANTISTA, SESCON TUPÃ entre outras entidades Célio Levandovski no Atualidades da GaúchaEm entrevista à Radio Gaúcha – Programa Atualidades – o presidente do SESCON-RS apresentou a posição da entidade frente à crise enfrentada pelas empresas diante da pandemia Empresas Contábeis poderão retornar atividade interna com 25% da equipeA Prefeitura de Caxias do Sul, publicou no dia 02.04 novo decreto de situação de emergência adequando-se ao decreto do governo do Estado |
| Governo vai lançar linha de R$ 6 bi para micro e pequenas empresasDinheiro virá de fundos constitucionais das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, apurou o Estadão/Broadcast; recursos serão direcionados às empresas dessas regiões MP federal destina R$ 34 bi para financiar salários de empresasO programa é destinado para empresas, empresários e sociedades cooperativas pagarem a folha salarial Guedes promete reduzir impostos da folha de pagamento após criseA promessa foi feita em uma conferência com entidades do setor empresarial Governo quer emprestar direto a empresas como resposta a dinheiro parado nos bancosPaulo Guedes já reclamou que, mesmo com liberação de recursos pelo Banco Central, dinheiro não tem chegado aos empresários Governo Federal lança Perguntas e Respostas para o setor produtivoA página Vamos Vencer: Medidas de Apoio ao Setor Produtivo tem como objetivo esclarecer dúvidas sobre como atravessar esse momento de crise econômica causada pela covid-19 |
| Caixa lançará na terça aplicativo para cadastro em renda emergencialCalendário de pagamento será divulgado na próxima semana Empresas reclamam de dificuldades para prorrogar dívidasRenegociação dependerá das partes envolvidas, diz BC Juntas comerciais agilizam emissão de certidões eletrônicasAs Juntas Comerciais de todo o País vão poder emitir certidões simplificadas por meio de certificado de atributo, reconhecido pela ICP-Brasil Corte de salário foi adotado por Dilma, mas era complicado e não funcionouO projeto da equipe econômica de Jair Bolsonaro, de acordo com o professor, é muito interessante e mais simples, com um potencial maior de funcionar. Crise do coronavírus: entidades elaboram 10 propostas tributárias emergenciaisConjunto dessas sugestões representaria um impacto positivo na arrecadação estimado em R$ 234 a 267 bilhões no período de 12 meses Bradesco oferecerá financiamento para pequenas empresas pagarem saláriosO banco, primeiro a anunciar a oferta do crédito emergencial, espera que a medida beneficie até 1 milhão de trabalhadores Instituições de fomento apresentam medidas de auxílio a empreendedores do NordesteAs medidas são tomadas por entidades que atendem demandas locais CPC realiza reunião e começa a discutir novo ?Discussion Paper? do IasbOs membros do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) realizaram reunião, nesta sexta-feira (3), por meio de videoconferência CFC esclarece dúvidas sobre a resolução que prorroga o prazo de vencimento das anuidadesO prazo de vencimento para pagamento das anuidades do exercício de 2020 e demais débitos objetos de parcelamento em vigor foram prorrogados Sebrae e ABNT disponibilizam normas gratuitas para o pequeno negócioEmpresários poderão acessar 49 normas técnicas gratuitamente, por um período de 6 meses Coronavírus deve levar o Brasil à pior década econômica da históriaAs medidas necessárias para conter a expansão da Covid-19 já têm surtido efeito, fortemente recessivo. Isso não é exclusividade do Brasil. |
| Criatividade é a saída para manter negócios e segurar empregosEmpresários resilientes aceleram inovações para não falir e segurar empregos durante a pandemia de coronavírus |
SÃO PAULO
– Cai medida que permitia funcionamento de escritórios de contabilidade
– Determinação pode obrigar indústrias a produzirem insumos
– Campinas recebe 91 mil mensagens para cadastrar informais e autônomos
– GM propõe redução de salários em fábrica de São José dos Campos
RIO GRANDE DO SUL
– Prefeitura de Canela quer adiar data de pagamentos de impostos
– Vencimento de impostos em Gramado deve ser prorrogado por seis meses
CEARÁ
– Camilo revoga novo decreto e mantém fechamento de empresas em decisão nesta madrugada
– Assembleia aprova calamidade e isenção de contas para população vulnerável
– Mais de 212 mil cearenses declararam o Imposto de Renda antes de a Receita ampliar prazo de entrega
