Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado do Espírito Santo
A Medida Provisória nº 905/19, que instituiu o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, foi revogada pelo Presidente da República na última segunda-feira (20). Com a revogação, o eSocial foi ajustado para não permitir a inclusão de novos contratos de trabalho dessa modalidade (categorias 107 e 108) com datas de admissão a partir de 21 de abril de 2020.
Com o avanço da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) no Brasil no início do mês de março, a Fenacon, Federação Nacional Empresarial com mais de 400 mil empresas representadas em suas sessenta e três categorias econômicas das quais a de empresas de contabilidade, de imediato monitorou as medidas emergenciais dos governos em suas esferas e competência para com a sociedade empresarial e, de pronto, objetivou a necessidade de colaboração com mais enfase para os empresários realizarem o cumprimento de suas rotinas tributárias, administrativas e em especial na orientação da manutenção dos empregos e continuidade de seus negócios.
Entre os pleitos sugeridos pela Fenacon e atendidos pelo governo estão: o adiamento do prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) que passou de 30 de abril para 30 de junho; a prorrogação do prazo para pagamento dos tributos no âmbito do Simples Nacional; a postergação do limite para apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) e da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei), referentes ao ano calendário 2019, que passou para o dia 30 de junho.
Ainda tivemos o adiamento da apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita (EFD-Contribuições). Atendendo reivindicações das entidades do terceiro setor, que também são representadas pela Federação, solicitamos alteração na Medida Provisória 931/2020 que dá mais tempo para realização de assembleias gerais, entre tantas outras medidas. Veja no site da Fenacon os pleitos atendidos.
No entendimento da Federação, os desafios impostos pela atual crise traz muitas preocupações e exige muita resiliência. É preciso não só criatividade e inovação, mas especialmente bom senso nas ações a serem tomadas nos próximos meses de isolamento social. Foi com este pensamento e contribuição para o bem comum aos empreendedores, que solicitamos e nos reunimos com o Secretário Especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, no último dia sete de abril. Na reunião, realizada por videoconferência, agradecemos pelo atendimento parcial das solicitações da Fenacon e nos colocamos a disposição para a costumeira colaboração da Entidade.
Na oportunidade, compartilhamos com o Secretário, que as atividades da categoria contábil deveriam ser consideradas, dentro da sua plenitude, essenciais, para plena execução dos trabalhos internos em suas empresas, pois em sua grande maioria, não estão preparadas tecnicamente para execução destes serviços em home office.
Acreditamos nesta condição pela importância social e colaborativa fiscal que sempre tivemos e temos, especialmente neste momento delicado na aplicação prática das descisões tomadas pelas medidas emergenciais do Governo Federal, tanto na manutenção dos empregos, captação de recursos financeiros para manter suas atividades empresariais, bem como na apuração dos tributos a serem repassados aos entes governamentais.
Além das preocupações relatadas acima, levamos também outras questões importantes como o pedido da imediata postergação de todo e qualquer parcelamento e refinanciamento realizado junto à RFB, com vencimentos a partir de março de 2020. O consequente afastamento da incidência de multas e juros também foi sugerido. Outro ponto levado na ocasião, foi a possibilidade de uma medida esclarecendo que o pagamento do INSS sobre as empresas com desoneração da folha de pagamento também tivessem as contribuições prorrogadas. No dia seguinte, atendendo a sugestão da Fenacon, foi publicado pela RFB que as contribuições previdenciárias estavam adiadas.
Por fim, reiteramos que conhecemos de perto os problemas enfrentados no dia a dia pelo empreendedorismo nacional e trabalhamos em consonância com a nossa missão maior que é atuar diretamente em prol de políticas públicas que garantam mais desenvolvimentos às empresas brasileiras, sobretudo as micro e pequenas, mesmo diante do momento da crise mundial que estamos enfrentando. A Fenacon está atenta às mudanças de cenário de saúde e pode vir, inclusive, a adotar e sugerir outras medidas de mitigação de impactos a qualquer momento. Apesar do momento de tensão, temos a certeza de que em breve superaremos essa difícil situação.
