Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado do Espírito Santo
A FENACON realizou, na tarde desta quinta-feira (23), uma reunião virtual com os presidentes e vice-presidentes dos Sescons e Sescaps de todo o país.
O encontro virtual discutiu todas as ações que estão sendo tomadas por parte da Federação e apresentou algumas sugestões de trabalho para que os sindicatos possam compartilhar com os segmentos que representam nas suas respectivas unidades de atuação.
Workshop Região Sul
No período da manhã foi realizado um workshop virtual sobre Negociação Coletiva, com a participação dos Sescons Blumenau, Santa Catarina, Serra Gaúcha e São Paulo. Na ocasião foram apresentadas e discutidas as medidas provisórias 936/20 e 927/20, que instituem medidas trabalhistas para o enfrentamento do estado de calamidade pública.
O Diretor de Políticas Estratégicas da FENACON, Pedro Celso Paiva, apresentou o tema “Negociação Coletiva – Considerações Pontuais”. Já as advogadas Suzanna Cruz e Carina Bassan palestraram sobre as MPs.
O Workshop contou, também, com as participações do presidente Sérgio Approbato, do vice-presidente da Região Sul, Mauro Kalinke e do diretor de Assuntos Jurídicos, Ricardo Monello.
| Brasília, 23/04/2020 – edição 4564 |
| “Muitos morreram cegos porque não souberam ver.” (J. M. Gomes Ribeiro) |
| Clique AQUI e leia a carta aberta do presidente da FENACON, Sérgio Approbato. |
| Live vai tratar sobre o Enfrentamento da Covid-19 e superação da criseOs presidente do CRC do Pará e do SESCON-PA apresentarão um panorama sobre as visões e ações das duas entidades no que diz respeito ao enfrentamento e superação da crise. É nesta sexta feira (24/04), às 19 horas. Manual de Sobrevivência em Tempos de Crise está disponível na Central do Associado do SESCONGFOs associados do SESCON GF têm acesso exclusivo a documentos que a entidade produziu Covid-19: SESCAP-PR atende em regime de plantãoEntidade adota medidas de prevenção ao Covid-19, mantendo serviços em regime de plantão |
| Presidente da FENACON participa de live nesta sexta (24) às 15hA live será uma homenagem ao Dia dos Profissionais Contábeis (25/04) e vai abordar o propósito de contadores e contadoras, as novas habilidades necessárias para salvar as empresas durante a pandemia e quais as mudanças previstas para o perfil das empresas e pessoas após o retorno às atividades no que chamamos de novo normal. |
| Câmara aprova linha de crédito para micro e pequenas empresas durante pandemiaProposta pretende garantir recursos para as empresas e manter empregos durante a emergência relacionada à Covid-19 Aprovada a ampliação da lista de beneficiários do auxílio de R$ 600; confiraProjeto aprovado pela Câmara e pelo Senado depende da sanção do presidente da República para virar lei Governo revoga MP do Contrato Verde e Amarelo e vai editar novo textoDecisão ocorreu após entendimentos entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente da República, Jair Bolsonaro Redução de jornada e salário e suspensão de contratos já dominam convenções e acordos coletivosPesquisa Salariômetro, elaborada pela Fipe, mostra que empresas estão recorrendo aos mecanismos autorizados pelo governo |
| Projeto permite a decretação de falência de pessoa física durante pandemiaProposta cria regras para facilitar a renegociação de dívidas acumuladas por pessoa física com renda de até três salários mínimos Arrecadação soma R$ 109,7 bi em março, pior resultado em 10 anosNo acumulado do primeiro trimestre, a arrecadação somou R$ 401 bilhões, com aumento real de 0,21% frente ao mesmo período do ano passado O ideal é financiar impostos, não apenas adiar, diz Bernard AppyPassada a quarentena, na avaliação do economista, vai levar tempo até que os negócios tenham equilíbrio financeiro, portanto não haverá espaço para assumir um pagamento maior dos impostos que foram adiados. Covid-19: 39% dos patrões dispensaram diaristas sem manter o pagamentoPesquisa do Instituto Locomotiva foi feita entre 14 e 15 de abril PMEs adaptadas à crise têm aumento médio de 47% no faturamentoLevantamento feito pelo Sebrae mostra que, apesar da queda no faturamento de 88% dos entrevistados, 400 mil empresas registraram alta nas receitas MP da flexibilização do trabalho já preservou cerca de 2 milhões de empregosA iniciativa do governo federal auxilia os pequenos e médios negócios a enfrentarem a crise econômica causada pelo Coronavírus Novos itens recebem benefícios tributários referentes ao Repetro-SpedRegime é aplicado a bens destinados a indústria petrolífera e de gás natural Para empresários, pode levar seis meses até a economia reagirLevantamento feito pela FGV mostra que alguns setores, como o da construção civil e serviços, já têm quase a totalidade dos negócios afetada pela crise do coronavírus |