– Jucec implementa evolutivas no processo digital
PIAUÍ
Presidente da Junta Comercial envia mensagem a empresários e usuários da Jucepi
| CNA destaca ações para reduzir impactos na comercialização de alimentosSuperintendente técnico da entidade participou na sexta (3) de uma conversa ao vivo no Instagram Governo prorroga contribuição patronal e entrega do Livro Caixa DigitalCNA vê com bons olhos as medidas mas ressalta que a prorrogação de dívidas e novas linhas de crédito rural ainda não foram anunciadas |
| O kit jurídico da sobrevivência empresarial em tempos de coronavírusPor Samantha Mendes Longo O que o Provimento 94 do CNJ muda nos registros de imóveisPor Bernardo Chezzi Novos tributos a pretexto da covid-19Por Daniel Abraham Loria Seleção natural das espéciesPor Paulo Roberto Ferreira Crimes tributários em tempos de epidemia da Covid-19Por Davi Tangerino, Breno Zanotelli, Henrique Olive e Salo de Carvalho Crise: repense o planejamento tributárioPor Juliana Maurília Martins |
| RJ poderá ser salvaguarda de empresas após coronavírusEvolução no estudo da Recuperação Judicial só avançou nos últimos anos devido à complexa crise que o país passou Capataz de fazenda que não pôde se aposentar por falta de recolhimento do INSS será indenizadoEle enfrentou na velhice a dificuldade advinda da recusa do benefício previdenciário. Balconista consegue rescindir contrato com padaria que atrasou FGTSPara o TST, a irregularidade é considerada falta grave do empregador. |
| LGPD é adiada pelo Senado por causa do coronavírusA Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) deveria entrar em vigor em agosto de 2020. Governo usará dados de teles para monitorar circulação de pessoasIdeia é identificar aglomerações durante período de isolamento social |
| JUNHO4 e 5 – Recife/PE – 13º Enescap AGOSTO21 – Nova Petrópolis/RS – 7º Egescon SETEMBRO25 – Curitiba/PR – 2º Meeting Empresarial – Essência Humana e Tecnologia NOVEMBRO15 a 18 – Balneário Camboriú/SC – 21º Congresso Brasileiro de Contabilidade |
Foi prorrogado o prazo da apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita (EFD-Contribuições).
Publicada, nesta sexta-feira (3/4), a Instrução Normativa 1.932 diz que fica prorrogado, em caráter excepcional:
– o prazo para apresentação da DCTF previstas para serem entregues em abril, maio e junho de 2020, para o 15º dia útil do mês de julho de 2020;
– o prazo para apresentação da EFD Contribuições (PIS/Cofins e contribuição previdenciária) previstas para serem entregues em abril, maio e junho de 2020, inclusive nos casos de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial, para o 10º dia útil do mês de julho de 2020.
Atendendo oficio enviado pela FENACON à Receita Federal e em função dos impactos da pandemia do Covid-19, o do Simples Nacional (CGSN) aprovou, em reunião presencial, a Resolução 154, de 03 de abril de 2020, que prorroga o prazo para pagamento dos tributos no âmbito do Simples Nacional.
Para os optantes do Simples Nacional, o ICMS e o ISS apurados no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D) ficam prorrogados por 3 meses.
E para os Microempreendedores Individuais (MEI), todos os tributos apurados no Programa Gerador do DAS-MEI (PGMEI), ou seja, os tributos federal (INSS), estadual (ICMS) e municipal (ISS) ficam prorrogados por 6 meses.
A prorrogação em 6 meses dos tributos federais dos demais optantes do Simples Nacional foi mantida pelo Comitê-Gestor.
Mesmo após a prorrogação dos tributos federais no Simples, a Federação solicitou que fosse estendido a estados e municípios. Por isso, a Entidade reconhece o trabalho dos Sindicados filiados que sensibilizaram as bases, sendo, assim, peça imprescindível para a conquista.
Em tempos difíceis, o planejamento, a calma e a cautela são ferramentas fundamentais para uma boa gestão empresarial e contábil. Para dar uma visão mais completa a empresários e contadores, o Sescon Campinas apresenta o Webinar – MP 936 do Emprego e da Renda – Impactos Trabalhistas e Contábeis, que foi desenvolvido para esclarecer pontos fundamentais que irão guiar medidas que precisam ser tomadas de imediato, construindo um cenário favorável para o futuro, mitigando Impactos causados pelo Coronavírus (Covid-19). Informação essencial, entregue por especialistas. Participe!