Por Sérgio Approbato, presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon).
| Brasília, 24/04/2020 – edição 4565“Se fazes o que sempre tens feito, obterás o que sempre tens obtido.” (Anthony Robbins) |
| Presidente da FENACON participa de live hoje (24) às 15hA live será uma homenagem ao Dia dos Profissionais Contábeis (25/04) e vai abordar o propósito dos profissionais e as novas habilidades necessárias para salvar as empresas durante a pandemia.Inscreva-se aqui |
| Dirigentes do SISTEMA FENACON discutem medidas para a atual situação enfrentada pelo paísReunião virtual e workshop abordaram negociação coletiva e ações da Federação diante da Covid-19 |
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| É hora de empresário renegociar o aluguel e trocar dívida cara por mais barataPara sobreviver à crise, negócio precisa cortar despesas não essenciais e adiar pagamentos |
| Governo veta Projeto de Lei que dispensava o empregado da comprovação do motivo de quarentenaEm outra medida divulgada nesta quinta-feira, o governo criou o Comitê Nacional de Desenvolvimento Tecnológico da Habitação |
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| Lewandowski tranca ação por descaminho de tributos federais e estaduaisO princípio da insignificância deve ser aplicado ao delito de descaminho quando o valor sonegado for inferior a R$ 20 mil STF: Marco Aurélio vota para manter MP que combate efeitos da pandemiaJulgamento será retomado dia 29. Mais dez ministros devem votar Justiça nega suspensão de acordo entre teles e governo de São Paulo para uso de dados móveisSegundo decisão do TJSP, medida é excepcional para combate das aglomerações atende às exigências de interesse público. TRF1 derruba liminar que barrava alta em juro de empréstimoDecisão atende recurso da AGU e do Banco Central Desembargador de SC nega pedido para empresa postergar impostosAutoridade coautora foi considerada incompetente por desembargador |
| Governo disponibiliza validação de receita médica digitalIniciativa também vale para atestados médicos digitais |
| Google tornará verificação de anunciantes obrigatóriaObjetivo é tornar publicidade digital da empresa mais transparente e evitar abusos. Obrigação já existia para anúncios políticos. |
| JUNHO4 e 5 – Recife/PE – 13º Enescap AGOSTO21 – Nova Petrópolis/RS – 7º Egescon SETEMBRO25 – Curitiba/PR – 2º Meeting Empresarial – Essência Humana e Tecnologia NOVEMBRO15 a 18 – Balneário Camboriú/SC – 21º Congresso Brasileiro de Contabilidade |
Sexta-feira (24) é dia de live. A transmissão dessa semana será às 18h e tratá o tema dos Acordos Coletivos Emergenciais com os principais aspectos das negociações.
O bate papo será entre o Presidente do Sescon Rio, Renato Mansur e o diretor da FENACON, Hélio Donin.
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Não Perca!
A live será uma homenagem ao Dia dos Profissionais Contábeis (25/04) e vai abordar o propósito de contadores e contadoras, as novas habilidades necessárias para salvar as empresas durante a pandemia e quais as mudanças previstas para o perfil das empresas e pessoas após o retorno às atividades no que chamamos de novo normal.
Com Sérgio Approbato Machado Jr., presidente da Fenacon, Elinton Marçal, diretor fundador da SCI Sistemas Contábeis, Marcelo Lombardo, CEO Omie, e Joaquim de Alencar Bezerra Filho, Vice-presidente de Política Institucional do CFC.
Inscreva-se aqui: https://bit.ly/2Uh5kTf
DCTF WEB – ASPECTOS PRÁTICOS DE ANÁLISE E PREENCHIMENTO é o tema do curso on line que o SESCON AM em parceria com a Prado Treinamentos oferece para os seus associados durante o mês de maio/2020
DIA 08.05.2020 – DAS 14:00 AS 18:00 HS – AO VIVO
Este curso tratará de forma clara e objetiva as regras relativas a DCTF Web, com integração com as informações relativas ao E Social e a EFD REINF, desse novo instrumento de confissão de dívida e constituição de débitos e créditos previdenciários da Receita Federal do Brasil.
