Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado do Espírito Santo
O SESCAP-LDR participou da Coletiva de Imprensa, na manhã de quinta-feira (30/4), sobre o fechamento do comércio.
Nós, enquanto entidade que representa as empresas de serviços contábeis, vamos nos amparar pelo Decreto Estadual nº4545, publicado esta semana e que inclui a atividade contábil como serviço essencial.
Entretanto, independente da publicação deste Decreto reconhecemos que os empresários contábeis trabalharam, nos últimos dias, em home Office e tomaram todos devidos cuidados de prevenção tanto pessoal, como dos seus respectivos clientes e equipe de colaboradores. Afinal, os inúmeros decretos publicados durante a pandemia provocaram um aumento na demanda no sentido de interpretar, orientar e cumprir com o determinado pelo governo.
O SESCAP-LDR juntamente com as outras entidades está lutando pela reabertura do comércio, indústria e construção civil. Neste momento entendemos que devemos seguir a determinação da Justiça e orientar os nossos clientes para que sigam também. Porém, cada um tem a liberdade e responsabilidade de manter o que considera melhor para o seu ramo de atividade, tendo a ciência das penalidades que possam surgir em decorrência dos fatos.
Atenciosamente,
Marcelo Odetto Esquiante – Presidente do SESCAP-LDR
Medida Provisória 927/20 estabeleceu novas possibilidades para acordo entre empregador e trabalhador: tirar férias de períodos futuros, pagamento das férias antecipadamente ou juntamente com a folha, prorrogação do pagamento do abono pecuniário (quando empregado vende as férias), bem como do 1/3 para até 20/12.
A decretação de estado de calamidade pública em função do novo coronavírus (Covid-19) trouxe uma série de modificações nas regras trabalhistas com vistas à preservação dos empregos e da renda dos trabalhadores. Em 22/03/2020, foi editada a Medida Provisória nº 927/20 que permitiu diversas flexibilizações na sistemática de concessão das férias, além da prorrogação do pagamento dos valores devidos ao empregado.
Essas modificações afetam diretamente o eSocial. Conforme já publicado no portal, o eSocial já estava preparado para algumas mudanças, mas outras funcionalidades do sistema precisavam de ajustes para que os empregadores pudessem usufruir dessas novas regras.
É importante lembrar que a nova sistemática é opcional, sendo possível continuar seguindo as rotinas já conhecidas.
Veja a seguir as funcionalidades que foram ajustadas e que estarão disponíveis para os usuários a partir desta segunda-feira, dia 04/05/2020:
Ferramenta de férias
| Brasília, 30/04/2020 – edição 4569 |
| “As mentes são como paraquedas: só funcionam se estiverem abertas.” (Ruth Noller) |
| Em artigo publicado no Jota, Sérgio Approbato, presidente da FENACON, faz análise da Lei Geral de Proteção de Dados. “Adaptação e agilidade são desde sempre vantagens competitivas e de sobrevivência. Entre os tantos desafios que o Brasil precisa enfrentar simultaneamente um deles é se adaptar à LGPD”, diz Approbato. |
SP é o Estado com mais pedidos de seguro-desemprego
Caged – Secretário de Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Dalcolmo, diz que Ministério está atuando junto ao CFC e à FENACON para sensibilizar contadores da necessidade de reportar dados
Contadores oferecem consultoria para declarar Imposto de Renda
Presidente do SESCON-GO, Edson Cândido Pinto, concede entrevista para Bom Dia Goiás. Em pauta, o auxílio gratuito oferecido aos contribuintes para a declaração do IRPF
Conheça a metodologia que cria salas de guerra para enfrentar a crise
Material foi apresentado por Roberto Dias Duarte em uma live feita em parceria entre o SESCAP-PR e a Omie