| No pós-crise, governo vai precisar vender ativosSecretário especial de Fazenda do Ministério da Economia diz que a estratégia do governo para a fase pós-crise prevê a aceleração da venda de ativos da União Remessas postais destinadas ao combate à epidemia terão alíquotas zeradas até 30 de setembroReceita Federal regulamentou portaria publicada pelo Ministério da Economia Não é hora de lobby para elevar impostos, afirma presidente da PetrobrasRoberto Castello Branco diz que o consumidor deve ser poupado Nove estados e o Distrito Federal começam a flexibilizar o isolamento socialEspecialistas alertam para o risco de sobrecarga nos serviços de saúde. Governo vai disponibilizar R$ 5 bi para setor de turismoCrédito extra vai reforçar o Fundo Geral do Turismo (Fungetur) Trabalhadores relatam problemas para receber seguro-desempregoCom o fechamento das Superintendências Regionais do Trabalho, os desempregados estão tendo que fazer o pedido online. Programa de Educação Profissional ContinuadaCFC reduz para 20 pontos o cumprimento da norma em 2020 Antecipação do 13º do INSS deve injetar R$ 47,2 bi na economiaPrimeira parcela começa a ser paga na sexta-feira (24) Plano de retomada do governo prevê criação de 1 milhão de empregos com obras públicasSó no âmbito do Ministério da Infraestrutura, a projeção é que o pacote consuma cerca de R$ 30 bilhões em investimentos públicos para a retomada de cerca de 70 obras Energia do Brasil é a 37ª mais cara do mundoEm média, o valor fica atrás do que é cobrado na maioria dos países europeus, mas à frente das nações em desenvolvimento |
| Estratégias virtuais para enfrentar o perigo real da covid-19Para o publicitário André Marchesin, da agência Emigê, as pessoas estão entendendo mais o funcionamento das ferramentas digitais e o ganho de eficiência que elas proporcionam |
| Crise do coronavírus pode gerar fome em proporções bíblicas, diz diretor da ONUDavid Beasley, diretor do WFP, disse que, atualmente, 821 milhões de pessoas ao redor do mundo vão dormir com fome diariamente |
| Por Fabiano Gonçalves Quarentena tributária: entre oportunismos e oportunidadesPor Fabio Silva Alves A moratória tributária e a Covid-19Por Thiago Abiatar L. Amaral, Douglas Mota e Jatyr S. Gomes Neto Nossos dados estiveram protegidos. É preciso cuidar deles agora.Por Walter Vieira Ceneviva Covid-19 e a progressividade tributáriaPor Jefferson Valentin e Rodrigo Spada |
| Empresas de software querem julgamento conjunto das ações no STF contra bitributaçãoPautada uma delas para esta semana no Plenário Virtual do STF, a ADI 1945/99, o setor clama para que seja deixada para julgamento presencial Ausência de recolhimento do INSS gera direito a indenização, diz TSTConfigura dano moral o não recolhimento de contribuição previdenciária que impede o funcionário de se aposentar Desembargador nega suspensão de arrecadação de impostos estaduaisPara o desembargador, suspender a arrecadação seria o mesmo que impedir a possibilidade do Estado em reagir contra o coronavírus STF adia decisão sobre validade de rito simplificado de MPsRequisição de vista de Dias Toffoli amplia validade de liminar CNJ prorroga até 15 de maio regime de plantão na JustiçaNorma garante análise de vários tipos de pedidos, como habeas corpus |
| IBGE ignora STF e manda teles entregarem dados pessoais em qualquer formatoCom instrução normativa, órgão do governo corre para obter nomes, telefones e endereços. Serviços com login único no Gov.br chegam a 809 durante a pandemia de Covid-19Ao todo, 6,7 milhões de pessoas acessaram em março o portal único Gov.br |
| JUNHO4 e 5 – Recife/PE – 13º Enescap AGOSTO21 – Nova Petrópolis/RS – 7º Egescon SETEMBRO25 – Curitiba/PR – 2º Meeting Empresarial – Essência Humana e Tecnologia NOVEMBRO15 a 18 – Balneário Camboriú/SC – 21º Congresso Brasileiro de Contabilidade |
A live será uma homenagem ao Dia dos Profissionais Contábeis (25/04) e vai abordar o propósito de contadores e contadoras, as novas habilidades necessárias para salvar as empresas durante a pandemia e quais as mudanças previstas para o perfil das empresas e pessoas após o retorno às atividades no que chamamos de novo normal.