Se você quer saber mais, ou tem muitas dúvidas devido à complexidade do assunto inscreva-se no curso abaixo que será realizado ao vivo com direito a perguntas e respostas pelo Professor Jose Alfredo do Prado Junior, que é advogado especialista na legislação trabalhista e previdenciária.
Inscrições e informações
A FENACON realizou, na tarde desta quinta-feira (23), uma reunião virtual com os presidentes e vice-presidentes dos Sescons e Sescaps de todo o país.
O encontro virtual discutiu todas as ações que estão sendo tomadas por parte da Federação e apresentou algumas sugestões de trabalho para que os sindicatos possam compartilhar com os segmentos que representam nas suas respectivas unidades de atuação.
Workshop Região Sul
No período da manhã foi realizado um workshop virtual sobre Negociação Coletiva, com a participação dos Sescons Blumenau, Santa Catarina, Serra Gaúcha e São Paulo. Na ocasião foram apresentadas e discutidas as medidas provisórias 936/20 e 927/20, que instituem medidas trabalhistas para o enfrentamento do estado de calamidade pública.
O Diretor de Políticas Estratégicas da FENACON, Pedro Celso Paiva, apresentou o tema “Negociação Coletiva – Considerações Pontuais”. Já as advogadas Suzanna Cruz e Carina Bassan palestraram sobre as MPs.
O Workshop contou, também, com as participações do presidente Sérgio Approbato, do vice-presidente da Região Sul, Mauro Kalinke e do diretor de Assuntos Jurídicos, Ricardo Monello.
| Brasília, 23/04/2020 – edição 4564 |
| “Muitos morreram cegos porque não souberam ver.” (J. M. Gomes Ribeiro) |
| Clique AQUI e leia a carta aberta do presidente da FENACON, Sérgio Approbato. |
| Live vai tratar sobre o Enfrentamento da Covid-19 e superação da criseOs presidente do CRC do Pará e do SESCON-PA apresentarão um panorama sobre as visões e ações das duas entidades no que diz respeito ao enfrentamento e superação da crise. É nesta sexta feira (24/04), às 19 horas. Manual de Sobrevivência em Tempos de Crise está disponível na Central do Associado do SESCONGFOs associados do SESCON GF têm acesso exclusivo a documentos que a entidade produziu Covid-19: SESCAP-PR atende em regime de plantãoEntidade adota medidas de prevenção ao Covid-19, mantendo serviços em regime de plantão |
| Presidente da FENACON participa de live nesta sexta (24) às 15hA live será uma homenagem ao Dia dos Profissionais Contábeis (25/04) e vai abordar o propósito de contadores e contadoras, as novas habilidades necessárias para salvar as empresas durante a pandemia e quais as mudanças previstas para o perfil das empresas e pessoas após o retorno às atividades no que chamamos de novo normal. |
| Câmara aprova linha de crédito para micro e pequenas empresas durante pandemiaProposta pretende garantir recursos para as empresas e manter empregos durante a emergência relacionada à Covid-19 Aprovada a ampliação da lista de beneficiários do auxílio de R$ 600; confiraProjeto aprovado pela Câmara e pelo Senado depende da sanção do presidente da República para virar lei Governo revoga MP do Contrato Verde e Amarelo e vai editar novo textoDecisão ocorreu após entendimentos entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente da República, Jair Bolsonaro Redução de jornada e salário e suspensão de contratos já dominam convenções e acordos coletivosPesquisa Salariômetro, elaborada pela Fipe, mostra que empresas estão recorrendo aos mecanismos autorizados pelo governo |