| A um dia do fim do prazo original, Receita recebeu menos da metade das declarações do IR esperadasPrazo inicial para entrega do documento era até esta quinta (30), mas foi estendido para 30 de junho Com revogação de MP, acidente no trajeto até emprego volta a ser considerado como de trabalhoMedida Provisória do Contrato Verde e Amarelo perdeu validade e acidente no percurso casa-emprego passa a garantir novamente estabilidade de 12 meses no contrato. Bancos prorrogaram vencimento de dívidas por até 60 diasO Banco Central determinou que os bancos não poderão cobrar taxas superiores a 8% ao mês, o equivalente a 151,8% ao ano Decreto amplia lista de atividades consideradas essenciais durante pandemiaAs alterações estabelecidas pelo Decreto 10.329 também adaptam a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) dispositivos já publicados em outra norma Projeto autoriza contribuinte a ceder créditos tributários a terceirosPara autor, proposta facilita a vida das empresas em razão da crise econômica provocada pelo novo coronavírus Empresa poderá ficar dispensada de pagar tributos durante pandemiaProposta vale para quem não promova demissões durante a crise econômica provocada pelo novo coronavírus Guedes: Governo não usará dinheiro que falta à saúde para socorrer empresasLembrou que, por conta disso, o governo se uniu a um consórcio de bancos para poder oferecer uma linha de crédito às grandes empresas |
| Economistas criticam oportunismo de grandes empresas durante a criseSe sua matriz não dá garantia, por que as instituições financeiras vão confiar em você?, questionou o presidente do Insper, Marcos Lisboa Portaria reforça papel da Ouvidoria da Receita Federal no combate a crimes tributáriosA nova portaria reforça também a previsão legal de que a identidade dos denunciantes não seja divulgada. Para Maia, exigência de rating na PEC da Guerra inviabiliza ajuda a pequena empresaDepois de ressaltar que não pode apresentar propostas de alteração por comandar a Casa e por não ser nem relator nem líder partidário, o deputado criticou a restrição Dívida das empresas mais afetadas pela pandemia soma R$ 900 bilhões7Comércio, serviços e transportes estão entre os setores mais atingidos Startups apresentam soluções de logística e e-commerce para micro e pequenas empresasEvento realizado pelo Ministério da Economia contou, em sua quinta edição, com apoio do Sebrae e foi voltado para os pequenos negócios CVM e CFC firmam convênioAcordo facilita o intercâmbio de informações entre as entidades Em tempos de pandemia, doações on-line crescem 192%A pesquisa da Stone mostra ainda que os setores que mais vem sofrendo na crise são os de turismo Shoppings querem reabertura e esperam resposta do poder públicoReabertura restringiria acesso aos cinemas e espaços infantis e de entretenimento |
| Pandemia exige capacidade de negociação dos pequenos negócios que atuam no exteriorNa exportação, alguns segmentos encontram dificuldade para encontrar mercado Obrigatoriedade do uso de máscaras contra o Covid-19 vira oportunidade para pequenos negóciosO uso do equipamento de proteção individual é obrigatório em dez estados e a partir desta quinta-feira (30) também no Distrito Federal 3,6 milhões recebem o benefício emergencial nesta quinta-feiraO pagamento foi confirmado pela Caixa Econômica Federal (CEF) 52% dos consumidores dizem que não conseguirão pagar dívidasPesquisa realizada em 600 municípios revela ainda que 80% dos entrevistados fizeram revisão do orçamento familiar Com coronavírus, contas públicas deverão ter rombo próximo de R$ 600 bilhões em 2020, diz TesouroEsse pode ser o maior rombo das contas públicas da série histórica do BC iniciada em 2001 Congresso zera alíquota de IR em leasing de aviãoHá incerteza, no entanto, sobre a posição do Ministério da Economia INSS vai prorrogar auxílio-doença automaticamente até agências reabriremA prorrogação automática já era possível devido à pandemia e, agora, foi ampliada |
| Assembleia virtual reduz custos e atrai acionistasFacilidade de acesso a reuniões em plataformas digitais incentiva maior participação |