Com Sérgio Approbato Machado Jr., presidente da Fenacon, Elinton Marçal, diretor fundador da SCI Sistemas Contábeis, Marcelo Lombardo, CEO Omie, e Joaquim de Alencar Bezerra Filho, Vice-presidente de Política Institucional do CFC.
Inscreva-se aqui: https://bit.ly/2Uh5kTf
| Brasília, 17/04/2020 – edição 4561 |
| “Pelos erros dos outros, o homem sensato corrige os seus.” (Oswaldo Cruz) |
| Ministério da Educação atende pleito da FENACONEm resposta à FENACON, o MEC informou, nesta quarta-feira (15/4), que as entidades devem aguardar a publicação de novo Despacho para cadastro e protocolização do Relatório Anual de Monitoramento. |
| SESCON-SP e Sindicato de Trabalhadores (EAA) firmam acordo na capitalO presidente do SESCON-SP, Reynaldo Lima Jr., ressalta que o termo aditivo firmado visa dar celeridade nos acordos entre empregador e empregado Convenção Coletiva de Trabalho ExtraordináriaSESCON-RJ disponibiliza Convenção em seu site Confira as ações do SESCAP LONDRINA durante a pandemiaA diretoria do SESCAP-LDR montou um comitê emergencial com ações intensificadas para tratar das questões que afetam diretamente a classe contábil e empresarial. SESCON GF promove Webinar sobre estratégias de sobrevivência em tempos de criseSESCON GRANDE FLORIANÓPOLIS realizará na tarde de hoje (17) o webinar: Manual de Sobrevivência em Tempos de Crise – Como criar salas de guerra para proteger sua empresa e seu cliente Como atender a classe contábil em tempos de quarentenaPresidente do SESCON-SP realiza live no Instagram sobre o tema |
| RAIS 2020: Prazo de entrega termina nesta sexta-feiraContribuintes têm até sexta-feira para entrega da RAIS 2020. O atraso está sujeito à multas Simples Nacional: Prorrogar ou não os vencimentos?Contribuintes têm até segunda-feira, 20, para decidir se optam ou não pela prorrogação dos vencimentos do Simples Nacional. Escrituração Contábil FiscalPublicação da Versão 6.0.3 do Programa da ECF Câmara aprova ampliar auxílio emergencial a outras categoriasEntre as categorias inclusas estão seringueiros, taxistas, motoristas de aplicativos, manicures e diaristas Coronavírus: Codac orienta preenchimento da GFIP em razão das medidas adotadasAto Declaratório Executivo CODAC 14/2020 Projeto cria linha de crédito mais barata para pequenos negóciosMicro e pequenas empresas poderão contar com empréstimos a juros anuais de 3,75%, carência de 6 meses para começar a pagar e prazo total de 36 meses |
| Medida vai permitir troca de trabalhadores entre empresas durante a criseEm caso de suspensão de contrato ou de redução de jornada, empregado poderá ser cedido, caso aceite, a fim de suprir mão de obra Mais de 10,8 milhões de declarações do IRPF 2020 foram recebidas pela Receita FederalO prazo de entrega foi prorrogado para até 30 de junho. 1,8 mi de trabalhadores já tiveram contrato suspenso ou salário reduzidoNúmero foi obtido 15 dias depois da medida provisória que permitiu essa possibilidade Projeto de Lei estabelece limites para alterações em contratosTexto do Projeto de Lei 1179/20, que tramita na Câmara dos Deputados, impede o despejo de inquilinos comerciais e residenciais até 30 de outubro Informal deve regularizar CPF para receber auxílio emergencial mesmo após Justiça derrubar exigênciaEnquanto a discussão ocorre, a obrigatoriedade da regularização do CPF permanece Bolsonaro defende retomada gradual das atividades no BrasilPara presidente, quarentena rígida pode trazer vários problemas Recomendações sobre cálculo de perdas esperadas de ativos financeirosÁreas técnicas da CVM orientam Diretores de Relações com Investidores e auditores independentes Incentivo do governo a inovação de empresas sofre queda na recessãoO percentual de empresas beneficiadas caiu de 39,9% para 26,2% Saiba como fazer doações seguras para instituições públicas e do terceiro setorEspecialistas recomendam mínimo de formalidade no ato de doação e que empresas fiscalizem se recursos chegaram aos beneficiados Fim do voto de minerva no Tribunal da Receita será favorável a contribuinte, afirmam tributaristasA decisão do presidente contrariou o ministro da Justiça, Sérgio Moro |