| Projeto permite a decretação de falência de pessoa física durante pandemiaProposta cria regras para facilitar a renegociação de dívidas acumuladas por pessoa física com renda de até três salários mínimos Arrecadação soma R$ 109,7 bi em março, pior resultado em 10 anosNo acumulado do primeiro trimestre, a arrecadação somou R$ 401 bilhões, com aumento real de 0,21% frente ao mesmo período do ano passado O ideal é financiar impostos, não apenas adiar, diz Bernard AppyPassada a quarentena, na avaliação do economista, vai levar tempo até que os negócios tenham equilíbrio financeiro, portanto não haverá espaço para assumir um pagamento maior dos impostos que foram adiados. Covid-19: 39% dos patrões dispensaram diaristas sem manter o pagamentoPesquisa do Instituto Locomotiva foi feita entre 14 e 15 de abril PMEs adaptadas à crise têm aumento médio de 47% no faturamentoLevantamento feito pelo Sebrae mostra que, apesar da queda no faturamento de 88% dos entrevistados, 400 mil empresas registraram alta nas receitas MP da flexibilização do trabalho já preservou cerca de 2 milhões de empregosA iniciativa do governo federal auxilia os pequenos e médios negócios a enfrentarem a crise econômica causada pelo Coronavírus Novos itens recebem benefícios tributários referentes ao Repetro-SpedRegime é aplicado a bens destinados a indústria petrolífera e de gás natural Para empresários, pode levar seis meses até a economia reagirLevantamento feito pela FGV mostra que alguns setores, como o da construção civil e serviços, já têm quase a totalidade dos negócios afetada pela crise do coronavírus |
| No pós-crise, governo vai precisar vender ativosSecretário especial de Fazenda do Ministério da Economia diz que a estratégia do governo para a fase pós-crise prevê a aceleração da venda de ativos da União Remessas postais destinadas ao combate à epidemia terão alíquotas zeradas até 30 de setembroReceita Federal regulamentou portaria publicada pelo Ministério da Economia Não é hora de lobby para elevar impostos, afirma presidente da PetrobrasRoberto Castello Branco diz que o consumidor deve ser poupado Nove estados e o Distrito Federal começam a flexibilizar o isolamento socialEspecialistas alertam para o risco de sobrecarga nos serviços de saúde. Governo vai disponibilizar R$ 5 bi para setor de turismoCrédito extra vai reforçar o Fundo Geral do Turismo (Fungetur) Trabalhadores relatam problemas para receber seguro-desempregoCom o fechamento das Superintendências Regionais do Trabalho, os desempregados estão tendo que fazer o pedido online. Programa de Educação Profissional ContinuadaCFC reduz para 20 pontos o cumprimento da norma em 2020 Antecipação do 13º do INSS deve injetar R$ 47,2 bi na economiaPrimeira parcela começa a ser paga na sexta-feira (24) Plano de retomada do governo prevê criação de 1 milhão de empregos com obras públicasSó no âmbito do Ministério da Infraestrutura, a projeção é que o pacote consuma cerca de R$ 30 bilhões em investimentos públicos para a retomada de cerca de 70 obras Energia do Brasil é a 37ª mais cara do mundoEm média, o valor fica atrás do que é cobrado na maioria dos países europeus, mas à frente das nações em desenvolvimento |
| Estratégias virtuais para enfrentar o perigo real da covid-19Para o publicitário André Marchesin, da agência Emigê, as pessoas estão entendendo mais o funcionamento das ferramentas digitais e o ganho de eficiência que elas proporcionam |
| Crise do coronavírus pode gerar fome em proporções bíblicas, diz diretor da ONUDavid Beasley, diretor do WFP, disse que, atualmente, 821 milhões de pessoas ao redor do mundo vão dormir com fome diariamente |
| Por Fabiano Gonçalves Quarentena tributária: entre oportunismos e oportunidadesPor Fabio Silva Alves A moratória tributária e a Covid-19Por Thiago Abiatar L. Amaral, Douglas Mota e Jatyr S. Gomes Neto Nossos dados estiveram protegidos. É preciso cuidar deles agora.Por Walter Vieira Ceneviva Covid-19 e a progressividade tributáriaPor Jefferson Valentin e Rodrigo Spada |