· Mediador – Rodrigo Gonzales – Advogado, contador presidente do Sescon Campinas
· Palestrante – Cláudia Di Fonzo – Contadora, empresária contábil com 30 anos de experiência.
· Palestrante – Reinaldo Fernandes – Mestre e Doutor em Direito do Trabalho pela USP
Será realizado pelo canal youtube do Sescon Campinas. Participe!
| Epigrafe, Localidade, Ementa, Url |
| Decreto Nº 4621 de 2 de abril de 2020,”Espírito Santo”,”Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.”,”http://leisestaduais.com.br/es/decreto-n-4621-2020-espirito-santo-dispoe-sobre-medidas-para-enfrentamento-da-emergencia-de-saude-publica-decorrente-do-novo-coronavirus-covid-19-e-da-outras-providencias” |
| Decreto Nº 4607 de 22 de março de 2020,”Espírito Santo”,”Dispõe sobre a infringência as determinações constantes em Decretos e demais atos expedidos por autoridades estaduais que veiculam medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19), altera o Decreto nº 4.605-R, de 20 de março de 2020, e dá outras providências.”,”http://leisestaduais.com.br/es/decreto-n-4607-2020-espirito-santo-dispoe-sobre-a-infringencia-as-determinacoes-constantes-em-decretos-e-demais-atos-expedidos-por-autoridades-estaduais-que-veiculam-medidas-para-enfrentamento-da-emergencia-de-saude-publica-decorrente-do-novo-coronavirus-covid-19-altera-o-decreto-no-4-605-r-de-20-de-marco-de-2020-e-da-outras-providencias” |
| Decreto Nº 4599 de 17 de março de 2020,”Espírito Santo”,”Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19) em diferentes áreas, e dá outras providências.”,”http://leisestaduais.com.br/es/decreto-n-4599-2020-espirito-santo-dispoe-sobre-as-medidas-para-enfrentamento-da-emergencia-de-saude-publica-decorrente-do-coronavirus-covid-19-em-diferentes-areas-e-da-outras-providencias” |
| Decreto Nº 44 de 18 de março de 2020,”Viana/ES”,”DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE VIANA E DEFINE OUTRAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS-COVID-19.”,”http://leismunicipa.is/kwrsx” |
| Decreto Nº 4621 de 2 de abril de 2020,”Espírito Santo”,”Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.”,”http://leisestaduais.com.br/es/decreto-n-4621-2020-espirito-santo-dispoe-sobre-medidas-para-enfrentamento-da-emergencia-de-saude-publica-decorrente-do-novo-coronavirus-covid-19-e-da-outras-providencias” |
| Decreto Nº 4607 de 22 de março de 2020,”Espírito Santo”,”Dispõe sobre a infringência as determinações constantes em Decretos e demais atos expedidos por autoridades estaduais que veiculam medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19), altera o Decreto nº 4.605-R, de 20 de março de 2020, e dá outras providências.”,”http://leisestaduais.com.br/es/decreto-n-4607-2020-espirito-santo-dispoe-sobre-a-infringencia-as-determinacoes-constantes-em-decretos-e-demais-atos-expedidos-por-autoridades-estaduais-que-veiculam-medidas-para-enfrentamento-da-emergencia-de-saude-publica-decorrente-do-novo-coronavirus-covid-19-altera-o-decreto-no-4-605-r-de-20-de-marco-de-2020-e-da-outras-providencias” |
| Decreto Nº 4599 de 17 de março de 2020,”Espírito Santo”,”Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19) em diferentes áreas, e dá outras providências.”,”http://leisestaduais.com.br/es/decreto-n-4599-2020-espirito-santo-dispoe-sobre-as-medidas-para-enfrentamento-da-emergencia-de-saude-publica-decorrente-do-coronavirus-covid-19-em-diferentes-areas-e-da-outras-providencias” |
| Decreto Nº 44 de 18 de março de 2020,”Viana/ES”,”DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE VIANA E DEFINE OUTRAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS-COVID-19.”,”http://leismunicipa.is/kwrsx” |