| Caixa lança aplicativo para pagar o auxílio emergencial; veja como usarFerramenta Caixa TEM já está disponível para os sistemas operacionais Android e iOS Plenário se reúne na próxima quarta para votar incentivo ao microcréditoDeputados aprovaram nesta quinta-feira o regime de urgência para a proposta Projeto facilita recebimento do seguro-desemprego durante pandemiaProposta dispensa a exigência de tempo mínimo de contrato para receber o benefício Projeto obriga União a bancar renúncia fiscal de governadores e de prefeitosAprovado na segunda (13), o projeto dos deputados prevê que a União irá compensar estados e municípios pela perda de arrecadação de ICMS Aposentados começam a receber 13º na semana que vem. Veja o calendárioAs duas parcelas serão adiantadas INSS não vai suspender auxílio-doença para quem tem perícia em abrilO INSS ressaltou, porém, que os valores continuam sendo pagos até que o atendimento presencial da perícia médica federal volte Secretaria de Previdência disponibiliza consulta pública sobre investimentos em RPPSObjetivo é aperfeiçoar gestão dos investimentos na aplicação de recursos garantidores do plano de benefícios dos RPPS Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional divulga o “PGFN em Números”, com os dados de 2019Documento consolida as principais realizações da Instituição no ano passado Alterada instrução normativa que trata sobre importações por encomenda e por conta e ordem de terceirosNovo texto busca sanar dúvidas do público externo e deixar norma mais clara Receita Federal dilata prazo para apresentação de Certificado de Origem nas importaçõesInstrução Normativa também amplia rol de produtos com desembaraço prioritário |
| Novos negócios encaram o desafio de sobreviver à criseEmpreendedores avaliam oportunidades de mercado e se reinventam para continuar em funcionamento Para driblar a crise, bares e restaurantes inovam e vão até aos clientesCriatividade vira ingrediente principal para manter os negócios Máscaras artesanais viram fonte de renda em tempos de coronavírusPequenos empreendedores do Norte de Minas adequam negócios para fabricar equipamento de proteção contra a Covid-19 Momento é de adaptação para as empresasEsse é o mantra que as companhias precisam ter em mente durante e após a passagem da crise |
| Estados Unidos: em apenas um mês 21,5 milhões perderam empregoAutoridades norte-americanas dizem que a taxa de desemprego pode chegar a 30% no auge da crise do novo coronavírus e 15% da população corre o risco de mergulhar na extrema pobreza Economia da China encolhe pela primeira vez desde 1976Produto Interno Bruto do gigante asiático caiu 6,8% no primeiro semestre, confirmando os efeitos causados pela pandemia do novo coronavírus, que paralisou o país. Japão vai pagar US$ 900 para cada cidadão por perdas causadas pelo Covid-19Não está claro, porém, se governo continuará com pagamentos nos próximos meses. |
| INSS suspende exigências para o segurado especial rural pelo prazo de 120 diasO objetivo é agilizar o atendimento e resguardar os direitos dos beneficiários em razão da pandemia do coronavírus Agricultor pode pedir mais tempo para pagar dívida do crédito ruralA lei garante a prorrogação do financiamento pelas mesmas taxas de juros e pelo tempo que for necessário para se restabelecer a capacidade de pagamento do produtor |
| Revisão de rumo – Importância da assessoria contábil na atual criseA união da empresa com o escritório contábil é estratégia para enfrentar os problemas financeiros Programa emergencial de manutenção do emprego e renda – MP 936/20Por Maurício Reis Carf analisa a tributação do IRRF nos pagamentos de arrendamento mercantilPor Alexandre Evaristo Pinto A lei de transação tributária, sancionada no último dia 14Por Luís Inácio Adams O estado de destino não pode se locupletar de ICMS dispensado na origemPor Hugo Funaro O que a Covid-19 pode trazer de bom para o Direito Administrativo?Por Valter Shuenquener de Araujo Aumento de impostos por causa da crise? Há regras e elas devem ser respeitadasPor Ana Luiza Mancini de Oliveira e Andrey Biagini Brazão Bartkevicius A pandemia do coronavírus e a Lei nº 13.982/20Por Marcelo Monteiro Bonelli Borges O Conselho dos grandes contribuintesPor Rodrigo de Macedo e Burgos |