| Empresas de software querem julgamento conjunto das ações no STF contra bitributaçãoPautada uma delas para esta semana no Plenário Virtual do STF, a ADI 1945/99, o setor clama para que seja deixada para julgamento presencial Ausência de recolhimento do INSS gera direito a indenização, diz TSTConfigura dano moral o não recolhimento de contribuição previdenciária que impede o funcionário de se aposentar Desembargador nega suspensão de arrecadação de impostos estaduaisPara o desembargador, suspender a arrecadação seria o mesmo que impedir a possibilidade do Estado em reagir contra o coronavírus STF adia decisão sobre validade de rito simplificado de MPsRequisição de vista de Dias Toffoli amplia validade de liminar CNJ prorroga até 15 de maio regime de plantão na JustiçaNorma garante análise de vários tipos de pedidos, como habeas corpus |
| IBGE ignora STF e manda teles entregarem dados pessoais em qualquer formatoCom instrução normativa, órgão do governo corre para obter nomes, telefones e endereços. Serviços com login único no Gov.br chegam a 809 durante a pandemia de Covid-19Ao todo, 6,7 milhões de pessoas acessaram em março o portal único Gov.br |
| JUNHO4 e 5 – Recife/PE – 13º Enescap AGOSTO21 – Nova Petrópolis/RS – 7º Egescon SETEMBRO25 – Curitiba/PR – 2º Meeting Empresarial – Essência Humana e Tecnologia NOVEMBRO15 a 18 – Balneário Camboriú/SC – 21º Congresso Brasileiro de Contabilidade |
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| Brasília, 17/04/2020 – edição 4561 |
| “Pelos erros dos outros, o homem sensato corrige os seus.” (Oswaldo Cruz) |
| Ministério da Educação atende pleito da FENACONEm resposta à FENACON, o MEC informou, nesta quarta-feira (15/4), que as entidades devem aguardar a publicação de novo Despacho para cadastro e protocolização do Relatório Anual de Monitoramento. |
| SESCON-SP e Sindicato de Trabalhadores (EAA) firmam acordo na capitalO presidente do SESCON-SP, Reynaldo Lima Jr., ressalta que o termo aditivo firmado visa dar celeridade nos acordos entre empregador e empregado Convenção Coletiva de Trabalho ExtraordináriaSESCON-RJ disponibiliza Convenção em seu site Confira as ações do SESCAP LONDRINA durante a pandemiaA diretoria do SESCAP-LDR montou um comitê emergencial com ações intensificadas para tratar das questões que afetam diretamente a classe contábil e empresarial. SESCON GF promove Webinar sobre estratégias de sobrevivência em tempos de criseSESCON GRANDE FLORIANÓPOLIS realizará na tarde de hoje (17) o webinar: Manual de Sobrevivência em Tempos de Crise – Como criar salas de guerra para proteger sua empresa e seu cliente Como atender a classe contábil em tempos de quarentenaPresidente do SESCON-SP realiza live no Instagram sobre o tema |
| RAIS 2020: Prazo de entrega termina nesta sexta-feiraContribuintes têm até sexta-feira para entrega da RAIS 2020. O atraso está sujeito à multas Simples Nacional: Prorrogar ou não os vencimentos?Contribuintes têm até segunda-feira, 20, para decidir se optam ou não pela prorrogação dos vencimentos do Simples Nacional. Escrituração Contábil FiscalPublicação da Versão 6.0.3 do Programa da ECF Câmara aprova ampliar auxílio emergencial a outras categoriasEntre as categorias inclusas estão seringueiros, taxistas, motoristas de aplicativos, manicures e diaristas Coronavírus: Codac orienta preenchimento da GFIP em razão das medidas adotadasAto Declaratório Executivo CODAC 14/2020 Projeto cria linha de crédito mais barata para pequenos negóciosMicro e pequenas empresas poderão contar com empréstimos a juros anuais de 3,75%, carência de 6 meses para começar a pagar e prazo total de 36 meses |