| Brasília, 03/04/2020 – edição 4552“A experiência é uma chama que só ilumina queimando.” (Benito Pérez Galdós)A Medida Provisória 936/2020, que cria um programa emergencial para garantir empregos, foi publicada no Diário Oficial na quarta-feira (1/4).O normativo permite a redução de jornada e salários ou suspensão de contratos e cria benefício emergencial para o trabalhador.A FENACON prepara um material destacando todos os pontos do texto. Aguarde! Na quinta-feira (2/4), o presidente da FENACON, Sérgio Approbato, participou de live pelo Instagram com o co-fundador da Conta Azul, Vinicius Roveda. O debate focou as medidas econômicas anunciadas pelo governo diante da Covid-19 e os impactos para as pequenas empresas. Confira aqui um trecho Liminar do SESCON-GO é deferidaConfira na íntegra a liminar para que o Governo de Goiás e a Polícia Militar se abstenham de impedir o funcionamento ou a prestação de serviços filiadas ao SESCON- GO Prorrogação no prazo do IR é recebida com alívioPopulação acima dos 60 anos é a principal beneficiada, diz o presidente do SESCON-RS Célio Levandovski SESCON GF lança curso on-line sobre a aplicação das MPs 927 e 936 nas relações de trabalhoNesta quinta-feira, 02 de abril, o setor de Educação do SESCON GF iniciou os cursos on-line da entidade. |
| Entidades querem suspensão de IPTU e ISSSegundo as entidades, entre elas o SESCON CAMPINAS, somente desta maneira, o setor vai conseguir sobreviver à quarentena imposta pela Prefeitura IR: vale fazer a declaração agora para receber a restituição antes, apesar do prazo adiadoQuem tem todos os documentos já pode mandar, pois tem alguns benefícios para quem entrega antecipadamente, disse o presidente do SESCON GF Darley Grando |
| Secretaria Executiva do Comitê Gestor esclarece prorrogação dos tributos federais no Simples NacionalOs procedimentos operacionais serão detalhados em ato a ser publicado na próxima semana Escrituração Contábil FiscalPublicação da Versão 6.0.2 do Programa da ECF Governo decide manter cronograma de restituição do Imposto de RendaNo primeiro lote, previsto para maio, será dada prioridade para idosos, portadores de deficiência e doença grave Receita flexibiliza recepção de documentos para serviços emergenciais disponibilizados pelo atendimento presencialServiços como regularização do CPF poderão exigir apenas cópia simples de documentos Economia agiliza a emissão de certidões eletrônicas pelas juntas comerciaisIdeia é tornar mais fácil a expedição de certificados digitais para pessoas jurídicas, evitando deslocamentos e reduzindo custos MP que autoriza corte de salário de até 100% tem trecho inconstitucional, dizem advogadosA Constituição proíbe em seu artigo 7º a redução salarial, a menos que ela esteja prevista em acordo ou convenção coletivaGoverno sanciona auxílio emergencial sem mudanças no valor ou nos critériosO governo vai liberar R$ 98,2 bilhões em créditos extraordinários para o Ministério da Cidadania. Bolsonaro diz que pode determinar abertura do comércio com uma canetada semana que vemPresidente afirmou ter medida provisória pronta para liberar o comércio, caso governadores não relaxem medidas a partir da próxima segunda-feira (06). Governo prorroga prazo para contribuições e entrega do IRPF e desonera IOF para operações de créditoContribuições devidas em abril e maio serão diferidas para pagamento em agosto e outubro. Medidas visam a reduzir custos e estimular produção interna. Trabalhador com contrato suspenso deverá pagar mais ao INSS e com boletoNo caso de suspensão do contrato, o funcionário receberá uma ajuda emergencial, sem desconto do INSS Senadores apresentam projetos para regular relações trabalhistas na pandemiaUm dos projetos prevê pagamento de seguro-desemprego para trabalhador com contrato suspenso Comissões e gorjetas: como ficam com a MP que permite redução da jornadaComo remunerações variáveis, comissões e gorjetas não foram incluídas na MP de redução da jornada Mais de 600 mil foram demitidos de restaurantes e bares, estima associaçãoConsiderando trabalhadores formais e informais, o setor emprega 6 milhões no PaísSecretaria do Tesouro Nacional emite Nota Técnica relacionada à contabilidade públicaOs questionamentos decorrem do estado de calamidade pública FGTS: Como excluir o recolhimento no eSocial?Com a MP 927/2020 todos os empregadores podem suspender o recolhimento de FGTS até maio. Governo vai anunciar linhas de crédito para empresários do Turismo afetados pela criseAs linhas de crédito devem ser oferecidas por bancos públicos como o BNDES e a Caixa