| Julgamento de liminar que determina consulta a sindicato para acordos de redução salarial continua hoje (17)O ministro Lewandowski reiterou a decisão cautelar STF aprova imunidade tributária para livros digitaisDecisão se deu em ação movida pela Brasscom, que defendeu a extensão da imunidade já existente para papel, livros, jornais e periódicos Flexibilização da recuperação judicial pode ser votada com urgênciaLideranças partidárias na Câmara querem votar com urgência o projeto de lei do deputado Hugo Leal (PSD-RJ) TJ-SP indefere pedido de prorrogação de pagamento de tributosO indeferimento do pedido se deu em agravo de instrumento. Redução de alíquotas de contribuições ao Sistema S é alvo de nova açãoA ADI foi distribuída por prevenção ao ministro Ricardo Lewandowski, relator de outra ação sobre o mesmo tema TRF4 nega prorrogação de prazos e diz que não é momento de decisões tributárias isoladasA exclusão de responsabilidade de uma empresa poderia ter um efeito multiplicador, comprometendo a governança como um todo. TJ-SP suspende pagamento de precatórios no Grande ABCO despacho foi dado na terça-feira pelo desembargador Wanderley Federighi |
| Governo autoriza a emissão não presencial de certificados digitaisEm Medida Provisória, Governo Federal prorrogou também o prazo para pagamento de tributos incidentes sobre a prestação de serviços de telecomunicações Bolsonaro deve determinar que empresas de telefonia repassem dados de clientes ao IBGEMedida visa coletar informações da população em meio à pandemia do Covid-19 |
| JUNHO4 e 5 – Recife/PE – 13º Enescap AGOSTO21 – Nova Petrópolis/RS – 7º Egescon SETEMBRO25 – Curitiba/PR – 2º Meeting Empresarial – Essência Humana e Tecnologia NOVEMBRO15 a 18 – Balneário Camboriú/SC – 21º Congresso Brasileiro de Contabilidade |
Em março, a Fenacon propôs ao Ministério da Educação a imediata postergação da entrega dos relatórios dos serviços prestados anualmente por instituições de ensino do terceiro setor.
Em resposta a Fenacon, o Ministério da Educação informou, nessa quarta-feira (15/4), que as entidades devem aguardar a publicação de novo Despacho para cadastro e protocolização do Relatório Anual de Monitoramento.
Leia AQUI o ofício enviado ao MEC
O SESCON-RJ disponibiliza, em seu site, CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO EXTRAORDINÁRIA – COVID-19.
Você pode ter acesso clicando no link: https://go.aws/2wPUSco
Sescon-RJ: Trabalhando pelo melhor do setor empresarial contábil.
“Como atender a classe contábil em tempos de quarentena”
Esse foi o tema da primeira reunião on line da Câmara Setorial de Contabilidade realizado na noite de segunda, 13, através do Instagram do SESCON-SP. Participaram da live o presidente do Sescon-SP Reynaldo Lima Jr. e coordenador geral Vanildo Veras, que também é diretor financeiro da Aescon-SP. A reunião tratou sobre crise, oportunidades e também para prestar contas das ações realizadas pelo Sescon-SP nesse período de coronavírus.
O presidente Lima afirmou que o Sescon foi uma das primeiras entidades a firmar com os sindicatos laborais nota conjunta visando a segurança jurídica nas atividades de home office. “Quero agradecer os SEAACs. Essa quarentena revelou que o modelo de home office tem se mostrado mais produtivo. É um modelo bem aceito por todos e, neste momento, visa a proteção da vida e da saúde do empregado. A primeira semana em casa foi complicado porque as pessoas não estavam habituadas. Hoje as pessoas estão mais tranquilas. Essa evolução foi com todo mundo. No futuro quando passar essa crise, acredito que esse modelo se estabeleça, claro que inserindo o atendimento ao público”, avaliou o presidente.
O presidente falou ainda que o atendimento ao público do Sescon-SP não está acontecendo nesse período de pandemia, mas a entidade continua ativa e tem participado diretamente de articulações com os governos federal, estadual e municipal sobre o período da quarentena.
Solicitamos a interpretação correta do Decreto 64.881 acerca da possibilidade do trabalho interno dos escritórios de contabilidade, sem atendimento ao público. Na ocasião, o Comitê Administrativo Extraordinário-Covid-19 acatou o pedido, mas por pressão de outras entidades, acabou revogando a interpretação. Esse pedido foi para dar segurança aos escritórios contábeis que não possuem tecnologia para prestarem seus atendimentos de forma remota e não tiveram tempo de se adaptar. E com o agravante de que estamos em um período em que a legislação passa por muitas modificações, os escritórios são fundamentais para auxiliar as empresas para elaborar estratégias e se adaptarem melhor para a crise”, lembrou.