| Home office será mantido por mais de 70% das empresas no pós-crisePesquisa mostra que menos de 30% das empresas tiveram dificuldade em implantar esse formato de trabalho |
| Receita suspende autos de infração por cobrança do passivo do FunruralA informação dada nesta quarta-feira 29 Previsão de crescimento agropecuário cai de 3,8% para 2,4% em 2020Estimativa é do Boletim Agro, do Ipea Preço do arroz bate recorde com alta procura, diz CepeaAté 24 de abril, o indicador de preços do arroz sem casca no Rio Grande do Sul, principal produtor do país, acumulou alta mensal de 8,11% |
| Tributação das emissões e negociações dos títulos de CBio: a vida continuaPor Heleno Taveira Torres Transformação digital: mais performance, menos riscos tributáriosPor Odair Benedito Leandro da Silva Posicionamento da Receita sobre trusts traz mais dúvidas do que respostasPor José Luiz Crivelli Filho e Bruno Cesar Fettermann Nogueira dos Santos Regime fiscal e pandemia: última chance de aplicação do lucro real para 2020Por Rafael Dinoá e Guilherme Boareto O aumento dos crimes cibernéticos e a pandemia da Covid-19Por Caroline Ribeiro |
| STF libera empresas a adiar recolhimento do FGTS, antecipar férias e fortalece acordos individuaisForam sete votos para manter em vigência a maior parte da MP Empresa poderá postergar pagamento de IRPJ e CSLL de março, abril e maioTambém estão postergados os vencimentos dos parcelamentos fiscais em curso por 90 dias Justiça anula registro indevido de sociedadeCidadão desconhecia as empresas e os membros que o inseriram como sócio TST suspende pagamento de benefício emergencial a motoristas da Uber e 99A suspensão vale até que o agravo regimental seja julgado Loja não pode cobrar juros acima de 12% ao ano em venda parcelada, diz STJSomente instituições financeiras podem cobrar juros acima de 12% ao ano BB é condenado por coagir empregado a aceitar acordo de renúncia à estabilidadeEle era oriundo do quadro do Besc, incorporado pelo BB em 2009 |
| Projeto isenta computadores de tributos para quem trabalhar em casaIsenções valerão até 31 de dezembro de 2020 Governo atropela Senado e Câmara e adia LGPD para maio de 2021A LGPD foi adiada, mas se mantém a obrigação do governo de criar, até agosto, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Nova estratégia de governo digital exige interoperabilidade de dados em 2021Norma também prevê que o portal único de serviços federais também terá sistema de meio de pagamento de taxas e preços públicos. |
| JUNHO4 e 5 – Recife/PE – 13º Enescap AGOSTO21 – Nova Petrópolis/RS – 7º Egescon SETEMBRO25 – Curitiba/PR – 2º Meeting Empresarial – Essência Humana e Tecnologia NOVEMBRO15 a 18 – Balneário Camboriú/SC – 21º Congresso Brasileiro de Contabilidade |
Em um mundo de incertezas e volatilidade o que cabe a cada um é fazer o correto
Seja em pandemias, crises econômicas agudas ou ataques de pânico, o segredo para superar as adversidades de maneira serena passa sempre por estar preparado. Adaptação e agilidade são desde sempre vantagens competitivas e de sobrevivência. Entre os tantos desafios que o Brasil precisa enfrentar simultaneamente um deles é se adaptar à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD 13.709/2018), prevista para entrar em vigor em agosto deste ano.
Em seus dez capítulos e 65 artigos, a LGPD trata do novo petróleo dos tempos atuais: os dados dos consumidores. A nova legislação surge da necessidade de se regular o mercado digital de maneira segura e ética. O comportamento dos clientes indica para onde irão as empresas, desde a pequena padaria da esquina à grande organização multinacional. Por isso, eles precisam ser protegidos. Os consumidores, por outro lado, estarão atentos. Exigirão seus direitos. Estar em compliance com as novas regras será em breve o requisito mínimo para se fazer bons negócios no Brasil.