Econômica Federal Mesmo sem impacto do coronavírus arrecadação federal cai 2,71% em fevereiroSegundo a Receita, o tombo de fevereiro derivou principalmente da forte base de comparação Especialistas divergem sobre momento de aplicação de descontos da MP do Sistema SParte dos especialistas entende que a redução de 50% aplica-se para a folha de abril, outra, para a de março Consumidores terão que informar CPF ou CNPJ em compras acima de R$ 1 milO limite mínimo para identificação do consumidor na NFCe atende ao disposto no Ajuste SINIEF Resoluções da área de Fiscalização, Ética e Disciplina são publicadas pelo CFCResoluções tratam dos procedimentos de apuração de denúncia, da obrigatoriedade do contrato de prestação de serviços contábeis e da Decore Eletrônica Mara Gabrilli: trabalhadores do terceiro setor precisam ser incluídos em medidas de auxílioA senadora ressaltou que esses trabalhadores sempre exerceram atividade de utilidade pública Coronavírus: projetos ampliam acesso ao FGTS durante calamidadeTrês propostas que tramitam no Senado permitem aos trabalhadores utilizar o FGTS para mitigar os efeitos econômicos Sebrae: 89% das MPEs já enfrentam queda no faturamentoDe acordo com o levantamento, caso as medidas de isolamento da população permaneçam por mais tempo, 36% dos empreendimentos devem fechar as portas em um mês ESCs são opções de crédito para micro e pequenas empresasAs Empresas Simples de Crédito (ESCs) podem oferecer empréstimos e financiamentos a microempreendedores individuais e micro e pequenas empresas Não dá para esperar, temos de comer hoje, diz informal sobre auxílioO auxílio emergencial para os informais aprovado pelo Congresso poderá beneficiar até 36,4 milhões de famílias Comissão indica novas propostas prioritárias para combate ao novo coronavírusEntre elas, o projeto que isenta de impostos equipamentos de proteção individual para profissionais de saúde Arrecadação de impostos pode cair quase 40% com crise do coronavírusLevantamento considera receitas tributárias da União, dos estados e dos municípios e leva em conta projeção inicial feita pelo IBPT Propostas permitem a quebra de patentes durante combate à pandemiaA licença teria validade durante todo o período da situação de emergência Empresas poderão prorrogar reembolso de shows e pacotes turísticosMinistro do Turismo diz que governo prepara MP para definir as regras Banco do Nordeste chama empreendedores para renegociação de débitosTodas as operações contratadas com clientes de mini, micro, pequeno e pequeno-médio portes estão automaticamente abrangidas na repactuação Coronavírus pode reduzir exportações em US$ 18,6 bilhões, estima CNIProjeção equivale a 8,25% dos US$ 225,4 bilhões exportados pelo país no ano passado TSE aprova reconhecimento automático do pagamento de multa eleitoralPrazo para regularização do título de eleitor termina no dia 6 de maioApenas 1% das empresas dá mais de 2 meses de licença-paternidadeSegundo pesquisa do grupo Talenses, 13% das corporações entrevistadas dão até 20 dias para funcionários pais; iniciativas privadas incluem gays e solteiros Pesquisa diz que pessoa com deficiência sofre preconceito no trabalhoPesquisa ouviu trabalhadores na cidade de São PauloCoronavírus: 43 países adotam 166 medidas tributárias para conter crise, aponta levantamentoEstudo, feito pelo Insper, informa que metade das medidas trata de adiar o pagamento de tributos. Pesquisador avalia que ação do governo brasileiro é tímida. UE anuncia fundo de 100 bilhões de euros para evitar desempregoTodos os 27 membros da UE têm esquemas de proteção a trabalhadores |
DISTRITO FEDERAL
GDF atualiza sistema de imposto sobre herança
PERNAMBUCO
– Com corte nos recursos, Sistema S anuncia que deve fechar 29 equipamentos
– Coronavírus faz Prefeitura do Recife cortar R$ 180 milhões em gastos
CEARÁ
Restaurantes já demitiram cerca de 24 mil trabalhadores
MATO GROSSO
Mato Grosso adota medidas tributárias para auxiliar empresas
SÃO PAULO
– Facesp pede a Doria fim da quarentena para dia 7 e postergação de impostos
MARANHÃO
Maranhão pede autorização nacional para adiar o imposto para micro e pequenas empresas
