Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado do Espírito Santo
Uma das principais bases da economia, as Micro e Pequenas Empresas (MPE) têm apresentado rendimentos positivos nas movimentações da balança de trocas financeiras e geração de empregos. De acordo com dados divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), as MPE criaram aproximadamente 710 mil novos postos de trabalho no país, representando cerca de 70% dos empregos criados no Brasil.
O levantamento do órgão nacional representa os números coletados durante o primeiro semestre de 2023. Ao todo, o país acumulou 1,02 milhão de postos de trabalhos formais criados. No Ceará, o saldo de contratações também é positivo. No acumulado de janeiro a julho deste ano, foram gerados 27.595 mil novos postos de emprego no Estado.
Para o consultor de empresas Wosley Nogueira, o crescimento da geração de empregos, por parte das micro e pequenas empresas, representa a sua força na consolidação econômica do país, assim como os movimentos de expansão para conter as demandas dos setores. “Diversas empresas, como lojas e mercados de bairro, precisam expandir o número de funcionários para conter as demandas diárias, o que acarreta na geração de empregos formais”, pontua o consultor de empresas.
Esse crescimento no número de pessoas empregadas também é refletido em Fortaleza, com mais de 16 mil cargos de ocupações formais criados. O levantamento realizado pelo Caged expõe os setores de Comércio e Serviços como os principais grupamentos de atividades econômicas na geração de novas vagas de trabalho.
“O comércio tem grande importância na geração de empregos, já que necessitam de mão de obra a todo momento. Com isso, a contratação de novos profissionais que possam atuar nessas micro e pequenas empresas se faz essencial para conseguir gerir as demandas de vendas, organização e gestão do negócio”, explica Wosley Nogueira.
Desorganização financeira compromete contratação de novos profissionais
Com a popularidade de pequenos negócios, muitos empresários buscam expandir a força de trabalho para conter as demandas do público. Contudo, essa ação pode acarretar em ônus para a empresa, já que a desorganização financeira pode desencadear entrelaces para a sustentação do negócio. Com isso, a busca por um modelo de gestão deve ser levado em conta no momento da ação.
Para o consultor de empresas Wosley Nogueira, apesar da medida ser positiva para as empresas, é preciso tomar alguns cuidados para evitar o desligamento do funcionário por falta de rendimentos para a sustentação do profissional no cargo. “Expandir o número de funcionários é um passo significativo para o crescimento empresarial, mas requer planejamento, análise cuidadosa e uma abordagem estratégica”, explica Nogueira.
Nesta terça-feira (26/9), MDIC divulgou relatório Mapa de Empresas do segundo quadrimestre de 2023, com saldo positivo de 644 mil novos negócios no período
De janeiro a agosto deste ano foram abertas 2.716.269 milhões de novas empresas, totalizando 21,8 milhões de empresas ativas em todo o território nacional. Destas, 93,7% são de microempresas ou empresas de pequeno porte. Em média, o tempo gasto para abertura de empresas, no segundo quadrimestre, foi de 1 dia e 5 horas.
Os dados constam do Mapa de Empresas, elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). O Mapa traz o perfil das empresas por porte, setor e ramo de atividade, e os recortes por estados e municípios. O Boletim do Mapa de Empresas, com o compilado e análise dos dados dos primeiros oito meses deste ano, foi divulgado nesta terça-feira (26).
O Maranhão foi o estado que registrou o maior aumento proporcional no número de novas empresas (7,7% em relação ao primeiro quadrimestre), enquanto a Paraíba teve a maior queda proporcional (5,7%).
Já em números absolutos, o estado de São Paulo foi o que registrou o maior número de empresas abertas (408.116), seguido por Minas Gerais (147.147) e Rio de Janeiro (115.264).
Abertura e fechamento
Em contraponto à abertura de 2,7 milhões de empresas até agosto deste ano, foram fechadas 1,47 milhão de empresas, totalizando um saldo positivo de 1,23 milhão de negócios abertos de janeiro a agosto.
Apenas no segundo quadrimestre do ano, foram abertas 1.382.708 novas empresas e fechados 738.190 negócios, resultando em um saldo positivo de 644.518 empresas abertas nos últimos quatro meses.