| Medida vai permitir troca de trabalhadores entre empresas durante a criseEm caso de suspensão de contrato ou de redução de jornada, empregado poderá ser cedido, caso aceite, a fim de suprir mão de obra Mais de 10,8 milhões de declarações do IRPF 2020 foram recebidas pela Receita FederalO prazo de entrega foi prorrogado para até 30 de junho. 1,8 mi de trabalhadores já tiveram contrato suspenso ou salário reduzidoNúmero foi obtido 15 dias depois da medida provisória que permitiu essa possibilidade Projeto de Lei estabelece limites para alterações em contratosTexto do Projeto de Lei 1179/20, que tramita na Câmara dos Deputados, impede o despejo de inquilinos comerciais e residenciais até 30 de outubro Informal deve regularizar CPF para receber auxílio emergencial mesmo após Justiça derrubar exigênciaEnquanto a discussão ocorre, a obrigatoriedade da regularização do CPF permanece Bolsonaro defende retomada gradual das atividades no BrasilPara presidente, quarentena rígida pode trazer vários problemas Recomendações sobre cálculo de perdas esperadas de ativos financeirosÁreas técnicas da CVM orientam Diretores de Relações com Investidores e auditores independentes Incentivo do governo a inovação de empresas sofre queda na recessãoO percentual de empresas beneficiadas caiu de 39,9% para 26,2% Saiba como fazer doações seguras para instituições públicas e do terceiro setorEspecialistas recomendam mínimo de formalidade no ato de doação e que empresas fiscalizem se recursos chegaram aos beneficiados Fim do voto de minerva no Tribunal da Receita será favorável a contribuinte, afirmam tributaristasA decisão do presidente contrariou o ministro da Justiça, Sérgio Moro |
| Caixa lança aplicativo para pagar o auxílio emergencial; veja como usarFerramenta Caixa TEM já está disponível para os sistemas operacionais Android e iOS Plenário se reúne na próxima quarta para votar incentivo ao microcréditoDeputados aprovaram nesta quinta-feira o regime de urgência para a proposta Projeto facilita recebimento do seguro-desemprego durante pandemiaProposta dispensa a exigência de tempo mínimo de contrato para receber o benefício Projeto obriga União a bancar renúncia fiscal de governadores e de prefeitosAprovado na segunda (13), o projeto dos deputados prevê que a União irá compensar estados e municípios pela perda de arrecadação de ICMS Aposentados começam a receber 13º na semana que vem. Veja o calendárioAs duas parcelas serão adiantadas INSS não vai suspender auxílio-doença para quem tem perícia em abrilO INSS ressaltou, porém, que os valores continuam sendo pagos até que o atendimento presencial da perícia médica federal volte Secretaria de Previdência disponibiliza consulta pública sobre investimentos em RPPSObjetivo é aperfeiçoar gestão dos investimentos na aplicação de recursos garantidores do plano de benefícios dos RPPS Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional divulga o “PGFN em Números”, com os dados de 2019Documento consolida as principais realizações da Instituição no ano passado Alterada instrução normativa que trata sobre importações por encomenda e por conta e ordem de terceirosNovo texto busca sanar dúvidas do público externo e deixar norma mais clara Receita Federal dilata prazo para apresentação de Certificado de Origem nas importaçõesInstrução Normativa também amplia rol de produtos com desembaraço prioritário |
| Novos negócios encaram o desafio de sobreviver à criseEmpreendedores avaliam oportunidades de mercado e se reinventam para continuar em funcionamento Para driblar a crise, bares e restaurantes inovam e vão até aos clientesCriatividade vira ingrediente principal para manter os negócios Máscaras artesanais viram fonte de renda em tempos de coronavírusPequenos empreendedores do Norte de Minas adequam negócios para fabricar equipamento de proteção contra a Covid-19 Momento é de adaptação para as empresasEsse é o mantra que as companhias precisam ter em mente durante e após a passagem da crise |