Basicamente, todo dado pessoal – genético, social, cadastral, político, de saúde, etc., – obtido por qualquer organização que operar no território nacional, será regido pela LGPD. Para se adaptarem as empresas terão de arregaçar as mangas. Fazer mapeamento dos dados que possuem dos clientes e colaboradores, descobrir suas vulnerabilidades corporativas, definir qual será o modelo futuro, entre muitas outras tarefas. Uma exigência da lei: toda empresa deverá indicar um encarregado de zelar pelas informações pessoais obtidas.
A LGPD terá forte impacto no dia a dia das pessoas. Por exemplo, uma farmácia, com o hábito de pedir um simples CPF ao cliente, consegue registrar seus hábitos de consumo. Esses dados poderão chegar a uma empresa de plano de saúde? Sem a autorização expressa a resposta é não. Isso vale para qualquer mercado, de seguros, publicitário, imobiliário, tecnologia da informação, varejo. Não haverá setor econômico que fique imune à entrada do novo código.
E para quem não está ainda no mundo digital é importante lembrar que a lei vale para qualquer tipo de informação, mesmo que seja de um velho papel guardado no arquivo. Departamentos jurídicos, de pessoal, comunicação terão de trabalhar juntos para se adaptar às determinações. O engajamento tem de ser total na estrutura hierárquica de uma empresa.
As punições serão severas. Vão de uma simples advertência à multa de 2% do faturamento da empresa, limitada a R$ 50 milhões por infração. Outra punição fatal neste mundo em que imagem da corporação conta: os erros poderão ser publicizados. Ou seja, quem for negligente com a LGPD poderá ver seu negócio fechar.
Implantada a LGPD crises serão inevitáveis. Empresas que fizeram seus planejamentos sairão na frente por estarem preparadas a responder as seguintes perguntas: que informações estão sob minha guarda? Sob qual departamento estavam os dados? Quem teve acesso a eles? Nossos subcontratados adquiriram quais informações? Dessas, quais foram compartilhadas?
Individualmente, a prática cotidiana de trabalho também muda. Senhas para acesso pessoal serão cada vez mais requeridas. Cuidado ao gravar documentos em Word, pois podem ser modificáveis, e assim por diante. A empresa que conseguir comprovar ter sempre observado as normas de proteção não será autuada.
Uma novidade que a lei traz, inclusive, é no sentido de o cliente sempre ter direito ao acesso às suas informações de maneira rápida e objetiva. A portabilidade agora será direito inscrito em lei. Transparência é uma das finalidades da norma.
É possível até mesmo analisar a LGPD como mais uma legislação a acuar o trabalho do livre empreendedor. Mas, podemos contra-argumentar, é fundamental que exista algum tipo de regulação sobre o mundo digital. O Brasil estará apenas se adaptando a práticas internacionais, o que será bom para os negócios. Caberá à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar a lei, ser a mais eficiente e a menos dispendiosa possível. A sociedade vai saber cobrar.
Representando 400 mil empresas dos diversos segmentos do setor de serviços, a Fenacon tem buscado fazer a sua parte com relação à LGPD, seja por constantes alertas aos associados até oferecer cursos de ajustamento à lei. Prevenir será bem melhor do que administrar remédios amargos.
Em um mundo de incertezas e volatilidade o que cabe a cada um é fazer o correto. Nesse sentido, estar preparado para o novo regramento é estar melhor posicionado entre os clientes, entre os concorrentes e perante a sociedade. Algo está livre de dúvidas: o consumidor com certeza escolherá as empresas que cuidarão melhor de seus dados.
SÉRGIO APPROBATO – presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisa (Fenacon).
Fonte: JOTA
A live para discutir OS ACORDOS EMERGENCIAIS DA COVID-19 será realizada nesta quinta-feira (30).
Não perca nosso bate papo com o Diretor Hélio Donin.
Siga o instagram do Sescon RJ e fique por dentro de todas as novidades. @sesconrj
Com o objetivo de contribuir na disseminação de conteúdo de qualidade para pequenos empresários e a sociedade, o Sistema Fenacon lançou, nessa terça-feira (28/), uma página no site que reúne informações sobre a atuação social e econômica da Federação frente a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
No ambiente estão disponíveis as ações da Federação, estudos jurídicos das medidas emergenciais para contenção da crise econômica, publicações normativas, linha do tempo destacando as iniciativas, além de perguntas e respostas para auxiliar ainda mais os brasileiros diante do atual cenário.