Para a diretora do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), Amanda Souto, os números apresentados no segundo quadrimestre “ilustram o contínuo aumento da atividade empreendedora, com relevante saldo de novos negócios no país”.
Tempo de abertura
Além do número de estabelecimentos, o Mapa de Empresas avalia o tempo que se leva para abrir uma empresa no país. No final do segundo quadrimestre deste ano, a média foi de 1 dia e 5 horas, o que representa uma queda de 1 hora (3,3%) em relação ao final do primeiro quadrimestre de 2023. Na comparação com o segundo quadrimestre de 2022, houve aumento de 6 horas.
Assim como no primeiro quadrimestre, Sergipe registrou tempo de 7 horas para a abertura de empresa, mantendo-se como o estado mais ágil nesse quesito. Já o estado de São Paulo permanece com o maior tempo de registro, com média de 1 dia e 20 horas, mas mostrando uma melhora com uma queda de 6 horas (12,0%) em relação ao primeiro quadrimestre de 2023.
Na avaliação das capitais, Aracaju, Goiânia e Curitiba foram as mais ágeis na formalização de novas empresas, com tempo médio de apenas 2 horas. Por outro lado, Belém teve o desempenho mais baixo, com tempo médio de 3 dias e 6 horas.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Nesta sexta-feira (22/09) o Sescon-ES contatou a RFB no qual foi representado pelo delegado Eduardo Roelker, que informou que a limitação de acessos será apenas em atendimentos robotizados, o atendimento pelo sistema e-CAC (Centro de Atendimento Virtual) da Receita Federal, continuará funcionando.
“O objetivo é manter o atendimento virtual normalmente, que inclusive está ampliando o número de pessoas disponíveis para o atendimento, mas evitar a robotização dita como prioritária”, destacou Roelker, e mitigar problemas de indisponibilidade dos mais de 4.000 serviços oferecidos pelo governo federal.
A Receita Federal destacou que a medida não irá atingir àqueles contribuintes que usam o recurso de forma racional, e sim que não usa o portal de forma moderada. A medida anunciada tem provocado descontentamento principalmente em contadores e servidores que trabalham diretamente com o auxílio da inteligência artificial.
Após a mudança, cada contribuinte poderá ter no máximo 15 sessões abertas no e-CAC, Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal, onde cada sessão será equivalente a um acesso entre dois dispositivos diferentes como computadores, celulares ou tablets.
No dia 21 de setembro de 2023, teve início a escrituração na EFD-Reinf das informações sobre os rendimentos pagos e as retenções de tributos (IR, CSLL, COFINS e PIS) relativas aos fatos geradores ocorridos a partir de 01 de setembro de 2023.
E
ssa nova etapa tem por objetivo complementar as informações necessárias para a substituição da DIRF e transferir a constituição desses créditos tributários da DCTF PGD para a DCTFWeb.
ATENÇÃO!
A substituição da DIRF e a inclusão dos débitos na DCTFWeb somente acontecerão para os fatos geradores que ocorrerem a partir de 01 de janeiro de 2024. Assim:
Recomenda-se que o período de setembro a dezembro de 2023 seja utilizado para fazer comparações e ajustes relacionados, principalmente, à mudança da periodicidade das informações, que deixa de ser anual (DIRF) e passa a ser mensal (EFD-Reinf).
Importante destacar que os rendimentos decorrentes da relação de trabalho já estão sendo escriturados no eSocial desde o mês de maio de 2023.
Mais informações podem ser obtidas no Manual de Orientação do Usuário da EFD-Reinf.
Manual de Orientação do Usuário da EFD-Reinf – Versão 2.1.2.1 (rfb.gov.br)
Fonte: Receita Federal e https://fenacon.org.br/noticias/iniciada-a-nova-etapa-de-implantacao-da-escrituracao-das-retencoes-na-efd-reinf-e-da-confissao-de-divida-na-dctfweb/?utm_smid=10830577-1-1
A Secretaria de Controle e Transparência de Vila Velha (Semcont) recebeu, nos últimos dias 14 e 15 de setembro, a visita técnica da Controladoria Geral do município de São Cristóvão, da Região Metropolitana da Grande Aracaju, no Sergipe (SE).