BAHIA
– Emissão da carteira de trabalho já pode ser feita pelo SAC Digital
– Ilhéus muda horário de atendimento para evitar aglomerações no setor de tributos
TOCANTINS
Recolhimento de ICMS para micro e pequenas empresas é prorrogado por 90 dias
RIO GRANDE DO SUL
– Pagamento do ICMS pode ser adiado para 206 mil empresas gaúchas do Simples
– Decreto determina fechamento do comércio em todo o RS
– Prefeitura de Gramado quer prorrogar prazos para pagamentos de impostos municipais
– Governo adia para maio novo modelo de ICMS para empresas calçadistas
RONDÔNIA
Prefeitura de Guajará-Mirim prorroga prazo para pagamento do IPTU, ISS e outras taxas
| Senado aprova expansão de auxílio emergencial e garante R$ 600 a produtores agrícolasLei inclui agricultores familiares, aquicultores, pescadores artesanais e técnicos agrícolas como beneficiários CNA: Adiamento de tributos ajudará agroindústria a ter reserva de caixa na criseMedida está entre as propostas encaminhadas pela entidade na semana passada aos ministros Paulo Guedes e Tereza Cristina Exportação de soja avança 37,6% em março; carne bovina aumenta 6%Mês mostra aceleração das vendas após fevereiro registrar baixo desempenho do setor agropecuário. |
| A difícil carreira de um contadorDizem por aí que a carreira de um contador é difícil e dolorosa. Depende de como você se posiciona quanto a isso. Pandemia causa mudança nas normas aplicáveis às Sociedades Anônimas, Limitadas e CooperativasPor Eduardo Gonzaga de Paula e Guilherme Monteiro de Andrade Seguro de Pessoas e a Pandemia do Covid-19Por Graziela Vellasco e Débora Brentini A inconstitucionalidade da tributação de dividendos proposta pelo senador Randolfe RodriguesPor Bruno Romano |
| Senado pode votar na sexta flexibilização de relações jurídicas privadasQuestões tributárias, administrativas, de natureza falimentar ou de recuperação empresarial não foram incluídas no texto e devem ser tratadas por outros projetos Juiz prorroga em três meses prazo para que empresa pague tributos federaisEmpresa pagará tributos apenas no último dia de junho JF/SC prorroga pagamento de tributos federais de fabricante de plásticosVencimento dos tributos federais foram prorrogados por três meses. |
| Coronavírus: governo pode usar dados de celulares para localizar aglomeração de pessoasSegundo operadoras, dados serão disponibilizados de forma anônima. Para advogados, é possível fazer uso de informações e respeitar privacidade dos usuários. Retirada de conteúdo por plataformas é conduta recomendável, dizem especialistasEm tempos de pandemia do coronavírus, o uso de informações nas redes sociais tem gerado atritos entre governantes, entidades e cidadãos Lei que altera o incentivo fiscal de IPI pode impactar o setor de TIC, alerta a MazarsA partir de abril deste ano, a Lei 13.969 entrará em vigor |
JUNHO
4 e 5 – Recife/PE – 13º Enescap
AGOSTO
21 – Nova Petrópolis/RS – 7º Egescon
SETEMBRO
25 – Curitiba/PR – 2º Meeting Empresarial – Essência Humana e Tecnologia
NOVEMBRO
15 a 18 – Balneário Camboriú/SC – 21º Congresso Brasileiro de Contabilidade
FENACON INFORMA: Confira os projetos de lei (PL) que entraram na pauta do Congresso Nacional na quarta-feira (1/4).
O PL 873/2020, que institui a Renda Básica de Cidadania Emergencial, a ser concedida em casos de pandemia, foi aprovado por unanimidade no Senado.
Aprovado na Câmara, o PL 864/2020 propõe a liberação imediata do uso de materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área da saúde para auxiliar no combate à pandemia da Covid-19.
Os parlamentares também aprovaram o projeto de Lei 985/2020, que dispõe sobre medidas excepcionais relativas ao prazo de apresentação das obrigações acessórias contábeis e fiscais.
Por fim, o projeto que garante o piso de transferência de recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), devido aos efeitos financeiros provocados pela pandemia do coronavírus, também foi aprovado durante sessão remota.
Listagens com os bancos em todo território nacional e créditos para empresa.
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