Para o presidente da Fenacon, Sérgio Approbato, o momento é de desafios para os micro e pequenos empreendedores. Segundo o dirigente da instituição, a pandemia traz preocupações e exige resiliência. “Esta fase pede criatividade e inovação. É essencial nos aproximarmos ainda mais dos nossos representados, dos sindicatos e da sociedade para fornecer conteúdos relevantes e esclarecedores. Só assim resistiremos juntos a esta crise”, frisou.?
Acesse a Página: http://fenacon.org.br/covid/fenacon-no-combate-a-covid-19-6/.
HOJE (29) tem Live do SESCON-SP com o presidente Reynaldo Lima Jr e o gerente jurídico Marcos Kazuo.
Como o SESCON-SP avalia as mudanças nas relações de trabalho diante das últimas medidas do governo?
Não perca!
A live para discutir OS ACORDOS EMERGENCIAIS DA COVID-19 será realizada nesta quinta-feira (30).
Não perca nosso bate papo com o Diretor Hélio Donin.
Siga o instagram do Sescon RJ e fique por dentro de todas as novidades. @sesconrj
Brasília, 28/04/2020 – edição 4567“É melhor merecer as honras sem recebê-las do que recebê-las sem merecer.” (Mark Twain)Contabilidade para o agora e para voltar ao Novo Normal |
| Live realizada na última sexta (24) abordou o propósito de contadores e contadoras, as novas habilidades necessárias para salvar as empresas durante a pandemia e quais as mudanças previstas para o perfil das empresas e pessoas após o retorno as atividades.Acompanhe aqui o vídeo, que contou com a participação do presidente da FENACON, Sérgio Approbato Machado Jr. |
| Live realizada na última sexta (24) abordou o propósito de contadores e contadoras, as novas habilidades necessárias para salvar as empresas durante a pandemia e quais as mudanças previstas para o perfil das empresas e pessoas após o retorno as atividades.Acompanhe aqui o vídeo, que contou com a participação do presidente da FENACON, Sérgio Approbato Machado Jr. |
| Termo Aditivo Covid-19O SESCON-RS e o Sintratel e Semapi firmaram, no dia 24 de abril, o Termo Aditivo da Convenção Coletiva de Trabalho Apenas 35,1% dos contribuintes entregaram a declaração do Imposto de RendaO contador e presidente do SESCAP-PR, Alceu Dal Bosco, orienta para que os contribuintes entreguem a declaração antes do prazo para evitar transtornos. Competência para sobreviver aos desafios do futuro5º Seminário Internacional do SESCON-SP, realizado em outubro do ano passado, no Canadá, teve a certificação da Universidade McGill. Professor destacou algumas competências importantes para o futuro dos profissionais contábeis |
| Número de MEIs no país ultrapassa a marca de 10 milhões de brasileirosNos 4 primeiros meses do ano, Brasil ganhou 586 mil novos microempreendedores individuais Governo edita mais normas para facilitar o acesso ao crédito durante a pandemiaPessoas e empresas terão menos exigências na hora de tomar empréstimos em bancos Acordos do BEm firmados até 24 de abril precisam ser informados até o dia 4 de maioEmpregadores que não comunicarem sobre acordos terão que arcar com o pagamento da remuneração normal e os encargos relacionados |
| O que deve fazer o MEI que não recebeu o auxílio de R$ 600Caixa tira dúvidas sobre o que pode impedir o acesso ao benefício emergencial e como agir para garantir o recurso Redução de jornada e salário: como informar a folha no eSocial Doméstico?Empregadores que acordaram a redução de jornada e salário com os trabalhadores deverão observar as seguintes orientações para o cálculo do salário na folha de pagamento. Conheça histórias de pequenos empresários driblando o coronavírusPequenos empresários ainda veem com incerteza o futuro e lutam para se reinventar Empresas com atuação online preveem crescimento para além da pandemiaOutro setor que vem experimentando bons resultados durante a pandemia é o de educação a distância Projeto facilita recontratação de empregado dispensado durante pandemia de Covid-19Texto