A controladora geral, Maria Lucimara Souza, foi recebida pelo secretário de Controle e Transparência de Vila Velha, Otávio Postay, do subsecretário de Integridade e Combate à Corrupção, Marlon Turial Lamas, do gerente de Integridade, Renan Fassarella, a gerente de Auditoria Interna, Roberta Lima, do gerente de Controle Interno e Normas, Lucas Lopes, da gerente de Prestação de Contas, Thaymara Calatroni, e da especialista em Controladoria Pública, Ilana Dadalto.
Foram dois dias de trocas de conhecimentos e apresentação da estrutura e do funcionamento da Semcont, bem como para a interação entre os servidores dos dois municípios. As experiências compartilhadas visam o aprimoramento das atividades desenvolvidas pela equipe de São Cristovão.
“Nós sentimos honrados com a visita da equipe técnica e controladora geral do Sergipe, momento em que reafirmamos o nosso compromisso de parcerias com a sociedade e com os demais colegas controladores de todo o país. O objetivo é o de adquirir e compartilhar informação, conhecimento e boas práticas no âmbito do controle interno governamental”, relata Postay.
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) promoveu a atualização da base de cálculo do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido a título de substituição tributária nas operações com medicamentos. Os novos valores vão entrar em vigor a partir do dia 1º de outubro.
A medida tem o objetivo de promover uma tributação mais justa e eficiente sobre o setor farmacêutico. Isso é possível pelo fato de a Sefaz adotar um sistema de levantamento de preços, desenvolvido por auditores fiscais, que reflete a média ponderada dos valores efetivamente praticados no varejo.
Por meio desse sistema, é calculado o PMPF (Preço Médio Ponderado a Consumidor Final), que consiste na média ponderada dos preços do setor varejista de medicamentos no Estado. A metodologia acompanha a realidade do mercado local, evitando distorções na tributação.
“Com esse sistema, é possível definir as bases de cálculo de forma muito mais precisa. Esse é um diferencial do Espírito Santo. Outros estados utilizam dados disponibilizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o que pode causar distorções no cálculo do imposto, visto que essa base de dados não contempla as peculiaridades dos mercados locais”, explicou o secretário de Estado da Fazenda, Benicio Costa.
O PMPF de medicamentos foi atualizado por meio da portaria 72-R/2023. Toda a pesquisa foi realizada com rigor, seguindo os procedimentos previstos nas normas legais. Após a pesquisa, foi dada ciência ao setor farmacêutico e a base de dados foi considerada validada, como prevê o art. 194, parágrafo 10-B.
CLIQUE AQUI para acessar o PMPF
A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, implementou, neste mês de setembro, importantes medidas para a simplificação e a desburocratização de obrigações tributárias acessórias no âmbito da administração fazendária.
O auditor fiscal e gerente de Fiscalização da Sefaz, Lucas Calvi, explicou que o Decreto nº 5.504-R/2023, publicado no Diário Oficial do Estado nessa segunda-feira (18), introduz alterações no Regulamento do ICMS/ES. Por meio dessas modificações normativas, os contribuintes foram dispensados da encadernação e da autenticação dos livros escriturados por sistema eletrônico de processamento de dados.
“Não acabamos com as obrigações, mas simplificamos os procedimentos. Certamente, isso resultará numa considerável redução de custos e de horas de trabalho necessárias ao cumprimento das obrigações acessórias mencionadas”, destacou Lucas Calvi.
Clique aqui para ler o Decreto na íntegra
“A Receita Estadual tem estudado o tema e vem executando medidas para a racionalização de procedimentos administrativos-tributários. No que tange ao cumprimento das obrigações acessórias, devemos focar em ações que possam desburocratizar, simplificar e facilitar a vida dos nossos contribuintes”, ressaltou o auditor fiscal Thiago Venâncio, subsecretário de Estado da Receita Estadual.