Outra solicitação feita pelo Sescon, que foi atendida, é o adiamento por 90 dias do pagamento do ICMS para o estado e do ISS para municípios para micro e pequenas empresas. “Mas agora estamos na luta para adiar ICMS-Diferencial de Alíquotas de Não Contribuintes, ICMS-Diferencial de Aliquotas Simples Nacional, ICMS –ST, ICMS-ST Simples Nacional e das parcelas especiais e ordinários de dividas renegociadas (PEP e demais programas) também por 90 dias, que estão vencendo, seguida de carência e parcelamento dos acumulados. Tivemos reunião on line na última sexta-feira com o vice-governador para tratar do assunto”, disse Lima.
Outra solicitação foi a suspensão e prorrogação dos prazos das obrigações principais e acessórias e anistia das multas e penalidades. “O manifesto nasceu das dificuldades que profissionais da contabilidade e advogados estão enfrentando com a restrição de circulação de pessoas, os afastamentos advindos do contágio pelo Covid-19 e a impossibilidade de execução técnica de todo o trabalho de forma remota”, explicou Lima.
O presidente falou ainda sobre a reunião com o presidente da Junta Comercial, Walter Ihoshi, para negociar que os escritório regionais e as unidades descentralizadas possam fazer atendimentos específicos e com hora marcada, para empresas que possuam atividades essenciais, precisamos manter essas atividades.
Lima acrescentou que, desde que começaram todas as necessidade de atuação nessa questão do coronavírus, o Sescon-SP colocou no ar um site em ordem cronológicas todas as ações, além de medidas provisórias, instruções normativas, todas as prorrogações do Simples Nacional. O site é aberto para atendimento geral. Conforme estiver sendo atualizado, serão acrescentadas as novas versões. (O endereço é www.sescon.org.br/site/covid)
O SESCON-SP e o sindicato de trabalhadores do setor de contabilidade, assessoramento e pesquisa, chegaram a um consenso e firmaram o termo aditivo da convenção coletiva exclusivamente para a Capital São Paulo e algumas cidades do seu entorno. O objetivo desse termo é disciplinar a redução da jornada e salário, a suspensão temporária do contrato de trabalho, o teletrabalho e os benefícios.
O presidente do SESCON-SP, Reynaldo Lima Jr., ressalta que o termo aditivo firmado visa dar celeridade nos acordos entre empregador e empregado, neste momento de calamidade pública que mostra a efetividade das relações sindicais.
Conforme previsto na Medida Provisória 936, a jornada semanal de trabalho dos empregados poderá´ ser reduzida em 25%, 50% ou 70% com redução proporcional dos salários. Os contratos de trabalho poderão ser suspensos por um período máximo de até´ 60 dias. Nas empresas cuja receita bruta tenha sido superior a R$ 4,8 milhões será´ obrigatório o pagamento, pelo empregador, de uma ajuda compensatória mensal de 30% do salário do respectivo empregado.
Quando possível, utilizarão o método de teletrabalho (home office). Já os grupos de risco, por decisão judicial, como idosos com mais de 60 anos, gestantes, portadores de doenças respiratórias crônicas, cardiopatias, diabetes, hipertensão ou outras afecções que deprimam o sistema imunológico, é vedado o trabalho presencial enquanto perdurar a quarentena, podendo apenas exercer o home office.
Reynaldo lima Jr. reforça a seriedade do aditivo firmado, que preservou o empregado, a vida e a saúde do empregado e a possibilidade de continuidade do empregador e da empresa.