exclui essas recontratações daqueles casos que são considerados fraudes à legislação trabalhista Empregados receberão parte do seguro-desemprego a partir da próxima semanaBenefício será pago para os trabalhadores que já tiveram o contrato de trabalho suspenso ou o salário reduzido durante a pandemia Plenário pode votar PEC do orçamento de guerra nesta terça-feiraProposta de Emenda à Constituição 10/20 permite, entre outras medidas, a separação dos gastos realizados para o combate à Covid-19 do Orçamento da União Confiança do comércio tem maior queda desde 2010Esse também é o menor patamar do indicador na série. |
| Sobe para 58 total de shoppings reabertos com relaxamento da quarentenaSegundo balanço da Abrasce, mais cinco empreendimentos voltaram a abrir as portas desde a última sexta-feira Mais 5,1 milhões de brasileiros recebem os R$ 600 nesta terça-feiraAo todo, serão creditados R$ 3,6 bilhões para 3,2 milhões de trabalhadores que solicitaram o auxílio Taxação de grandes fortunas volta a ser debatida como saída pós-pandemiaA dúvida sobre o que será feito pós-pandemia para arcar com os gastos emergenciais preocupa especialistas e parlamentares Limites e condições para transferências voluntárias poderão ser suspensos durante pandemiaExigências estão estabelecidas em leis e atos normativos diversos Redução da carga tributária ajudaria muito em retomada consistente, diz OnyxMinistro comentou a situação econômica do Pais em live Consórcio de bancos prepara linha de crédito para socorrer grandes empresasMedida tem apoio do governo e foca em cinco setores: aéreo, automotivo, varejo, sucroalcooleiro e energia Febraban diz que cinco maiores bancos emprestaram 22% a mais desde início da pandemiaOs dados analisados se referem a Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú e Santander CVM lança audiência pública para regulamentar assembleias digitais de debenturistasNova norma?será?mais uma rápida resposta a desafios impostos pela Covid-19? Volkswagen e Scania retomam a produção de caminhões e ônibus no BrasilMarcas estão entre as maiores fabricantes de veículos comerciais do país. Mercedes e Volvo, outras gigantes, devem reativar as linhas na próxima semana. Cinco propostas para retomar economia após coronavírusA BBC News Brasil ouviu cinco economistas brasileiros, entre homens e mulheres, liberais e heterodoxos |
| Mulheres contam como é ser CEO em casa ao lado dos filhosQuarentena pede flexibilidade para incluir afazeres domésticos na rotina; entre ganhos do home office, dirigentes falam em reuniões mais precisas e simplificação de processos |
| Número de empresas adotam home office deve crescer 30% após pandemiaO levantamento levou em conta as respostas de tomadores de decisão e gestores de 100 empresas |
| IPSASB estende período de comentários sobre EDs que tratam de receitas e despesas de repasseA extensão responde aos desafios adicionais que os stakeholders enfrentam como resultado da pandemia de Covid-19 Coronavírus: países latino-americanos usam dinheiro apreendido do narcotráfico e da corrupção para combater covid-19Argentina e Colômbia usam ativos de origem ilegal para fortalecer seus sistemas de saúde Países europeus vão proibir socorro a empresas registradas em paraíso fiscalLista, no entanto, não inclui paraísos na UE, que reduzem receita de nações mais afetadas pela Covid-19 |
| Saiba como medidas tributárias influenciam o agro durante a pandemiaPrograma Direto ao Ponto abordou alterações em obrigações fiscais, como o adiamento de prazos do pagamento de impostos e as propostas do IPA A recuperação judicial do produtor ruralPor Domingos Fernando Refinetti UE aplica tarifa às importações de milho após forte queda nos preçosValor do cereal despencou ao menor valor em 10 anos nos Estados Unidos, e bloco europeu quer garantir competitividade aos agricultores locais. |