“Somos constantemente demandados pela sociedade para que simplifiquemos as obrigações acessórias. Nossos estudos apontaram que poderíamos realizar essa simplificação sem perder a qualidade das informações constantes dos documentos que servem de base para a apuração, recolhimento e respectiva fiscalização dos tributos”, frisou o auditor fiscal e secretário de Estado da Fazenda, Benício Costa.
O que é a obrigação acessória?
No relacionamento com as administrações tributárias, seja nas instâncias Federal, Estadual ou municipal, o contribuinte se sujeita ao cumprimento de diversas obrigações. Entre as normas que tratam da matéria, destaca-se a Lei Federal nº 5.172/1966, do Código Tributário Nacional (CTN).
O Código estabelece dois tipos de obrigações tributárias: a principal, que é o dever do contribuinte pagar tributos (impostos, taxas, contribuições, etc.); e a acessória, que diz respeito à documentação que deve ser entregue pelo contribuinte ao fisco e serve de base para a apuração, recolhimento e fiscalização dos tributos (emissão de documentos fiscais, escrituração de livros, entrega de declarações, emissão de guias de recolhimento etc.).
Na quarta-feira (06/09) reuniram-se Auditores Fiscais da Receita Estadual Geovani Brum e Deuber Vescovi com os representantes do Sescon-ES Mario Zan Barros e Breno Pessoa, que tinham como pauta, a prorrogação do envio da DOT. O Pleito foi atendido pela Sefaz e a nova data de envio da DOT é 30 de abril.
Esta foi mais uma conquista do Sescon-ES para suas categorias representadas.
Confira na íntegra o decreto publicado no dia 18 de setembro de 2023. Clique Aqui!
Proposta flexibiliza sanções em casos de descumprimento de normas
Uma proposta de reforma eleitoral de menor escala avançou na Câmara dos Deputados. O documento inclui disposições mais flexíveis em relação à prestação de contas dos partidos políticos, torna mais difícil a aplicação de penalidades por possíveis irregularidades e abre brechas para que os partidos contornem a exigência mínima de financiamento para candidaturas femininas.
Além disso, a medida também isenta os partidos de apresentarem comprovação de antecedentes criminais de seus candidatos, deixando essa responsabilidade a cargo da Justiça Eleitoral.
Uma das principais alterações no projeto de reforma eleitoral de menor escala diz respeito às regras de prestação de contas, usadas pela Justiça Eleitoral para monitorar como os partidos gastam os fundos públicos que recebem.
Além disso, os partidos agora têm o direito de adicionar documentos à sua contabilidade financeira até o término do julgamento, na tentativa de regularizar sua situação, sem correr o risco de perder financiamento público. Isso também torna mais difícil a aplicação de possíveis penalidades.
O diretor-executivo do Movimento Transparência Partidária, Marcelo Issa, observa que a combinação dessas disposições pode aumentar significativamente as chances de prescrição das prestações de contas.
A reforma estabelece que a falta de prestação de contas resultará apenas na suspensão das novas cotas do fundo partidário enquanto a inadimplência persistir, sem outras sanções ao respectivo diretório, cuja existência e atividades devem ser preservadas. Isso pode permitir que diretórios municipais que não prestam contas há anos à Justiça Eleitoral apresentem candidatos normalmente, conforme aponta o advogado eleitoral Arthur Rollo.
Conforme revelado anteriormente, dos 918 diretórios estaduais em todo o país, 155 têm pendências na prestação de contas. Esse problema é mais comum em partidos menores, como o PROS, onde em 16 estados os dirigentes regionais não explicaram como utilizaram os recursos públicos em 2022. O Agir vem logo atrás, com 15 estados, e o PMB com 14. Os partidos não responderam às perguntas da reportagem.
A minirreforma eleitoral resultará em dois textos, um de lei ordinária e outro de lei complementar, e inclui diversas outras disposições relevantes, como a contagem de prazos em dias úteis, mudanças nas penalidades em caso de não cumprimento da cota de gênero, e a antecipação do registro de candidaturas, entre outras.
O tema deve ser colocado em votação nos próximos dias.
Fonte: Portal Contábeis e https://fenacon.org.br/noticias/reforma-eleitoral-proposta-muda-regras-para-prestacao-de-contas-e-contabilidade/?utm_smid=10815830-1-1
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