| Brasília, 16/04/2020 – edição 4560 |
| “Nada existe de mais miserável que o espírito do homem que está consciente do mal que faz.” (Plauto) |
| Apesar de prorrogada a data de entrega de declaração do Imposto de Renda 2020, o calendário de pagamento das restituições do IRPF foi mantido. Em 2019, foram sete lotes mensais, até dezembro. Neste ano, serão apenas cinco, a partir de maio. Como nos anos anteriores, o pagamento das restituições seguirá a ordem de chegada das declarações.Ainda está com dúvidas? Procure o auxílio de um empresário contábil e evite que a sua declaração caia na malha fina. |
| Contadores da Paraíba voltam a trabalhar em escritórios, mas com restrições em meio a quarentenaSESCON-PB alegou que os contadores não podiam ser impedidos de abrir os estabelecimentos, por prestar um serviço essencial à sociedade Entidades firmam termo aditivo da convenção coletiva em São PauloO presidente do SESCON-SP, Reynaldo Lima Jr., ressalta que o termo visa dar celeridade neste momento e mostra a efetividade das relações sindicais sérias. Gestão em tempos de crise: O papel das empresas contábeisSESCON-GO realiza live amanhã (17), às 15h SESCAP-PR oferece mais de 20 cursos EADA experiência de mais de 30 anos em qualificação profissional presencial, agora no ensino a distancia |
| Lei que regulamenta negociação de dívida tributária com a União é sancionadaO governo estima que as dívidas que estão no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) somem R$ 640 bilhões Receita Federal orienta empresas quanto ao preenchimento da Guia de Recolhimento do FGTS e informações à Previdência SocialPortaria ME nº 139, de 3 de abril de 2020 prorrogou os prazos de recolhimento das Contribuições RAIS 2020: prazo para a entrega da declaração encerra nesta sexta-feiraO processo é realizado pela internet de maneira simples e gratuita Impostos, tributos e contribuições: veja o que foi adiado ou reduzido durante a pandemiaMudanças beneficiam não só empresas, mas também pequenos negócios e microempreendedores individuais |
| Governo pode lançar linha para folha de empresas que faturam menos que R$ 360 milTão logo tenhamos o desenho da linha, isso será anunciado, comentou Waldery Rodrigues, secretário especial de Fazenda Medida do Governo altera os procedimentos para preenchimento de Guia do FGTS, em casos de Covid-19O contribuinte deverá rejeitar a GPS gerada pelo Sistema Empresa de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e calcular, de forma manual, as contribuições a cargo da empresa Só vai pagar imposto a grande empresa que quiser, diz ex-chefe da ReceitaIágaro Jung Martins, que deixou o cargo após troca feita por Paulo Guedes, criticou Jair Bolsonaro por ter sancionado a lei que favorece o contribuinte no Carf, em caso de empate Contrato Verde e Amarelo vai incluir trabalhadores de 55 anos e reduzir multa na demissão de 40% para 20%O texto aprovado na Câmara também aumentou ainda a proporção de trabalhadores que poderão ser enquadrados no regime Verde e Amarelo dentro das empresas. Deputados aguardam decisão do STF sobre MP que permite redução salarial sem anuência dos sindicatosEnquanto governo alerta para desemprego e fechamento de empresas, oposição teme arrocho salarial Bancos preparam pacote de socorro de R$ 50 bi a setores afetados pela criseEmpresas de energia, aéreas e a cadeia automotiva receberão ajuda por meio de um consórcio de instituições financeiras, capitaneadas pelo BNDES; parte do varejo também deve ser contemplada Mudança do prazo de entrega da declaração exige atençãoQuem já declarou e tem imposto a pagar poderá alterar data de vencimento Projetos permitem dedução do IR de doações para combate ao coronavírusPropostas abrangem imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas Deputados propõem isenções tributárias em esforço contra Covid-19Propostas desoneram desde a produção e transporte de respiradores até o setor de lazer Plenário reúne-se nesta quinta para analisar proposta que amplia alcance de auxílio emergencialTaxistas e motoristas de aplicativos podem entrar na lista de beneficiados pela ajuda emergencial |
| NAF orienta sobre regularização do CPF para beneficiários do auxílio emergencialOs beneficiários do auxílio emergencial contam agora com mais uma ferramenta para orientação sobre a regularização do CPF para cadastramento no aplicativo da Caixa. Governo avalia nova rodada de liberação de FGTS para quem ganha mais de R$ 5 milA segunda rodada de saques poderá fazer parte de um novo pacote que a equipe do ministro Paulo Guedes Pesquisa da CNC aponta que endividamento das famílias bate recorde em 2020Em relação aos tipos de dívida, o cartão de crédito continua sendo o mais apontado pelos brasileiros como a principal modalidade de endividamento INSS oferece serviço da emissão de guia de pagamento pela internetNa página da Previdência, o contribuinte pode gerar o GPS para um mês específicos ou períodos maiores MP autoriza registro de preços em licitação de bens e serviços para combater pandemiaProcedimento especial escolhe a proposta mais vantajosa para contratação futura Projeto proíbe cobrança de tarifa sobre transferências eletrônicas durante calamidadeMedida deve facilitar