| Justiça nega liminar para cervejaria deixar de pagar ICMSMagistrado apontou que vendas não eram prejudicadas e que governo adotava medidas emergenciais contra crises Não pagamento de verbas rescisórias e de saldo de salário não caracteriza dano moralSeria necessária a demonstração de que o atraso causou constrangimentos Empresa de transporte terá de pagar adicional de insalubridade a cobradoraO adicional de insalubridade decorre da vibração sofrida diariamente dentro do veículo |
| Transações on-line e comércio eletrônico crescem durante a pandemiaComércio eletrônico registra crescimento de 30%, segundo Abecs WhatsApp afirma que volume de mensagens encaminhadas caiu 70% após limite de envio a apenas um destinatárioMudança foi anunciada no início de abril para evitar compartilhamento de informações falsas |
| Transações on-line e comércio eletrônico crescem durante a pandemiaComércio eletrônico registra crescimento de 30%, segundo Abecs WhatsApp afirma que volume de mensagens encaminhadas caiu 70% após limite de envio a apenas um destinatárioMudança foi anunciada no início de abril para evitar compartilhamento de informações falsas |
| JUNHO4 e 5 – Recife/PE – 13º Enescap AGOSTO21 – Nova Petrópolis/RS – 7º Egescon SETEMBRO25 – Curitiba/PR – 2º Meeting Empresarial – Essência Humana e Tecnologia NOVEMBRO15 a 18 – Balneário Camboriú/SC – 21º Congresso Brasileiro de Contabilidade |
O Tribunal de Justiça da Paraíba determinou que o Governo do Estado e a Polícia Militar se abstenham de impedir a prestação dos serviços pelos contadores paraibanos, respeitadas as regras sanitárias de isolamento e quarentena, vedação à aglomeração e ao atendimento presencial e com portas abertas.
A decisão foi proferida pelo juiz convocado José Ferreira Ramos Junior no Mandado de Segurança nº 0803489 23.2020.8.15.0000 impetrado pelo Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado da Paraíba (Sescon/PB).
Quarentena
Na ação, o Sindicato alega que o Decreto Estadual nº 40.135, de 20 de março de 2020, que determinou as medidas de isolamento e quarentena, é omisso em relação aos escritórios de contabilidade.
Diz que, diante dessa omissão, a Polícia Militar tem, coercitivamente, determinado o fechamento dos estabelecimentos, mesmo aqueles que funcionam de portas fechadas, dali retirando todo o pessoal prestador de serviços contábeis às empresas.
Escritórios de Contabilidade
Ainda de acordo com a entidade, os escritórios de contabilidade se enquadram no previsto no Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, assinado pelo presidente da República, que autoriza o funcionamento físico de atividades essenciais.
Para o juiz José Ferreira Ramos, não será toda atividade que presta assessoramento que será essencial e indispensável o seu funcionamento físico. Ele observou que a atividade de contador pode ser exercida a distância, sem necessidade de portas abertas e atendimento presencial.
“Permitir que eles abram suas portas de maneira indiscriminada, seria desrespeitar todos os cidadãos paraibanos, do Brasil e do mundo. Por outro lado, não se pode perder de vista que a ausência de produção normal dos bens de consumo e de serviço, como um todo, tem gerado um aumento na recessão. Esse cenário pode se agravar se de alguma forma a atividade de contador estiver impedida, pois considero essencial para a arrecadação tributária e concretização da função social da empresa, na medida em que o prolongamento dessa crise sanitária poderá desencadear danos irreparáveis à economia de um modo geral”, afirmou.
Listagens com os bancos em todo território nacional e créditos para empresa.
Consulte AquiModelos de Contratos, Procurações, Declarações, Requerimentos e muito mais.
Consulte AquiTire suas dúvidas sobre emissão de notas fiscais em vários estados brasileiros.
Consulte AquiConfira nossa programação de palestras e eventos. Clique aqui e faça sua inscrição.
Consulte Aqui