| Estados Unidos: em apenas um mês 21,5 milhões perderam empregoAutoridades norte-americanas dizem que a taxa de desemprego pode chegar a 30% no auge da crise do novo coronavírus e 15% da população corre o risco de mergulhar na extrema pobreza Economia da China encolhe pela primeira vez desde 1976Produto Interno Bruto do gigante asiático caiu 6,8% no primeiro semestre, confirmando os efeitos causados pela pandemia do novo coronavírus, que paralisou o país. Japão vai pagar US$ 900 para cada cidadão por perdas causadas pelo Covid-19Não está claro, porém, se governo continuará com pagamentos nos próximos meses. |
| INSS suspende exigências para o segurado especial rural pelo prazo de 120 diasO objetivo é agilizar o atendimento e resguardar os direitos dos beneficiários em razão da pandemia do coronavírus Agricultor pode pedir mais tempo para pagar dívida do crédito ruralA lei garante a prorrogação do financiamento pelas mesmas taxas de juros e pelo tempo que for necessário para se restabelecer a capacidade de pagamento do produtor |
| Revisão de rumo – Importância da assessoria contábil na atual criseA união da empresa com o escritório contábil é estratégia para enfrentar os problemas financeiros Programa emergencial de manutenção do emprego e renda – MP 936/20Por Maurício Reis Carf analisa a tributação do IRRF nos pagamentos de arrendamento mercantilPor Alexandre Evaristo Pinto A lei de transação tributária, sancionada no último dia 14Por Luís Inácio Adams O estado de destino não pode se locupletar de ICMS dispensado na origemPor Hugo Funaro O que a Covid-19 pode trazer de bom para o Direito Administrativo?Por Valter Shuenquener de Araujo Aumento de impostos por causa da crise? Há regras e elas devem ser respeitadasPor Ana Luiza Mancini de Oliveira e Andrey Biagini Brazão Bartkevicius A pandemia do coronavírus e a Lei nº 13.982/20Por Marcelo Monteiro Bonelli Borges O Conselho dos grandes contribuintesPor Rodrigo de Macedo e Burgos |
| Julgamento de liminar que determina consulta a sindicato para acordos de redução salarial continua hoje (17)O ministro Lewandowski reiterou a decisão cautelar STF aprova imunidade tributária para livros digitaisDecisão se deu em ação movida pela Brasscom, que defendeu a extensão da imunidade já existente para papel, livros, jornais e periódicos Flexibilização da recuperação judicial pode ser votada com urgênciaLideranças partidárias na Câmara querem votar com urgência o projeto de lei do deputado Hugo Leal (PSD-RJ) TJ-SP indefere pedido de prorrogação de pagamento de tributosO indeferimento do pedido se deu em agravo de instrumento. Redução de alíquotas de contribuições ao Sistema S é alvo de nova açãoA ADI foi distribuída por prevenção ao ministro Ricardo Lewandowski, relator de outra ação sobre o mesmo tema TRF4 nega prorrogação de prazos e diz que não é momento de decisões tributárias isoladasA exclusão de responsabilidade de uma empresa poderia ter um efeito multiplicador, comprometendo a governança como um todo. TJ-SP suspende pagamento de precatórios no Grande ABCO despacho foi dado na terça-feira pelo desembargador Wanderley Federighi |
| Governo autoriza a emissão não presencial de certificados digitaisEm Medida Provisória, Governo Federal prorrogou também o prazo para pagamento de tributos incidentes sobre a prestação de serviços de telecomunicações Bolsonaro deve determinar que empresas de telefonia repassem dados de clientes ao IBGEMedida visa coletar informações da população em meio à pandemia do Covid-19 |
| JUNHO4 e 5 – Recife/PE – 13º Enescap AGOSTO21 – Nova Petrópolis/RS – 7º Egescon SETEMBRO25 – Curitiba/PR – 2º Meeting Empresarial – Essência Humana e Tecnologia NOVEMBRO15 a 18 – Balneário Camboriú/SC – 21º Congresso Brasileiro de Contabilidade |
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