acesso a contas bancárias em períodos como o da pandemia Senado aprova, em 1º turno, texto-base da PEC do Orçamento de GuerraSegundo turno será votado na sexta-feira CVM altera mais prazos regulatóriosIniciativa voltada a companhias abertas, empreendimentos hoteleiros e outros emissores de valores mobiliários complementa prorrogações recém-concedidas pela Autarquia Ações realizadas pela Receita Federal no enfrentamento ao novo CoronavírusVeja o balanço das ações realizadas pela Receita Federal, nos Estados do Paraná e de Santa Catarina, no combate à Covid-19 nas últimas semanas. BNB lança edital de R$ 5 milhões para fomentar soluções contra o coronavírusO valor destina-se a micro, pequena e pequena-média empresas, a título de subvenção econômica e em caráter não reembolsável |
| Reuniões e assembleias societárias já podem ser realizadas à distânciaModalidades semipresencial e digital ganharam regulamentação a partir de Instrução Normativa Mercado envia à CVM sugestões sobre norma que vai regular assembleias digitaisEmpresas sugerem exigência de depósito prévio de documentos de voto, possibilidade de realização de auditoria da segurança da informação nas assembleias virtuais Como priorizar e organizar os gastos da empresa durante a criseCom fluxo de caixa afetado, empreendedores podem ter dificuldade para honrar com todos os compromissos |
| Coronavírus: como a pandemia e o isolamento afetam nosso sonoEspecialistas não aconselham que pessoas levem preocupações para a cama: é preciso pensar em algo agradável |
| Estrangeiros precisarão se adequar ao sistema brasileiro para investir no agro, alertam bancosInstituições financeiras avaliam efeitos da MP do Agro, aprovada nas duas casas do Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro CNA pede prorrogação do prazo de entrega das informações do Valor de Terra NuaA Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) solicitou a Receita Federal do Brasil a prorrogação do prazo |
| A assembleia virtual como alternativa em tempos de coronavírusPor Marcelle Penha e Lara Santos Os impactos do covid-19 para registros empresariaisPor Gustavo Jayme e Helder Felipe Fonseca Damasceno As perdas da Covid-19 e o IR das empresasPor Edison Fernandes e Jorge Ferreira Covid-19 e o risco de prisão pelo não pagamento de tributosPor Marco Behrndt, Juliana Sá de Miranda e Bruna Dias Miguel Propostas para que pequenos negócios sobrevivam à pandemiaSebrae-SP mostra que 72% dos pequenos negócios tiveram queda de vendas e 60% do fluxo de consumidores Generosidade e serenidade em tempos de catástrofePor Everardo Maciel A volta do freguês: redes digitais solidárias e pequenos negócios em tempos de Covid-19Por Luís Flávio Maia Lima e Guaciara Barbosa de Freitas O limite de 20 salários para base das contribuições sociais devida a terceirosPor Fábio Pallaretti Calcini e Thiago Strapasson Licenças compulsórias e a covid-19Por Pedro Marcos Nunes Barbosa |
| TRF suspende exigência de CPF regular para receber benefício em todo paísA decisão foi tomada por meio de uma tutela antecipada e vale até o pronunciamento judicial definitivo da turma julgadora Juiz federal proíbe bancos de dificultarem concessão de empréstimoCabe recurso da decisão Justiça suspende impostos de concessionária de rodovias na BahiaNa prática, a decisão da Justiça amplia o auxílio editado pelo governo federal STF pode alterar regime de tributação de software com base em caso de 1991Cármen Lúcia pautou para julgamento, em lista, caso sobre incidência de ICMS em softwares que tramita na corte desde 1999 Aumento na contribuição previdenciária de oficiais de Justiça do DF é suspensoCom a decisão, a cobrança deverá ser de 11% e não mais 14%. Projeto permite intimações judiciais por meio de aplicativos de mensagemPoderão ser intimados eletronicamente por meio de aplicativo de mensagens multiplataforma os advogados e as partes que manifestarem interesse por essa forma |
| Certificados Digitais ICP-Brasil podem ser emitidos totalmente online com base na MP 951 de 2020A emissão não presencial visa facilitar a vida de quem precisa de um Certificado Digital e não consegue acesso ao serviço devido as medidas de isolamento social. Anatel é favorável à geolocalização desde que anônimaGoverno voltou atrás e suspendeu iniciativa, após presidente pedir cautela Congresso já registrou 4 PLs para adiar a Lei de Proteção de DadosEsses projetos de leis foram apresentados por senadores logo após a decretação da pandemia sob alegação de ser inviável para pequenas empresas. Sem LGPD, Anatel recomenda cautela no uso de dados móveis na Covid-19Agência ressalta a importância da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados – embora o Congresso discuta adiá-la para 2021 Governo publica MP que posterga pagamento de taxas para telesJuntas, essas taxas somam R$ 3,4 bilhões. A MP está publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta quarta-feira |
| 4 e 5 – Recife/PE – 13º Enescap AGOSTO21 – Nova Petrópolis/RS – 7º Egescon SETEMBRO25 – Curitiba/PR – 2º Meeting Empresarial – Essência Humana e Tecnologia NOVEMBRO15 a 18 – Balneário Camboriú/SC – 21º Congresso Brasileiro de Contabilidade |
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